Processo ativo
0002136-73.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002136-73.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002136-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Dimas Luiz da Silveira Cezar - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação
do PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a dos presentes autos (Necessidade
de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer
jus ao rece ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como que naquele PUIL houve determinação
de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o
julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Fabiana
Rodrigues dos Santos (OAB: 466345/SP) - Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@
tjsp.jus.br
Requerente: Dimas Luiz da Silveira Cezar - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação
do PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a dos presentes autos (Necessidade
de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer
jus ao rece ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como que naquele PUIL houve determinação
de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o
julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Fabiana
Rodrigues dos Santos (OAB: 466345/SP) - Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@
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