Processo ativo
0002197-31.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002197-31.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002197-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Joel Hidalgo - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Tendo em
vista que já houve a afetação do PUIL n. 0004787-15.2024.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a
dos presentes autos (Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no
título executivo jud ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053), bem como que naquele
PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão
do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Advs: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Joel Hidalgo - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Tendo em
vista que já houve a afetação do PUIL n. 0004787-15.2024.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a
dos presentes autos (Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no
título executivo jud ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053), bem como que naquele
PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão
do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Advs: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br