Processo ativo
0001880-60.2024.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 0001880-60.2024.8.26.0495
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e despesas processuais, tais como aquelas atinentes
ao envio de citações e intimações pela via postal (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em
GRD), devendo comprovar nos autos o pagamento sob pena de inclusão na dívida ativa. Intime-se. - ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : ADRIANO JOSE
ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)
Processo 0001880-60.2024.8.26.0495 (processo principal 1001202-28.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Michelle Ilaria - Vistos. Aguarde- se a indicação de bens da
executada conforme último parágrafo da decisão de fls. 38. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 367737/
SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0002308-42.2024.8.26.0495 (processo principal 1001941-35.2023.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Karim Cristina Emídio - Vistos. Providencie o(a) exequente, em 30 dias, o cadastro do
incidente para fins de expedição de ofício requisitório na modalidade RPV. Decorridos sem providência, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
Processo 0002356-98.2024.8.26.0495 (processo principal 1001909-93.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - ROSEMEIRE ALVES DE EIROZ - Vistos. Recebo o recurso interposto pela
Fazenda Pública no duplo efeito. Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Com a
juntada ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAULO
ALVES ADORNO (OAB 367793/SP), AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP)
Processo 1000193-94.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Alcimar Jose Alves Franco - - Evanildo Gomes de Souza - - Ricardo Takahashi - - Vilmar Alves de Souza - Cite-se
a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP),
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP)
Processo 1002012-03.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.S.L. - Vistos. Fls.
815: Diante da informação constante da certidão de fls. 806, traga, o exequente, elementos de convicção que efetivamente
comprovem que o veículo ainda esta em posse da executada. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV:
VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1002704-02.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Etsuyo
Magario - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito
em julgado da sentença, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no
Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o
cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o
cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), SARA VAZ XAVIER (OAB 490137/SP)
Processo 1002725-75.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ofélia Pereira - Vistos. Ante o
trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MAYARA YASMIM DE LIMA ALICE (OAB 462292/SP)
Processo 1002844-36.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helimari Comercio de
Oculos - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado da sentença,
ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº
464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE
de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença,
arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença,
arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), GIULLIA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 507920/SP)
Processo 1002913-68.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Cristina
Constancio - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado da sentença,
ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº
464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE
de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença,
arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença,
arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: AMÉLIA AUGUSTA SIMI CALAZANS GODKE (OAB 179053/SP)
Processo 1003104-16.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Autos com vista para a requerente se manifestar sobre a certidão de fl. 70, indicando qual endereço será diligenciado ou a
ordem de preferência tendo em vista o Provimento 27/2023. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003196-91.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Devanir Moda - - Graziela Aparecida de Melo Moda Munhos - Fls. 98/99: Cite-se e intime-se a parte demandada,
no endereço indicado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da intimação,
sob pena de revelia. Faculta-se a apresentação de proposta de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em
reconhecimento do pedido. Caso oferecida proposta, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias. Int. - ADV: KÁTIA
REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP), KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)
Processo 1003345-87.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Elder Aparecido Vergilio - - Gilson de Almeida Santana - - Jayme de Almeida Pinto Neto - - Odair Pereira -
Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código
de Processo Civil, intime-se a parte embargada, via portal eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a
respeito dos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
Registro, 30/01/2025 - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1003398-68.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Ari Jorge Pereira - - Carlos Eduardo Lopes de Araujo - - Russian Rocha Kozak - Vistos. Considerando-se que,
em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e despesas processuais, tais como aquelas atinentes
ao envio de citações e intimações pela via postal (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em
GRD), devendo comprovar nos autos o pagamento sob pena de inclusão na dívida ativa. Intime-se. - ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : ADRIANO JOSE
ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)
Processo 0001880-60.2024.8.26.0495 (processo principal 1001202-28.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Michelle Ilaria - Vistos. Aguarde- se a indicação de bens da
executada conforme último parágrafo da decisão de fls. 38. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 367737/
SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0002308-42.2024.8.26.0495 (processo principal 1001941-35.2023.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Karim Cristina Emídio - Vistos. Providencie o(a) exequente, em 30 dias, o cadastro do
incidente para fins de expedição de ofício requisitório na modalidade RPV. Decorridos sem providência, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)
Processo 0002356-98.2024.8.26.0495 (processo principal 1001909-93.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - ROSEMEIRE ALVES DE EIROZ - Vistos. Recebo o recurso interposto pela
Fazenda Pública no duplo efeito. Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Com a
juntada ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAULO
ALVES ADORNO (OAB 367793/SP), AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP)
Processo 1000193-94.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Alcimar Jose Alves Franco - - Evanildo Gomes de Souza - - Ricardo Takahashi - - Vilmar Alves de Souza - Cite-se
a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP),
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP)
Processo 1002012-03.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.S.L. - Vistos. Fls.
815: Diante da informação constante da certidão de fls. 806, traga, o exequente, elementos de convicção que efetivamente
comprovem que o veículo ainda esta em posse da executada. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV:
VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1002704-02.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Etsuyo
Magario - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito
em julgado da sentença, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no
Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o
cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o
cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), SARA VAZ XAVIER (OAB 490137/SP)
Processo 1002725-75.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ofélia Pereira - Vistos. Ante o
trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MAYARA YASMIM DE LIMA ALICE (OAB 462292/SP)
Processo 1002844-36.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helimari Comercio de
Oculos - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado da sentença,
ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº
464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE
de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença,
arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença,
arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), GIULLIA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 507920/SP)
Processo 1002913-68.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Cristina
Constancio - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado da sentença,
ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº
464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE
de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença,
arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença,
arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: AMÉLIA AUGUSTA SIMI CALAZANS GODKE (OAB 179053/SP)
Processo 1003104-16.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Autos com vista para a requerente se manifestar sobre a certidão de fl. 70, indicando qual endereço será diligenciado ou a
ordem de preferência tendo em vista o Provimento 27/2023. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003196-91.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Devanir Moda - - Graziela Aparecida de Melo Moda Munhos - Fls. 98/99: Cite-se e intime-se a parte demandada,
no endereço indicado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da intimação,
sob pena de revelia. Faculta-se a apresentação de proposta de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em
reconhecimento do pedido. Caso oferecida proposta, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias. Int. - ADV: KÁTIA
REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP), KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)
Processo 1003345-87.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Elder Aparecido Vergilio - - Gilson de Almeida Santana - - Jayme de Almeida Pinto Neto - - Odair Pereira -
Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código
de Processo Civil, intime-se a parte embargada, via portal eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a
respeito dos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
Registro, 30/01/2025 - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1003398-68.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Ari Jorge Pereira - - Carlos Eduardo Lopes de Araujo - - Russian Rocha Kozak - Vistos. Considerando-se que,
em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º