Processo ativo
0001847-43.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0001847-43.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001847-43.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Jose Maria Cesar - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Tendo
em vista que já houve a afetação do PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica
a dos presentes autos (Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à
saúde da unidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como
que naquele PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino
a suspensão do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Jose Maria Cesar - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Tendo
em vista que já houve a afetação do PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica
a dos presentes autos (Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à
saúde da unidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como
que naquele PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino
a suspensão do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br