Processo ativo
0002125-91.2025.2.00.0000
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Nº Processo: 0002125-91.2025.2.00.0000
Assunto: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
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Texto Completo do Processo
25.2025.8.11.0000,
Art. 1º Revogar a designação de Wanderli de Souza Pereira, responsável
interino do Cartório de Paz e Notas de Caravágio, da comarca de Sorriso, por
Presidência
meio da Portaria n. 90/2024-CGJ, de 06/06/2024, publicada no DJE de
10/06/2024, edição n. 11717.
Coordenadoria da Justiça Comunitária Art. 2º Designar Bruno Becker, delegatário do Cartório do 1º Ofício da
Comarca de Nova Ubiratã, para responder interinamente pelo Cartório de Paz
e Notas de Caravágio, da comarca de Sorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iso, com atribuições de Registro de
Edital Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, com efeitos a partir de 02
de junho de 2025. Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
(documento assinado digitalmente)
EDITAL N. 01/2025-JC-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimentos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto
na Lei Estadual n. 8.161, publicada no Diário Oficial, em 14 de julho de 2004,
na Lei Estadual n. 10.283, publicada no Diário Oficial nº 26550, em 9 de junho
* O Provimento n. 28/2025-CGJ N.º 28/2025-GAB-CGJ DE 08 DE MAIO DE
de 2015, a qual dispõe sobre alterações na Lei 8.161/2004, que instituiu a
2025, que Altera o inciso XI - do modelo 2- Rol Taxativo de Documentos para
Justiça Comunitária e dá outras providências, bem como no Regimento
Averbação de Georreferenciamento, estabelecido no artigo 1.085 do Código
Interno da Justiça Comunitária, de 16 de agosto de 2011, disponibilizado em
de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial –
8/2/2012, no D.J.E.- MT Ed. 8748, página 7 de 362, no Regimento Interno do
CNGCE, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
de fevereiro de 1998, torna pública a Abertura de Seleção para Recrutamento
Clique aqui
dos Interessados no Serviço Voluntário, sem vínculo empregatício, como
Caderno de Anexo
Agente Comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária), com as
atribuições dispostas no artigo 8º e incisos da Lei Estadual n. 8.161, de 14 de
julho de 2004, e no Regimento Interno da Justiça Comunitária, a partir da PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 35/2025-GAB-CGJ DE 23 DE MAIO DE 2025.
publicação deste Edital. Acrescentar ao artigo 957 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-
* O referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE que disciplina acerca da
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. intimação para purgar a mora na alienação fiduciária.
Clique aqui O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no
Caderno de Anexo uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em
conformidade com decisão do Conselho Nacional de Justiça no PEDIDO DE
Conselho da Magistratura PROVIDÊNCIAS - 0002125-91.2025.2.00.0000, acostada no CIA n.º 0028817
-23.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria da Presidência Art. 1º Acrescentar ao artigo nº 957 do Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, os §§ 1º e 2º,
com as seguintes redações:
PORTARIATJMT/CM N. 14 DE 26 DE MAIO DE 2025
“Art. 957 (...)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
I a V (...)
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
§ 1º. É assegurado ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, pagar
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
as parcelas das dívidas vencidas e as despesas de que trata o inciso II do § 3
Cessão de Servidor n. 1/2024 (CIA 00 3524-85.2024.8.11.0000),
º do art. 27 da n. 9.514/1997, antes do encerramento do prazo previsto no § 2º
RESOLVE:
do art. 26-A do referido instrumento legal.
Revogar a Portaria TJMT/CM N. 06 de 07 de fevereiro de 2024,
§ 2º. A hipótese do parágrafo anterior, aplica-se somente aos casos de
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 11640, em 08.02.2024, e
financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial.
publicada em 09.02.2024, que autorizou a cessão do senhor SÉRGIO
(documento assinado digitalmente)
CORREA DE CARVALHO, Auditor do Estado, Matrícula n. 225606, da
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos,
a partir de 09.05.2025.
Edital Intimação
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Decisão / Intimação do Presidente 47/2025-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 55/2020| Número Único: 0716169- CONSULTA- CIA: 0021872-20.2025.8.11.0000
40.2020.8.11.0001 CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE RESERVA
REQUERENTE: JOEL EVANGELISTA NUNES RIBEIRO – OFICIAL DE DO CABAÇAL DA COMARCA DE ARAPUTANGA
JUSTIÇA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
DECISÃO:Vistos etc. Trata-se de pedido de aposentadoria voluntária PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
formulado pelo servidor Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS
matrícula n. 2546, lotado na Comarca de Cuiabá. Após regular tramitação do ASSUNTO: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
feito, o servidor manifestou o desejo do sobrestamento do Pedido de tabelião interino para atuar na Paz e Notas de Reserva do Cabaçal, Comarca
Aposentadoria n. 55/2020 – Cia 0716169-40.2020.8.11.0001. Considerando a de Araputanga, em razão do término do prazo da designação do atual interino.
solicitação do requerente, defiro o sobrestamento do presente feito, conforme DECISÃO: “(...) Assim, por se tratar de hipóteses de ausência de interesse
requerido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. de registrador e/ou notário concursado em assumir a interinidade da serventia
Assinado digitalmente vaga e visando o princípio da continuidade do serviço público, MANTENHO o
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Sr. Alan Pereira Dias Sanaiotti na função de tabelião interino do Paz e Notas
Presidente do Tribunal de Justiça de Reserva do Cabaçal da Comarca de Araputanga.” (...). Cumpra-se,
expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT), data
Corregedoria-Geral da Justiça registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargador JOSÉ
LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça.
Cuiabá, 27 de maio de 2025.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Portaria Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Diretoria Geral
PORTARIA TJMT/CGJ N. 112/2025-GAB-CGJ DE 26 DE MAIO DE 2025.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e
Notas de Caravágio da Comarca de Sorriso-MT. Portaria da Presidência
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0022195- PORTARIA TJMT/PRES N. 767 , DE 27 DE MAIO DE 2025.
Disponibilizado 28/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11953 2
Art. 1º Revogar a designação de Wanderli de Souza Pereira, responsável
interino do Cartório de Paz e Notas de Caravágio, da comarca de Sorriso, por
Presidência
meio da Portaria n. 90/2024-CGJ, de 06/06/2024, publicada no DJE de
10/06/2024, edição n. 11717.
Coordenadoria da Justiça Comunitária Art. 2º Designar Bruno Becker, delegatário do Cartório do 1º Ofício da
Comarca de Nova Ubiratã, para responder interinamente pelo Cartório de Paz
e Notas de Caravágio, da comarca de Sorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iso, com atribuições de Registro de
Edital Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, com efeitos a partir de 02
de junho de 2025. Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
(documento assinado digitalmente)
EDITAL N. 01/2025-JC-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimentos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto
na Lei Estadual n. 8.161, publicada no Diário Oficial, em 14 de julho de 2004,
na Lei Estadual n. 10.283, publicada no Diário Oficial nº 26550, em 9 de junho
* O Provimento n. 28/2025-CGJ N.º 28/2025-GAB-CGJ DE 08 DE MAIO DE
de 2015, a qual dispõe sobre alterações na Lei 8.161/2004, que instituiu a
2025, que Altera o inciso XI - do modelo 2- Rol Taxativo de Documentos para
Justiça Comunitária e dá outras providências, bem como no Regimento
Averbação de Georreferenciamento, estabelecido no artigo 1.085 do Código
Interno da Justiça Comunitária, de 16 de agosto de 2011, disponibilizado em
de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial –
8/2/2012, no D.J.E.- MT Ed. 8748, página 7 de 362, no Regimento Interno do
CNGCE, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
de fevereiro de 1998, torna pública a Abertura de Seleção para Recrutamento
Clique aqui
dos Interessados no Serviço Voluntário, sem vínculo empregatício, como
Caderno de Anexo
Agente Comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária), com as
atribuições dispostas no artigo 8º e incisos da Lei Estadual n. 8.161, de 14 de
julho de 2004, e no Regimento Interno da Justiça Comunitária, a partir da PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 35/2025-GAB-CGJ DE 23 DE MAIO DE 2025.
publicação deste Edital. Acrescentar ao artigo 957 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-
* O referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE que disciplina acerca da
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. intimação para purgar a mora na alienação fiduciária.
Clique aqui O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no
Caderno de Anexo uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em
conformidade com decisão do Conselho Nacional de Justiça no PEDIDO DE
Conselho da Magistratura PROVIDÊNCIAS - 0002125-91.2025.2.00.0000, acostada no CIA n.º 0028817
-23.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria da Presidência Art. 1º Acrescentar ao artigo nº 957 do Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, os §§ 1º e 2º,
com as seguintes redações:
PORTARIATJMT/CM N. 14 DE 26 DE MAIO DE 2025
“Art. 957 (...)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
I a V (...)
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
§ 1º. É assegurado ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, pagar
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
as parcelas das dívidas vencidas e as despesas de que trata o inciso II do § 3
Cessão de Servidor n. 1/2024 (CIA 00 3524-85.2024.8.11.0000),
º do art. 27 da n. 9.514/1997, antes do encerramento do prazo previsto no § 2º
RESOLVE:
do art. 26-A do referido instrumento legal.
Revogar a Portaria TJMT/CM N. 06 de 07 de fevereiro de 2024,
§ 2º. A hipótese do parágrafo anterior, aplica-se somente aos casos de
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 11640, em 08.02.2024, e
financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial.
publicada em 09.02.2024, que autorizou a cessão do senhor SÉRGIO
(documento assinado digitalmente)
CORREA DE CARVALHO, Auditor do Estado, Matrícula n. 225606, da
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos,
a partir de 09.05.2025.
Edital Intimação
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Decisão / Intimação do Presidente 47/2025-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 55/2020| Número Único: 0716169- CONSULTA- CIA: 0021872-20.2025.8.11.0000
40.2020.8.11.0001 CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE RESERVA
REQUERENTE: JOEL EVANGELISTA NUNES RIBEIRO – OFICIAL DE DO CABAÇAL DA COMARCA DE ARAPUTANGA
JUSTIÇA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
DECISÃO:Vistos etc. Trata-se de pedido de aposentadoria voluntária PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
formulado pelo servidor Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS
matrícula n. 2546, lotado na Comarca de Cuiabá. Após regular tramitação do ASSUNTO: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
feito, o servidor manifestou o desejo do sobrestamento do Pedido de tabelião interino para atuar na Paz e Notas de Reserva do Cabaçal, Comarca
Aposentadoria n. 55/2020 – Cia 0716169-40.2020.8.11.0001. Considerando a de Araputanga, em razão do término do prazo da designação do atual interino.
solicitação do requerente, defiro o sobrestamento do presente feito, conforme DECISÃO: “(...) Assim, por se tratar de hipóteses de ausência de interesse
requerido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. de registrador e/ou notário concursado em assumir a interinidade da serventia
Assinado digitalmente vaga e visando o princípio da continuidade do serviço público, MANTENHO o
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Sr. Alan Pereira Dias Sanaiotti na função de tabelião interino do Paz e Notas
Presidente do Tribunal de Justiça de Reserva do Cabaçal da Comarca de Araputanga.” (...). Cumpra-se,
expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT), data
Corregedoria-Geral da Justiça registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargador JOSÉ
LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça.
Cuiabá, 27 de maio de 2025.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Portaria Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Diretoria Geral
PORTARIA TJMT/CGJ N. 112/2025-GAB-CGJ DE 26 DE MAIO DE 2025.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e
Notas de Caravágio da Comarca de Sorriso-MT. Portaria da Presidência
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0022195- PORTARIA TJMT/PRES N. 767 , DE 27 DE MAIO DE 2025.
Disponibilizado 28/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11953 2