Processo ativo
0002061-79.2025.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 0002061-79.2025.8.26.0510
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
em contraditório. Após, nova conclusão. Int. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES
DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002061-79.2025.8.26.0510 (processo principal 1010920-14.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Walter Alves da Silva - - Luiza Ramiro Alves da Silv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - - Manassés Ramiro Alves da Silva
- Vistos, Com razão a parte exequente, uma vez que homologado apenas o valor referente aos danos morais. Assim, declaro o
erro material existente na decisão proferida a fls. 63, para que fique constando no primeiro parágrafo: Ante a concordância da
executada, homologo os cálculos de fls. 07/08 e 09, no valor total de R$ 460.008,07. Na parte que não foi objeto de correção,
permanece a decisão como foi lançada. Int. - ADV: PAULA SILVIA MEYER PINHATTI (OAB 292302/SP), VINICIUS XAVIER DE
CAMARGO PINHATTI (OAB 421962/SP), PAULA SILVIA MEYER PINHATTI (OAB 292302/SP), VINICIUS XAVIER DE CAMARGO
PINHATTI (OAB 421962/SP), VINICIUS XAVIER DE CAMARGO PINHATTI (OAB 421962/SP), PAULA SILVIA MEYER PINHATTI
(OAB 292302/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP),
RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)
Processo 0002149-54.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Artur
Marques Costalonga - Vistos. Ciência às partes do decurso do prazo recursal da decisão homologatória de cálculo. A solicitação
de ofício requisitório é realizada pelo próprio Advogado, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ
e deverá observar a forma incidental, nos exatos termos do Comunicado SPI Nº. 64/2015. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: CLAUDIA DOLORES FONTES GOMES (OAB 437837/SP), CLAUDIO MILLIAN (OAB 190182/SP)
Processo 0002224-35.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Estatutário - Ana Lucia Moniz Salvati - Vistos. Mantém-
se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DAVID
CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0002224-35.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Estatutário - Ana Lucia Moniz Salvati - Vistos. Fica sem
efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Aguarde-se a quitação. Int. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO
(OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002354-02.1995.8.26.0510 (510.01.1995.002354) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Antonio Zanao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os
advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV:
PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 0002354-02.1995.8.26.0510 (510.01.1995.002354) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Antonio Zanao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por
engano. Diga o requerente, em contraditório. Int. - ADV: PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP)
Processo 0002371-22.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Panamericano
Arrendamento Mercantil S/A - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as
partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo
requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente
acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo
pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0002759-22.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Meire
Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento
das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO
RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0002759-22.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Meire
Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Fica sem efeito a decisão de fls. 493, lançada nestes autos por engano. Comprove
o credor o recolhimento das despesas com envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0
destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0002997-75.2023.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002997-75.2023.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0003086-64.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Rescisão - Malaquias Altino Gabrir Maria -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0003086-64.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Rescisão - Malaquias Altino Gabrir Maria - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR
MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0003329-08.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Ciência
ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Pereira Martins Advogados Associados - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Pereira Martins Advogados Associados - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Complemente o credor o pagamento das despesas com
envio de ofício eletrônico, pois correspondem a R$ 37,02. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Remo Fabiano Christofoletti - Vistos. Mantém-se a
decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em contraditório. Após, nova conclusão. Int. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES
DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002061-79.2025.8.26.0510 (processo principal 1010920-14.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Walter Alves da Silva - - Luiza Ramiro Alves da Silv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - - Manassés Ramiro Alves da Silva
- Vistos, Com razão a parte exequente, uma vez que homologado apenas o valor referente aos danos morais. Assim, declaro o
erro material existente na decisão proferida a fls. 63, para que fique constando no primeiro parágrafo: Ante a concordância da
executada, homologo os cálculos de fls. 07/08 e 09, no valor total de R$ 460.008,07. Na parte que não foi objeto de correção,
permanece a decisão como foi lançada. Int. - ADV: PAULA SILVIA MEYER PINHATTI (OAB 292302/SP), VINICIUS XAVIER DE
CAMARGO PINHATTI (OAB 421962/SP), PAULA SILVIA MEYER PINHATTI (OAB 292302/SP), VINICIUS XAVIER DE CAMARGO
PINHATTI (OAB 421962/SP), VINICIUS XAVIER DE CAMARGO PINHATTI (OAB 421962/SP), PAULA SILVIA MEYER PINHATTI
(OAB 292302/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP),
RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)
Processo 0002149-54.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Artur
Marques Costalonga - Vistos. Ciência às partes do decurso do prazo recursal da decisão homologatória de cálculo. A solicitação
de ofício requisitório é realizada pelo próprio Advogado, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ
e deverá observar a forma incidental, nos exatos termos do Comunicado SPI Nº. 64/2015. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: CLAUDIA DOLORES FONTES GOMES (OAB 437837/SP), CLAUDIO MILLIAN (OAB 190182/SP)
Processo 0002224-35.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Estatutário - Ana Lucia Moniz Salvati - Vistos. Mantém-
se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DAVID
CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0002224-35.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Estatutário - Ana Lucia Moniz Salvati - Vistos. Fica sem
efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Aguarde-se a quitação. Int. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO
(OAB 158929/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002354-02.1995.8.26.0510 (510.01.1995.002354) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Antonio Zanao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os
advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV:
PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 0002354-02.1995.8.26.0510 (510.01.1995.002354) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Antonio Zanao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por
engano. Diga o requerente, em contraditório. Int. - ADV: PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP)
Processo 0002371-22.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Panamericano
Arrendamento Mercantil S/A - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as
partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo
requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente
acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo
pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0002759-22.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Meire
Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento
das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO
RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0002759-22.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Meire
Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Fica sem efeito a decisão de fls. 493, lançada nestes autos por engano. Comprove
o credor o recolhimento das despesas com envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0
destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP)
Processo 0002997-75.2023.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0002997-75.2023.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0003086-64.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Rescisão - Malaquias Altino Gabrir Maria -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0003086-64.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Rescisão - Malaquias Altino Gabrir Maria - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR
MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0003329-08.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Ciência
ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Pereira Martins Advogados Associados - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Pereira Martins Advogados Associados - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Complemente o credor o pagamento das despesas com
envio de ofício eletrônico, pois correspondem a R$ 37,02. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Remo Fabiano Christofoletti - Vistos. Mantém-se a
decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º