Processo ativo
0002199-98.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002199-98.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002199-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Amauri Mendes Gorita - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não
conheceram do pedido, com juízo de adequação. V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À 15/01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS
INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
- Requerente: Amauri Mendes Gorita - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não
conheceram do pedido, com juízo de adequação. V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À 15/01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS
INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO