Processo ativo
0001900-24.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001900-24.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001900-24.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Itamar Graça - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma de
Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia para fixação de
tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à
saúde da unidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)”, nos termos do
art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o julgamento do feito
0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José
Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Itamar Graça - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma de
Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia para fixação de
tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à
saúde da unidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)”, nos termos do
art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o julgamento do feito
0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José
Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br