Processo ativo
0001820-98.2025.8.26.0286
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Identificação
Nº Processo: 0001820-98.2025.8.26.0286
Vara: :VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RÉU : JONATHAN DO AMARAL ALCANTARA DA SILVA
VARA :VARA CRIMINAL
ITU
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2025
Processo 0001820-98.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1504442-91.2025.8.26.0378) (processo principal 1504442-
91.2025.8.26.0378) - Restituição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Coisas Apreendidas - Estelionato - Antonio Cristovao Carlos Teotonio - Vistos. Fls. 1/9
e 13: Ciente. Tendo em vista a documentação juntada e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a restituição, ao
proprietário Antônio Cristóvão Carlos Teotônio, CPF nº 434.203.688-60, do veículo Renault/Sandero EXPR 10, Ano 2017, Placas
BBE6I43, Chassi 93Y5SRF84HJ700414, Cor predominante Branca, apreendido nos autos nº 1504442-91.2025.8.26.0378,
independentemente do pagamento das despesas de pátio e guincho, por se tratar de terceiro de boa-fé. Oficie-se à autoridade
policial e ao pátio de veículos local comunicando. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Após, arquive-se este
expediente, prosseguindo-se nos autos principais nº 1504442-91.2025.8.26.0378. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 430928/SP)
Processo 1500321-29.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFFERSON LUÍS GONÇALVES
DE ARRUDA - Vistos, Fls. 90/91: Ciente da juntada do termo de compromisso assinado pelo defensor dativo. Aguarde-se
a realização da audiência virtual para celebração de ANPP designada pela Promotoria de Justiça de Itu à fl. 82. Int. - ADV:
ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)
Processo 1500357-18.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Helio Aparecido de
Godoy - TAUANE SANTOS VITORIANO - Vistos, Ciente do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo e da
remessa eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do agravo em recurso especial interposto pela defesa (fls.
475/483 e 492). Realize-se pesquisa trimestral no site do STJ. Com as informações do julgamento e do trânsito em julgado às
partes, juntem-se aos autos, tornando conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), GEORGE
HENRIQUE FRANCHON MARQUES (OAB 113132/SP), ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP)
Processo 1500665-44.2024.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valmiran Bertolino da Silva - Vistos,
Fl. 261: aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Oportunamente, certifique-se e cumpra o determinado à fl. 259, parte
final. Int. - ADV: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 399007/SP), EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 399007/SP)
Processo 1500756-47.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente -
V.C.F. - Vistos. Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 114, homologo os termos juntados pelo Ministério
Público às fls. 115/118. Intime-se o averiguado através de sua advogada constituída. Com a comprovação do cumprimento ou
decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VIVIANE DOS
REIS FAGUNDES (OAB 484894/SP)
Processo 1501025-86.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NELSON ERASMO CANDIDO -
Vistos, Trânsito em julgado operado (fls. 244 e 261), providencie-se o aditamento da guia provisória expedida às fls. 201/202,
encaminhando-se cópias do acórdão e das certidões de publicação e trânsito em julgado à VEC e presídio competentes. Elabore-
se o cálculo atualizado da pena de multa, intimando-se o réu para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução
da multa perante a Vara de Execuções Criminais competente. Isento o réu do pagamento das custas processuais por ter
respondido ao processo preso e por ter sido defendido por defensor dativo, presumindo-se situação de miserabilidade. Expeça-
se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) à fl. 42, nos termos do convênio Defensoria
Pública/OAB. Não há qualquer item apreendido nestes autos. Int. - ADV: BELMIRO ANGELO PEREIRA (OAB 119174/SP)
Processo 1501075-15.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - ODIVALDO CAMOLEZZI -
Vistos. Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 174, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às
fls. 175/178. Intime-se o averiguado através de seu defensor. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 505956)
ao(à) defensor(a) indicado(a) à fl. 172, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Com
a comprovação do cumprimento ou decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP)
Processo 1501399-83.2024.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MATHEUS SANTOS SEVERO - - LUCAS FERREIRA MARTELLI - Vistos, Fl. 213: Ciente. Dê-se ciência às partes acerca da
juntada dos documentos e vídeo fornecidos pela Guarda Civil Municipal de Itu (fls. 209/212). A manifestação quanto à conclusão
se dará nos memoriais. Declaro encerrada a instrução processual. Converto os debates na apresentação de memoriais,
pelo prazo sucessivo e não simultâneo de 5 (cinco) dias úteis, iniciando-se pelo Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE
PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP),
ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB
393285/SP)
Processo 1501616-14.2024.8.26.0286 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - L.S.M. - Vistos. Diante do acordo de não
persecução penal celebrado à fl. 52, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às fls. 53/56. Intime-se o averiguado
através de sua defensora. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 505956) ao(à) defensor(a) indicado(a) às fls.
45, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Com a comprovação do cumprimento ou
decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELZA TOME (OAB
59472/SP)
Processo 1501672-47.2024.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SEBASTIÃO JERONIMO JUSTINO - Vistos.
Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 53, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às fls. 54/57.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RÉU : JONATHAN DO AMARAL ALCANTARA DA SILVA
VARA :VARA CRIMINAL
ITU
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2025
Processo 0001820-98.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1504442-91.2025.8.26.0378) (processo principal 1504442-
91.2025.8.26.0378) - Restituição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Coisas Apreendidas - Estelionato - Antonio Cristovao Carlos Teotonio - Vistos. Fls. 1/9
e 13: Ciente. Tendo em vista a documentação juntada e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a restituição, ao
proprietário Antônio Cristóvão Carlos Teotônio, CPF nº 434.203.688-60, do veículo Renault/Sandero EXPR 10, Ano 2017, Placas
BBE6I43, Chassi 93Y5SRF84HJ700414, Cor predominante Branca, apreendido nos autos nº 1504442-91.2025.8.26.0378,
independentemente do pagamento das despesas de pátio e guincho, por se tratar de terceiro de boa-fé. Oficie-se à autoridade
policial e ao pátio de veículos local comunicando. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Após, arquive-se este
expediente, prosseguindo-se nos autos principais nº 1504442-91.2025.8.26.0378. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 430928/SP)
Processo 1500321-29.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFFERSON LUÍS GONÇALVES
DE ARRUDA - Vistos, Fls. 90/91: Ciente da juntada do termo de compromisso assinado pelo defensor dativo. Aguarde-se
a realização da audiência virtual para celebração de ANPP designada pela Promotoria de Justiça de Itu à fl. 82. Int. - ADV:
ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)
Processo 1500357-18.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Helio Aparecido de
Godoy - TAUANE SANTOS VITORIANO - Vistos, Ciente do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo e da
remessa eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do agravo em recurso especial interposto pela defesa (fls.
475/483 e 492). Realize-se pesquisa trimestral no site do STJ. Com as informações do julgamento e do trânsito em julgado às
partes, juntem-se aos autos, tornando conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), GEORGE
HENRIQUE FRANCHON MARQUES (OAB 113132/SP), ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP)
Processo 1500665-44.2024.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valmiran Bertolino da Silva - Vistos,
Fl. 261: aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Oportunamente, certifique-se e cumpra o determinado à fl. 259, parte
final. Int. - ADV: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 399007/SP), EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 399007/SP)
Processo 1500756-47.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente -
V.C.F. - Vistos. Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 114, homologo os termos juntados pelo Ministério
Público às fls. 115/118. Intime-se o averiguado através de sua advogada constituída. Com a comprovação do cumprimento ou
decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VIVIANE DOS
REIS FAGUNDES (OAB 484894/SP)
Processo 1501025-86.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NELSON ERASMO CANDIDO -
Vistos, Trânsito em julgado operado (fls. 244 e 261), providencie-se o aditamento da guia provisória expedida às fls. 201/202,
encaminhando-se cópias do acórdão e das certidões de publicação e trânsito em julgado à VEC e presídio competentes. Elabore-
se o cálculo atualizado da pena de multa, intimando-se o réu para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução
da multa perante a Vara de Execuções Criminais competente. Isento o réu do pagamento das custas processuais por ter
respondido ao processo preso e por ter sido defendido por defensor dativo, presumindo-se situação de miserabilidade. Expeça-
se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) à fl. 42, nos termos do convênio Defensoria
Pública/OAB. Não há qualquer item apreendido nestes autos. Int. - ADV: BELMIRO ANGELO PEREIRA (OAB 119174/SP)
Processo 1501075-15.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - ODIVALDO CAMOLEZZI -
Vistos. Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 174, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às
fls. 175/178. Intime-se o averiguado através de seu defensor. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 505956)
ao(à) defensor(a) indicado(a) à fl. 172, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Com
a comprovação do cumprimento ou decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP)
Processo 1501399-83.2024.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MATHEUS SANTOS SEVERO - - LUCAS FERREIRA MARTELLI - Vistos, Fl. 213: Ciente. Dê-se ciência às partes acerca da
juntada dos documentos e vídeo fornecidos pela Guarda Civil Municipal de Itu (fls. 209/212). A manifestação quanto à conclusão
se dará nos memoriais. Declaro encerrada a instrução processual. Converto os debates na apresentação de memoriais,
pelo prazo sucessivo e não simultâneo de 5 (cinco) dias úteis, iniciando-se pelo Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE
PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP),
ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB
393285/SP)
Processo 1501616-14.2024.8.26.0286 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - L.S.M. - Vistos. Diante do acordo de não
persecução penal celebrado à fl. 52, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às fls. 53/56. Intime-se o averiguado
através de sua defensora. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 505956) ao(à) defensor(a) indicado(a) às fls.
45, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Com a comprovação do cumprimento ou
decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELZA TOME (OAB
59472/SP)
Processo 1501672-47.2024.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SEBASTIÃO JERONIMO JUSTINO - Vistos.
Diante do acordo de não persecução penal celebrado à fl. 53, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às fls. 54/57.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º