0002125-91.2023.8.26.0338

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DESPACHO DA E. CORREGEDORIA
Processo Administrativo nº 0002125-91.2023.8.26.0338 – MAIRIPORÃ – JAIR APARECIDO DE ALMEIDA, matrícula nº
96.470-A, RG. nº 00021246212, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no 1º Ofício Judicial da Comarca de
Mairiporã – Advogado(s): Bruno Kopczynski Celentano, OAB 316407/SP.
DECISÃO: “Vistos. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, afasto
a preliminar arguida e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Defesa, mantendo-se a proposta de demissão a bem
do serviço público do servidor JAIR APARECIDO DE ALMEIDA, matrícula nº 96.470, Escrevente Técnico Judiciário, nos
termos do artigo 251 inciso V e artigo 257 incisos II e VII ambos da Lei Estadual nº 10.261/68. Em cumprimento ao preceituado
na Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Corregedoria Geral da Justiça (artigo 29, parágrafo quarto), remetam-se os autos à
Egrégia Presidência deste Tribunal para análise da proposta de demissão a bem do serviço público. No mais, acolho a sugestão
efetuada pelo MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente para que seja anotado o elogio realizado na folha funcional dos
servidores Drielli Paola Aparecida de Almeida, matrícula nº 359.547, e Douglas Arruda Ribeiro Viana, matrícula nº 368.556, nos
termos do artigo 4º, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, comunique-se à SGP o
julgamento do presente feito para providências devidas.” São Paulo, 02 de dezembro de 2024, (a) Corregedor Geral da Justiça
(fls. 776/777).
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo nº 0002125-91.2023.8.26.0338 – MAIRIPORÃ – JAIR APARECIDO DE ALMEIDA, matrícula nº
96.470-A, RG. nº 00021246212, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no 1º Ofício Judicial da Comarca de
Mairiporã – Advogado(s): Bruno Kopczynski Celentano, OAB 316407/SP.
DECISÃO: “Diante do exposto, aplico a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Jair Aparecido de
Almeida, matrícula 96.470-A, escrevente técnico judiciário lotado no 1º Ofício Judicial da Comarca de Mairiporã, com fulcro no
artigo 257, incisos II e VII, da Lei Estadual nº 10.261/1968. Formalize-se o ato. Intimem-se.” São Paulo, 18 de fevereiro de
2025, (a) Presidente do Tribunal de Justiça (fls. 779/783).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 19.02.25:
Exonerando GUSTAVO GERALDO DOS REIS, mat. 361.256-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Judiciário que ocupa, em
comissão, no Gabinete da Juíza de 1º Grau da 6ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara – UPJ – Dra. Michelle Fabiola
Dittert Pupulim, a partir da data de disponibilização no DJE. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA
SPRH;
Designando o Gabinete de Trabalho do Desembargador Carlos Alberto de Salles como posto de trabalho de GUSTAVO
GERALDO DOS REIS, mat. 361.256-A, ficando cessados o afastamento e a designação anteriores, a partir da data de
disponibilização no DJE;
Nomeando GUSTAVO GERALDO DOS REIS, mat. 361.256-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar o cargo, em comissão, de Assistente Jurídico,
decorrente da exoneração de Lucas Maprelian (criado pela LC 1382/2022), junto ao Gabinete de Trabalho do Desembargador
Carlos Alberto de Salles. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH;
Designando a UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 6ª Varas Cíveis do Foro Regional III – Jabaquara como
posto de trabalho de JESSICA DE SOUZA GOMIDE, mat. 379.120-A, ficando cessada a designação anterior, a partir da data de
disponibilização no DJE;
Nomeando JESSICA DE SOUZA GOMIDE, mat. 379.120-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 180/78
c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar o cargo, em comissão, de Assistente Judiciário, decorrente da
exoneração de Gustavo Geraldo dos Reis (criado pela Lei 16393/2017), junto ao Gabinete da Juíza de 1º Grau da 6ª Vara Cível
do Foro Regional III – Jabaquara – UPJ – Dra. Michelle Fabiola Dittert Pupulim, ficando à disposição do referido Gabinete a
partir do início de exercício no cargo. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
De 19.02.25:
Nomeando BRUNA ANGELICA MAISTRO, mat. 380.677, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 180/78
c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Assistente Judiciário, na vaga
decorrente da exoneração de Flora Yurie Souza Hasse (criado pela Lei 16393/2017), junto ao Gabinete do Juiz de 1ª Instância
– Dr. Rodrigo Sousa das Graças, ficando à disposição do referido Gabinete, cessado o afastamento anterior, a partir do início de
exercício no cargo. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
De 19.02.25:
Nomeando EMMYLINE TOMASI BORTOLETO, mat. 380.686, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº
180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Assistente Judiciário, na vaga
decorrente da exoneração de Jose Ricardo Minguetto (criado pela Lei 16393/2017), junto ao Gabinete do Juiz de 1ª Instância
– Dr. Daniel Diego Carrijo, ficando à disposição do referido Gabinete, cessado o afastamento anterior, a partir do início de
exercício no cargo. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
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