Processo ativo
0002216-20.2024.8.26.0445
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Identificação
Nº Processo: 0002216-20.2024.8.26.0445
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002216-20.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Banco
Bradescard S/A - Recorrido: Maria Lucia Domiciano - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES
NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE NÃO COMPORTA
ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO NEGATIVO PELO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROVA. REQUERIDA
NÃO COMPROVA QUE A COMPRA FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. TRANSAÇÃO ATÍPICA DIANTE DO MÓDICO
PADRÃO DE CONSUMO DEMONSTRADO PELA REQUERENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. SÚMULA 479 DO
STJ. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Bradescard S/A - Recorrido: Maria Lucia Domiciano - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES
NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE NÃO COMPORTA
ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO NEGATIVO PELO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROVA. REQUERIDA
NÃO COMPROVA QUE A COMPRA FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. TRANSAÇÃO ATÍPICA DIANTE DO MÓDICO
PADRÃO DE CONSUMO DEMONSTRADO PELA REQUERENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. SÚMULA 479 DO
STJ. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 16º Andar, Sala 1607