Processo ativo
0002193-62.2020.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 0002193-62.2020.8.26.0268
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 48519/SP), MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), JESUS
JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB
237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/
SP), HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), CARLOS A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), RODRIGO
KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), DANIEL
RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB
242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), LUCIANA FIGUEIREDO
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE
ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SANTOS (OAB 85811/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB
147097/SP), NELSON DA ROCHA HONÓRIO (OAB 111910/SP), FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP), MARIA
NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FRANCISCO
TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), EDIVALDO TAVARES
DOS SANTOS (OAB 104134/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB
153299/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB 154013/SP),
ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS
(OAB 113779/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), DANIELA AIRES FREITAS
(OAB 161109/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), CIMARA ARAUJO (OAB 162250/SP), BERNARDETE
GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB
101812/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), MARIA NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP),
MARIA NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP)
Processo 0002193-62.2020.8.26.0268 (processo principal 1000052-58.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Kleiton Mendes de Almeida - - Layson Mendes Almeida - Manifeste-se a parte
exequente com o objetivo do prosseguimento do feito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADRIANO
MARREIRO DOS SANTOS (OAB 242180/SP), ADRIANO MARREIRO DOS SANTOS (OAB 242180/SP)
Processo 0002194-47.2020.8.26.0268 (processo principal 0001947-42.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta
- S.L.C. e outro - J.C.N. - 1) Primeiramente, a fim de evitar futura alegação de nulidade, certifique a Serventia se houve o
decurso do prazo para manifestação do executado em relação à intimação de fls. 418. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público
sobre os pedidos de fls. 423/424. 3) Oportunamente, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS
ANJOS (OAB 295583/SP), MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA
(OAB 217438/SP)
Processo 0002371-69.2024.8.26.0268 (processo principal 1000584-85.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Regulamentação de Visitas - N.H.B.G. - K.S.A. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: JOSÉ MÁRIO
ALMEIDA BARBOSA (OAB 413040/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP)
Processo 0002656-62.2024.8.26.0268 (processo principal 1002485-93.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.S. - O.S.S. - Fls. 122/125: Diga a exequente. Após, dê-se vista ao MP. Por fim,
tornem-me. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA (OAB 364148/SP), VANDERLEI GROSSI
DA SILVA (OAB 358586/SP), BRUNA GONÇALVES SANTOS (OAB 387517/SP)
Processo 0002943-59.2023.8.26.0268 (processo principal 1004360-98.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Centro Educacional Itapequeninos Eirelli Me - Ante a ausência de impugnação, converto o valor
bloqueado às fls. 38/41 em penhora. Transfira-se o valor para conta judicial vinculada a estes autos, após o que defiro o
levantamento pela exequente. Cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Intimem-se. - ADV: DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 272269/SP)
Processo 0003009-05.2024.8.26.0268 (processo principal 1002621-85.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Indefiro o pedido por ora, tendo em vista que as cartas para intimação do bloqueio
foram destinadas a endereço diverso daquele em que ocorreu a intimação dos executados acerca do presente cumprimento de
sentença. Providencie a z. Serventia o envio de cartas para o endereço de fls. 44 e 46, com o fim de aplicação do art. 841, §4°
do Código de Processo Civil, se o caso. Faça-se independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista o equívoco. -
ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
Processo 0003093-06.2024.8.26.0268 (processo principal 1000579-73.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Joana D?Arc Augusta Gomes de Queiroz Pimenta - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Vistas.
Intime-se o credor deverá em prazo de 15 dias providenciar o protocolo do incidente de RPV ou precatório, por meio de petição
intermediária, individualizando as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento
eletrônico, referente ao cadastro geral; em conformidade com a r.decisão de fls. 113/114. - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO
SILVA (OAB 301863/SP), CICERO GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), PATRÍCIA
ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP)
Processo 0003098-28.2024.8.26.0268 (processo principal 1003679-94.2022.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.A. - Decisão de fls. 47/48: “(...)Desta forma, com fundamento no Artigo 528,
parágrafo 3º do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de H. A. M., pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo da
exigibilidade das respectivas obrigações. De acordo com o Comunicado CG 1145/2015, expeça-se mandado de prisão para
cumprimento “cumulativo/sucessivo”, em caso de existência de pluralidade de mandados de prisão civil contra o mesmo
executado, anotando-se ainda que uma vez cumprido e vencido o prazo da pena fixada, deverá o réu ser colocado em liberdade,
se por outro processo não estiver preso, independentemente de expedição de Alvará de Soltura. Assim, diante do contido no
Artigo 528 § 3º do CPC, expeça-se mandado de prisão, com as observações acima, e certidão nos termos do Artigo 517 § 2º,
encaminhando esta para o Cartório de Protesto local. Int(...)”. - ADV: GUSTAVO LICIERI CIUFFI (OAB 371932/SP)
Processo 0003140-77.2024.8.26.0268 (processo principal 1003679-94.2022.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 6.837,09 em janeiro/2025. Fls. 60/61: defiro os
pedidos. Servirá a presente de ofício ao INSS, a ser encaminhada pela serventia, para que informe no prazo de 15 (quinze) dias
se o executado (dados abaixo), está empregado formalmente, com a indicação do empregador, se houver, ou se está recebendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 48519/SP), MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), JESUS
JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB
237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/
SP), HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), CARLOS A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), RODRIGO
KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), DANIEL
RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB
242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), LUCIANA FIGUEIREDO
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE
ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SANTOS (OAB 85811/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB
147097/SP), NELSON DA ROCHA HONÓRIO (OAB 111910/SP), FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP), MARIA
NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FRANCISCO
TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), EDIVALDO TAVARES
DOS SANTOS (OAB 104134/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB
153299/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB 154013/SP),
ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS
(OAB 113779/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), DANIELA AIRES FREITAS
(OAB 161109/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), CIMARA ARAUJO (OAB 162250/SP), BERNARDETE
GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB
101812/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP), MARIA NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP),
MARIA NEIDE ARAUJO DE S. KISHIMA (OAB 101208/SP), BERNARDETE GUERINO PEDRO (OAB 101812/SP)
Processo 0002193-62.2020.8.26.0268 (processo principal 1000052-58.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Kleiton Mendes de Almeida - - Layson Mendes Almeida - Manifeste-se a parte
exequente com o objetivo do prosseguimento do feito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADRIANO
MARREIRO DOS SANTOS (OAB 242180/SP), ADRIANO MARREIRO DOS SANTOS (OAB 242180/SP)
Processo 0002194-47.2020.8.26.0268 (processo principal 0001947-42.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta
- S.L.C. e outro - J.C.N. - 1) Primeiramente, a fim de evitar futura alegação de nulidade, certifique a Serventia se houve o
decurso do prazo para manifestação do executado em relação à intimação de fls. 418. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público
sobre os pedidos de fls. 423/424. 3) Oportunamente, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS
ANJOS (OAB 295583/SP), MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA
(OAB 217438/SP)
Processo 0002371-69.2024.8.26.0268 (processo principal 1000584-85.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Regulamentação de Visitas - N.H.B.G. - K.S.A. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: JOSÉ MÁRIO
ALMEIDA BARBOSA (OAB 413040/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP)
Processo 0002656-62.2024.8.26.0268 (processo principal 1002485-93.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.S. - O.S.S. - Fls. 122/125: Diga a exequente. Após, dê-se vista ao MP. Por fim,
tornem-me. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA (OAB 364148/SP), VANDERLEI GROSSI
DA SILVA (OAB 358586/SP), BRUNA GONÇALVES SANTOS (OAB 387517/SP)
Processo 0002943-59.2023.8.26.0268 (processo principal 1004360-98.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Centro Educacional Itapequeninos Eirelli Me - Ante a ausência de impugnação, converto o valor
bloqueado às fls. 38/41 em penhora. Transfira-se o valor para conta judicial vinculada a estes autos, após o que defiro o
levantamento pela exequente. Cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Intimem-se. - ADV: DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 272269/SP)
Processo 0003009-05.2024.8.26.0268 (processo principal 1002621-85.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Indefiro o pedido por ora, tendo em vista que as cartas para intimação do bloqueio
foram destinadas a endereço diverso daquele em que ocorreu a intimação dos executados acerca do presente cumprimento de
sentença. Providencie a z. Serventia o envio de cartas para o endereço de fls. 44 e 46, com o fim de aplicação do art. 841, §4°
do Código de Processo Civil, se o caso. Faça-se independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista o equívoco. -
ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
Processo 0003093-06.2024.8.26.0268 (processo principal 1000579-73.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Joana D?Arc Augusta Gomes de Queiroz Pimenta - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Vistas.
Intime-se o credor deverá em prazo de 15 dias providenciar o protocolo do incidente de RPV ou precatório, por meio de petição
intermediária, individualizando as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento
eletrônico, referente ao cadastro geral; em conformidade com a r.decisão de fls. 113/114. - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO
SILVA (OAB 301863/SP), CICERO GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), PATRÍCIA
ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP)
Processo 0003098-28.2024.8.26.0268 (processo principal 1003679-94.2022.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.A. - Decisão de fls. 47/48: “(...)Desta forma, com fundamento no Artigo 528,
parágrafo 3º do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de H. A. M., pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo da
exigibilidade das respectivas obrigações. De acordo com o Comunicado CG 1145/2015, expeça-se mandado de prisão para
cumprimento “cumulativo/sucessivo”, em caso de existência de pluralidade de mandados de prisão civil contra o mesmo
executado, anotando-se ainda que uma vez cumprido e vencido o prazo da pena fixada, deverá o réu ser colocado em liberdade,
se por outro processo não estiver preso, independentemente de expedição de Alvará de Soltura. Assim, diante do contido no
Artigo 528 § 3º do CPC, expeça-se mandado de prisão, com as observações acima, e certidão nos termos do Artigo 517 § 2º,
encaminhando esta para o Cartório de Protesto local. Int(...)”. - ADV: GUSTAVO LICIERI CIUFFI (OAB 371932/SP)
Processo 0003140-77.2024.8.26.0268 (processo principal 1003679-94.2022.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 6.837,09 em janeiro/2025. Fls. 60/61: defiro os
pedidos. Servirá a presente de ofício ao INSS, a ser encaminhada pela serventia, para que informe no prazo de 15 (quinze) dias
se o executado (dados abaixo), está empregado formalmente, com a indicação do empregador, se houver, ou se está recebendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º