Processo ativo
0001972-11.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001972-11.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001972-11.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Adriana Teresinha Forte - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não
conheceram. V. U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DA VERBA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. QUESTÃO DE F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATO LEVANTADA PARA NEGAR O
DIREITO. TURMA RECURSAL COMPETENTE CONSIDEROU AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE INCLUSÃO NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE PARA A ESPECÍFICA UNIDADE DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO DE FATO
A IMPEDIR FIXAÇÃO DE TESE, E IMPOSSIBILIDADE DE SUA REVISÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, QUE NÃO É
TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Requerente: Adriana Teresinha Forte - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não
conheceram. V. U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DA VERBA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. QUESTÃO DE F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATO LEVANTADA PARA NEGAR O
DIREITO. TURMA RECURSAL COMPETENTE CONSIDEROU AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE INCLUSÃO NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE PARA A ESPECÍFICA UNIDADE DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO DE FATO
A IMPEDIR FIXAÇÃO DE TESE, E IMPOSSIBILIDADE DE SUA REVISÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, QUE NÃO É
TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º