Processo ativo
0002201-07.2024.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0002201-07.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002201-07.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claro S/A
- Recorrido: Antonio Gilvan Cavalcante - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C.C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/RECORRIDO NARRA SER TITULAR DE SEIS LINHAS
TELEFÔNICAS MÓVEIS E QUE NAS FATURAS COM VENCIMENTOS EM ABRIL, JULHO E AGOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE 2022 A RÉ/
RECORRENTE TERIA EFETUADO COBRANÇAS QUE DESCONHECE, PORTANTO, INDEVIDAS. APÓS O CONTRADITÓRIO,
O JUÍZO DE ORIGEM SENTENCIOU O FEITO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR
INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NOTICIADA PELA RÉ/RECORRENTE,
CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.297,83, ALÉM DE INDENIZAÇÃO MORAL
NO VALOR DE R$ 5.000,00, AO ARGUMENTO DE QUE A RÉ/RECORRENTE NÃO TERIA APRESENTADO QUALQUER PROVA
DA ALEGADA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS SERVIÇO E SEQUER TERIA INFORMADO QUAIS SERVIÇOS TERIAM
SIDO SOLICITADOS PELO AUTOR, PROVA QUE LHE COMPETIA. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE
ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Emanuel Garriga de Lima da Silva (OAB: 319239/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
- Recorrido: Antonio Gilvan Cavalcante - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C.C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/RECORRIDO NARRA SER TITULAR DE SEIS LINHAS
TELEFÔNICAS MÓVEIS E QUE NAS FATURAS COM VENCIMENTOS EM ABRIL, JULHO E AGOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE 2022 A RÉ/
RECORRENTE TERIA EFETUADO COBRANÇAS QUE DESCONHECE, PORTANTO, INDEVIDAS. APÓS O CONTRADITÓRIO,
O JUÍZO DE ORIGEM SENTENCIOU O FEITO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR
INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NOTICIADA PELA RÉ/RECORRENTE,
CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.297,83, ALÉM DE INDENIZAÇÃO MORAL
NO VALOR DE R$ 5.000,00, AO ARGUMENTO DE QUE A RÉ/RECORRENTE NÃO TERIA APRESENTADO QUALQUER PROVA
DA ALEGADA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS SERVIÇO E SEQUER TERIA INFORMADO QUAIS SERVIÇOS TERIAM
SIDO SOLICITADOS PELO AUTOR, PROVA QUE LHE COMPETIA. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE
ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Emanuel Garriga de Lima da Silva (OAB: 319239/SP) - 16º
Andar, Sala 1607