Processo ativo
0002103-48.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0002103-48.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002103-48.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Maria das Graças
Cavalcante Balbino Abreu - Recorrido: Universidade de São Paulo - Usp - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda
Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1385: “É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de
servidor público que não foi submetido à avaliação de desempenho.”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário,
nos termos do art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal
- Advs: Randal Luis Giusti (OAB: 287215/SP) - Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - Riccardo Fraga Napoli
(OAB: 298170/SP) - Dirceu Giglio Pereira (OAB: 206379/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cavalcante Balbino Abreu - Recorrido: Universidade de São Paulo - Usp - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda
Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1385: “É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de
servidor público que não foi submetido à avaliação de desempenho.”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário,
nos termos do art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal
- Advs: Randal Luis Giusti (OAB: 287215/SP) - Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - Riccardo Fraga Napoli
(OAB: 298170/SP) - Dirceu Giglio Pereira (OAB: 206379/SP) - 16º Andar, Sala 1607