Processo ativo
0002084-62.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0002084-62.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0002084-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1012054-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Pl Serviços Gerais para Edifícios Ltda Epp - Condomínio Ilhas Gregas - Vistos. Ao perito para
esclarecimentos. I. - ADV: ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0005763-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1104196-39.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Silvamel Empreiteira Ltda Me - Banco Itaú Unibanco S/A - - Secur Comercial Importadora e
Exportadora Ltda. - Vistos. À executada SECUR sobre a manifestação de fls. 74/75. No silêncio, ao arquivo, com baixa. Int. -
ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP), JOEL FERREIRA VAZ
FILHO (OAB 169034/SP)
Processo 0008122-27.2022.8.26.0100 (processo principal 1087940-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - (1) Em decorrência
da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 (publicada no DJE de SP em 29/12/2018, p. 3), a partir de 29/3/2019 passou a ser cobrada a
taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado nº 47/2022, da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizado no DJE de 24/03/2022, p. 1 (em substituição ao Com. 211/2019), recolha em 5
dias o interessado, em guia própria (FEDTJ, código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo),
a taxa de desarquivamento, a saber: 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em empresa terceirizada, assim como
para processo digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente, excluídos os processos arquivados
provisoriamente, conforme arts. 176 e 179 das NSCGJ); 0,661 UFESPs para processos físicos que se encontrem arquivados
nas unidades judiciais. (2) Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do
recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº
2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas
do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço
1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a
necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a
que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO
(OAB 220564/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
Processo 0008770-12.2019.8.26.0100 (processo principal 0132409-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - C.A.P.S. - A.A.B.I. - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada
do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. - ADV: DANIEL TURELLA (OAB 46899/SP), FERNANDO JOEL
TURELLA (OAB 55876/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), LUCY TERESA LODI TURELLA (OAB 183144/
SP)
Processo 0012893-87.2018.8.26.0100 (processo principal 1115071-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
- C.B.U. - Vistos. Fl. 547: à serventia, para que junte extrato constando o valor efetivamente transferido para conta judicial. Após,
ao exequente. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 0019356-06.2022.8.26.0100 (processo principal 1025316-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - RUBENS CEZAR SOUZA BARROS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - LILIAN
ALVES ROSSINI - Vistos. Ciência ao expert de que tanto o exequente como a executada foram agraciados com a gratuidade da
justiça (fls. 17 e 81 dos autos principais). Ao perito, para que ele diga se aceita o encargo. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO
BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES
(OAB 213701/SP), CRISTIANE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 242968/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP)
Processo 0024934-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1063465-33.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Anderson Celestino da Silva
- Vistos. Fl. 147: atenda a serventia. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB
385536/SP)
Processo 0026016-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1164245-02.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda. - Vistos. Ante o retro certificado, reputo os réus
revéis, revelia já anotada no sistema. No mais, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir
em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para
permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual
para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual
recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta
Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas
que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o
ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem.
Int. - ADV: ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
Processo 0037362-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Dal Bosco Advogados - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados às fls. 2367/2374, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram
vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir
seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. No mais, ao perito sobre a impugnação à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0002084-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1012054-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Pl Serviços Gerais para Edifícios Ltda Epp - Condomínio Ilhas Gregas - Vistos. Ao perito para
esclarecimentos. I. - ADV: ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0005763-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1104196-39.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Silvamel Empreiteira Ltda Me - Banco Itaú Unibanco S/A - - Secur Comercial Importadora e
Exportadora Ltda. - Vistos. À executada SECUR sobre a manifestação de fls. 74/75. No silêncio, ao arquivo, com baixa. Int. -
ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP), JOEL FERREIRA VAZ
FILHO (OAB 169034/SP)
Processo 0008122-27.2022.8.26.0100 (processo principal 1087940-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - (1) Em decorrência
da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 (publicada no DJE de SP em 29/12/2018, p. 3), a partir de 29/3/2019 passou a ser cobrada a
taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado nº 47/2022, da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizado no DJE de 24/03/2022, p. 1 (em substituição ao Com. 211/2019), recolha em 5
dias o interessado, em guia própria (FEDTJ, código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo),
a taxa de desarquivamento, a saber: 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em empresa terceirizada, assim como
para processo digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente, excluídos os processos arquivados
provisoriamente, conforme arts. 176 e 179 das NSCGJ); 0,661 UFESPs para processos físicos que se encontrem arquivados
nas unidades judiciais. (2) Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do
recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº
2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas
do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço
1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a
necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a
que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO
(OAB 220564/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
Processo 0008770-12.2019.8.26.0100 (processo principal 0132409-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - C.A.P.S. - A.A.B.I. - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada
do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. - ADV: DANIEL TURELLA (OAB 46899/SP), FERNANDO JOEL
TURELLA (OAB 55876/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), LUCY TERESA LODI TURELLA (OAB 183144/
SP)
Processo 0012893-87.2018.8.26.0100 (processo principal 1115071-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
- C.B.U. - Vistos. Fl. 547: à serventia, para que junte extrato constando o valor efetivamente transferido para conta judicial. Após,
ao exequente. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 0019356-06.2022.8.26.0100 (processo principal 1025316-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - RUBENS CEZAR SOUZA BARROS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - LILIAN
ALVES ROSSINI - Vistos. Ciência ao expert de que tanto o exequente como a executada foram agraciados com a gratuidade da
justiça (fls. 17 e 81 dos autos principais). Ao perito, para que ele diga se aceita o encargo. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO
BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES
(OAB 213701/SP), CRISTIANE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 242968/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP)
Processo 0024934-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1063465-33.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Anderson Celestino da Silva
- Vistos. Fl. 147: atenda a serventia. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB
385536/SP)
Processo 0026016-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1164245-02.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda. - Vistos. Ante o retro certificado, reputo os réus
revéis, revelia já anotada no sistema. No mais, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir
em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para
permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual
para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual
recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta
Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas
que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o
ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem.
Int. - ADV: ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
Processo 0037362-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Dal Bosco Advogados - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados às fls. 2367/2374, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram
vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir
seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. No mais, ao perito sobre a impugnação à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º