Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0001826-81.2017.5.17.0191
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Identificação
Nº Processo: 0001826-81.2017.5.17.0191
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI AGRAVADO, CONCESSIONARIA SPMAR SA, NATHALIA NEVES BURIAN (OAB, ES 9243) AGRAVADO, REIVO PARTICIPACOES S.A., STAR ENERGY PARTICIPACOES S.A., NEUCILEIA PEREIRA DO ROSARIO TAUFNER AGRAVADO, TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA, RAFAELA DA SILVA (OAB, ES 25194) ADVOGADO, ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB, SP, ES 25194) 178324), HE *** MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI AGRAVADO, CONCESSIONARIA SPMAR SA, NATHALIA NEVES BURIAN (OAB, ES 9243) AGRAVADO, REIVO PARTICIPACOES S.A., STAR ENERGY PARTICIPACOES S.A., NEUCILEIA PEREIRA DO ROSARIO TAUFNER AGRAVADO, TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA, RAFAELA DA SILVA (OAB, ES 25194) ADVOGADO, ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB, SP, ES 25194) 178324), HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS (OAB, ES 178324), RICARDO BARROS BRUM (OAB, ES 8793) ADVOGADO, LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB, MG 78514), MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS, ES 8793) (OAB, SP 85780), ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, SP 229382) ADVOGADO, DANIEL JOVITA JATAHY (OAB, ES 22081) (OAB, ES 22081) ADVOGADO, GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA ADVOGADO, ELENICE CRISTINA TEODORO P *** Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA ADVOGADO, ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA (OAB, SP 85780)
Advogados e OAB
Advogado: - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI *** - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI AGRAVADO - CONCESSIONARIA SPMAR SA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
CHAMOUN (OAB/ES 4770) S.A.
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI AGRAVADO - CONCESSIONARIA SPMAR SA
CHAMOUN (OAB/ES 4770) AGRAVADO - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
AGRAVADO - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO AGRAVADO - HEBER PARTICIPACOES S.A.
TRAB.PORTUARIO AVULSO AGRAVADO - INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.A.
ADVOGADO - NATHALIA NEVES BURIAN (OAB/ES 9243) AGRAVADO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REIVO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO - NATHALIA NEVES BURIAN (OAB/ES 9243) AGRAVADO - STAR ENERGY PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO - NEUCILEIA PEREIRA DO ROSARIO TAUFNER AGRAVADO - TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA
(OAB/ES 23092) AGRAVADO - VALDINEI GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAFAELA DA SILVA (OAB/ES 25194) ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
ADVOGADO - RAFAELA DA SILVA (OAB/ES 25194) 178324)
ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
AP 0001826-81.2017.5.17.0191 178324)
2ª Turma ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA 178324)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
CARDOSO DE SOUZA 178324)
AGRAVANTE - JOSIAS GONCALVES FERNANDES ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
ADVOGADO - HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS (OAB/ES 178324)
15177) ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
REPRESENTANTE - BRUNO ANTHERO BRAGATTO 178324)
AGRAVADO - AMANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
AGRAVADO - BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 178324)
AGRAVADO - BRUNO ANTHERO BRAGATTO ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
AGRAVADO - FERNANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
(OAB/SP 85780)
AP 0000291-83.2018.5.17.0191 ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
1ª Turma (OAB/SP 85780)
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA (OAB/SP 85780)
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE - INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRICOLA S/A (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/SP 229382) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB/SP ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
295668) (OAB/SP 85780)
AGRAVADO - BSB PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE (OAB/SP 85780)
PROTECAO INDIVIDUAL S.A. ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO - CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (OAB/SP 85780)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224532
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
CHAMOUN (OAB/ES 4770) S.A.
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI AGRAVADO - CONCESSIONARIA SPMAR SA
CHAMOUN (OAB/ES 4770) AGRAVADO - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
AGRAVADO - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO AGRAVADO - HEBER PARTICIPACOES S.A.
TRAB.PORTUARIO AVULSO AGRAVADO - INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.A.
ADVOGADO - NATHALIA NEVES BURIAN (OAB/ES 9243) AGRAVADO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REIVO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO - NATHALIA NEVES BURIAN (OAB/ES 9243) AGRAVADO - STAR ENERGY PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO - NEUCILEIA PEREIRA DO ROSARIO TAUFNER AGRAVADO - TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA
(OAB/ES 23092) AGRAVADO - VALDINEI GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAFAELA DA SILVA (OAB/ES 25194) ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
ADVOGADO - RAFAELA DA SILVA (OAB/ES 25194) 178324)
ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
AP 0001826-81.2017.5.17.0191 178324)
2ª Turma ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA 178324)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
CARDOSO DE SOUZA 178324)
AGRAVANTE - JOSIAS GONCALVES FERNANDES ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
ADVOGADO - HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS (OAB/ES 178324)
15177) ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
REPRESENTANTE - BRUNO ANTHERO BRAGATTO 178324)
AGRAVADO - AMANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO - ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA (OAB/SP
AGRAVADO - BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 178324)
AGRAVADO - BRUNO ANTHERO BRAGATTO ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
AGRAVADO - FERNANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN (OAB/MG 78514)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
(OAB/SP 85780)
AP 0000291-83.2018.5.17.0191 ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
1ª Turma (OAB/SP 85780)
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA (OAB/SP 85780)
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE - INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRICOLA S/A (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/SP 229382) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - DANIEL JOVITA JATAHY (OAB/ES 22081) (OAB/SP 85780)
ADVOGADO - GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB/SP ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
295668) (OAB/SP 85780)
AGRAVADO - BSB PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE (OAB/SP 85780)
PROTECAO INDIVIDUAL S.A. ADVOGADO - MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO - CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (OAB/SP 85780)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224532