0002202-93.2025.8.11.0000

Designa membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no pela Portaria TJMT/PRES n. 120, de 20 de janeiro de 2025 e Edital
Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso -MTPrev. O TJMT/DGP n. 10, de 24 de setembro de 2024, TORNA PÚBLICO o resultado
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO da classificação final, por unidade de lotação, da presente Seleção, em três
GROSSO, no uso das atribuições que lhe conf erem a legislação vigente e o listas: Lista de Classificação Geral; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lista de Classificação Específica – Vagas
Regimento Interno, e em conformidade com a decisão proferida no expediente reservadas às pessoas com deficiência - PcD; e Lista de Classificação
CIA N.0002202-93.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar o Específica – Vagas reservadas às pessoas negras (pretas e pardas) - PPP.
Desembargador Hélio Nishiyama, como membro suplente do Poder Judiciário * O referido Edital encontra-se, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
do Estado de Mato Grosso no Conselho de Previdência do Estado de Mato Eletrônico no final desta Edição.
Grosso - MTPrev. Art. 2º Designar o Juiz de Direito Túlio Duailibi Alves Souza Clique aqui
como membro Coordenador do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Caderno de Anexo
no Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPrev. Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Coordenadoria Financeira
TJMT/PRES n. 1211/2023. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ
ZUQUIM NOGUEIRA
Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
Edital
Diárias
EDITALTJMT/CMAG/ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR N. 12,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 ESTADO DE MATO GROSSO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos TRIBUNAL DE JUSTIÇA
do art. 87 da LOMAN, e com amparo nas Resoluções ns. 106/2010-CNJ, DEPARTAMENTO FUNAJURIS
14/2011/TP, 17/2011/TP e 04/2006-OE, esta última no que não conflitar com a Diárias de viagens deferidas e processadas.
primeira, bem como na Lei Complementar n. 661, de 12-5-2020, que altera o
art. 19, da Lei n. 4964/85, TORNA PÚBLICO a existência de 01 (uma) vaga
para o cargo de DESEMBARGADOR reservada à Magistratura de carreira, a Pedido de Pagamento de Diárias - 01/02/2025 - ID: 0005333-
ser provida pelo critério de MERECIMENTO. 76.2025.8.11.0000
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico Requerente: João Filho de Almeida Portela
http://mcm.tjmt.jus.br no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito)
deste Edital e término às 19h do último dia. Lotação: Tribunal de Justiça
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão Destino: De Cuiabá(MT) a Sinop(MT)
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência Finalidade: Inspeção Extraordinária na Penitenciária Ferrugem de Sinop-MT.
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidões da Secretaria Período: 04/02/2025 a 08/02/2025
da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 4 E ½ (QUATRO E MEIA)
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a DIÁRIAS AO DOUTOR JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA, JUIZ
adiamento injustificado de audiência. AUXILIAR DA CORREGEDORIA, PARA PARTICIPAR DA INSPEÇÃO
Assinado Digitalmente EXTRAORDINÁRIA NA PENINTENCIÁRIA FERRUGEM DE SINOP/MT,
Desembargador José Zuquim Nogueira CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE . 0004192-
22.2025.8.11.0000(A), EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA
1.270/PRES, DE 27/09/2019.
Portaria da Presidência
Pedido de Pagamento de Diárias - 03/02/2025 - ID: 0005519-
02.2025.8.11.0000
PORTARIA TJMT/PRES N. 225, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025. Requerente: DIOGO GONÇALVES
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Lotação: Departamento de Obras - SDCR
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade Destino: De Cuiabá(MT) a Tangará da Serra(MT)
com a decisão proferida nos autos do Expediente CIA n. 0053006- Finalidade: Vistoria 7.2.2025
02.2024.8.11.0000. Período: 07/02/2025 a 07/02/2025
RESOLVE: Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Art. 1º Instaurar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2015 Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
( CIA 0053006-02.2024.8.11.0000), com a finalidade de apurar os fatos Servidor DIOGO GONÇALVES, matrícula 9353, em deslocamento no dia
noticiados , atribuir o acesso a perfil diverso no PJe, os quais podem significar 07/02/2025, para a comarca de Tangará da Serra/MT, a fim de realizar vistoria
violação aos deveres previstos no art. 143, II e III, da Lei Complementar no edifício que abriga o Fórum da comarca de Tangará da Serra, tendo em
Estadual n. 04/1990, assim como crime contra a Administração Pública . vista os problemas relatados no ofício 07/2025, enviado pela Diretoria da
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do referida comarca - (CIA 0703951-36.2025.8.11.0055), conforme ofício n.º
primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de 01/2025, de 03/02/2025, encaminhado pelo Sr. Roberto Cyríaco da Silva -
que trata o art. 1º desta Portaria: Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências
I - Denis Aguiar da Cunha, matrícula 32.648, efetivo, Analista Judiciário PTJ, necessárias.
lotado no Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância.
II - Augusto César de Magalhães Júnior, matrícula 34.191, efetivo, Analista
Judiciário PTJ, lotado no Departamento de Obras. Pedido de Pagamento de Diárias - 03/02/2025 - ID: 0005511-
III - Helen Biancardini, matrícula 6.118, efetiva, Técnico Judiciário PTJ, lotad a 25.2025.8.11.0000
no Departamento d o FUNAJURIS . Requerente: MARCIO ERINI CASTRO SOARES
Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para Cargo/Função: Demais Participantes (GRATIFICACAO)
conclusão dos trabalhos. Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF)
(documento assinado digitalmente) Finalidade: Necessidade de deslocamento de policial militar para a cidade de
Desembargador JOSE ZUQUIM NOGUEIRA Brasília – DF, com o objetivo de realizar o acompanhamento e garantir a
segurança do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE
Edital LINDOTE, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Período: 10/02/2025 a 12/02/2025
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
E EXTENSÃO DE PRÁTICA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PODER Militar MARCIO ERINI CASTRO SOARES, matrícula 32918, em
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO deslocamento nos dias 10/02 a 12/02/2025, para a Cidade de Brasília/DF, a
EDITAL TJMT/DGP N. 7 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025. fim de realizar o acompanhamento e segurança do Desembargador José Luiz
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO Leite Lindote - Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
SELETIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas durante a Solenidade de Posse do novo Conselheiro do Conselho Nacional de
Resoluções CNJ n. 439, de 7 de janeiro de 2022, TJMT/OE n. 09, de 25 de Justiça - CNJ, conforme ofício n. 086/CM/TJMT/2025, de 03/02/2025,
julho de 2024, Portaria TJMT/PRES n. 933, de 09 de agosto de 2024, alterada encaminhado pela Coronel Jane de Sousa Melo - Coordenadora Militar do
TJMT e, nos termos da decisão proferida no expediente CIA n. 0004714-
Disponibilizado 6/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11884 4