Processo ativo
0002169-05.2017.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0002169-05.2017.8.26.0053
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002169-05.2017.8.26.0053/0010 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0097926-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jandira Aparecida da Silva Pereira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022429-35.2019.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR
(OAB 363812/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0098198-32.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Laudiceia dos Santos Rodrigues - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0038603-22.2019.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0098382-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Subsídios - Antonio Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA -
Processo de Origem: 0000720-10.2022.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo em vista a
rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0098382-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Subsídios - Antonio Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA -
Processo de Origem: 0000720-10.2022.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098496-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leila Maria Pasquinelli
Meneses Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056538-53.2022.8.26.0053/0167 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0098677-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angela Aparecida
Lopes dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003417-30.2022.8.26.0053/0010 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 23/46: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo a Kleber Curciol, tendo em
vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs. 12/15). Destarte, a
teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais, é
possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0099250-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Maria de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005295-24.2021.8.26.0053/0054 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002169-05.2017.8.26.0053/0010 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0097926-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jandira Aparecida da Silva Pereira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022429-35.2019.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR
(OAB 363812/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0098198-32.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Laudiceia dos Santos Rodrigues - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0038603-22.2019.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0098382-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Subsídios - Antonio Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA -
Processo de Origem: 0000720-10.2022.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo em vista a
rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0098382-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Subsídios - Antonio Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA -
Processo de Origem: 0000720-10.2022.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098383-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Carla Pedroso Pinheiro Chiconi - MUNICÍPIO DE
ITUVERAVA - Processo de Origem: 0002725-10.2019.8.26.0288/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Ituverava
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 0098496-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leila Maria Pasquinelli
Meneses Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056538-53.2022.8.26.0053/0167 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0098677-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angela Aparecida
Lopes dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003417-30.2022.8.26.0053/0010 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 23/46: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo a Kleber Curciol, tendo em
vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs. 12/15). Destarte, a
teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais, é
possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0099250-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Maria de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005295-24.2021.8.26.0053/0054 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º