Processo ativo
0002119-37.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002119-37.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002119-37.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Cleiton Davi Marques de Souza - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes
- Não conheceram. V. U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DA VERBA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. QUESTÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE FATO LEVANTADA PARA
NEGAR O DIREITO. TURMA RECURSAL COMPETENTE CONSIDEROU AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE INCLUSÃO NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA A ESPECÍFICA UNIDADE DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO DE
FATO A IMPEDIR FIXAÇÃO DE TESE, E IMPOSSIBILIDADE DE SUA REVISÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, QUE NÃO
É TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.
jus.br
- Requerente: Cleiton Davi Marques de Souza - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes
- Não conheceram. V. U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DA VERBA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. QUESTÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE FATO LEVANTADA PARA
NEGAR O DIREITO. TURMA RECURSAL COMPETENTE CONSIDEROU AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE INCLUSÃO NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA A ESPECÍFICA UNIDADE DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO DE
FATO A IMPEDIR FIXAÇÃO DE TESE, E IMPOSSIBILIDADE DE SUA REVISÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, QUE NÃO
É TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.
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