Processo ativo
0002017-15.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002017-15.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002017-15.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Alvaro Achilles de Almeida - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos.
Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem
respeito ao representativo de controvérsia para fixação de tese sobre a matéria: “Possibilidade de rediscussão do mérito em
ação de cobran ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo
nº 1001391-23.2014.8.26.0053”, nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o
andamento destes autos até o julgamento do feito 0004787-15.2024.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio
Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Requerente: Alvaro Achilles de Almeida - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos.
Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem
respeito ao representativo de controvérsia para fixação de tese sobre a matéria: “Possibilidade de rediscussão do mérito em
ação de cobran ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo
nº 1001391-23.2014.8.26.0053”, nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o
andamento destes autos até o julgamento do feito 0004787-15.2024.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio
Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO