0002227-52.2024.8.26.0541

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0002227-52.2024.8.26.0541 (processo principal 1005253-12.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Seguro - Maria Andrelina Vilalva - Odontoprev S.a - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o
pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 211,14, Código 230-6. - ADV: CÁSSIO VINÍCIU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S
LIMA LOPES (OAB 381496/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 0002262-46.2023.8.26.0541 (processo principal 1003549-66.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Clara Veronica Ribeiro do N. Cavalcante - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
- Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa
Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: ALAN ROBERTO MONTEIRO (OAB 193554/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0002333-14.2024.8.26.0541 (processo principal 1002398-26.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Maria Locatti - Banco Bradesco S/A - - Icatu Seguros S/A - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias,
efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 212,78, Código 230-6. - ADV: PATRÍCIA
SHIMA (OAB 332068/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB
360187/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 0002386-92.2024.8.26.0541 (processo principal 1002823-92.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guerra e Oliveira Sociedade de Advogados - Fica o(a) executado(a) intimado(a)
para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10,
Código 230-6. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/
SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
Processo 0002395-54.2024.8.26.0541 (processo principal 1004210-06.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Gisele Dias - Banco Bradesco S/A - - Eagle Futuro Previdência - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que
no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 277,02, Código 230-6.
- ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB
40407/DF), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0002466-56.2024.8.26.0541 (processo principal 1001086-15.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Carolina Viana Neto - Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA - Fica o(a) executado(a)
intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$
185,10, Código 230-6. - ADV: CAROLINA VIANA NETO (OAB 423454/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP),
MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN (OAB 358303/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)
Processo 0002620-11.2023.8.26.0541 (processo principal 1000822-32.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Sudamérica Clube de Serviços - Otávio Massuia - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias,
efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: CÁSSIO
VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)
Processo 0002620-74.2024.8.26.0541 (processo principal 1003387-71.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Dias - Banco Bradesco S/A - - Sabemi Seguradora S/A - Fica o(a) executado(a)
intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$
185,10, Código 230-6. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), ELAINE CRISTINA DIAS (OAB 174657/SP)
Processo 0002672-70.2024.8.26.0541 (processo principal 1006870-70.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Valdevir Euripedes Gastaldam - Telefonica Brasil S.A. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para
que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código
230-6. - ADV: EDUARDO RODRIGUEZ GASTALDAM (OAB 426813/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0002756-71.2024.8.26.0541 (processo principal 1004209-21.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Gisele Dias - Banco Bradesco S/A - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - Fica o(a) executado(a)
intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$
185,10, Código 230-6. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0002811-22.2024.8.26.0541 (processo principal 1003242-73.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - H.V.V. - V.S. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento
das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS
(OAB 351992/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 340396/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 0002950-08.2023.8.26.0541 (processo principal 1000182-92.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - João Pereira da Silva - Sudamerica Clube de Serviços e Seguros - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no
prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10, Código 230-6. -
ADV: ALINE TRIVELATO BAQUEIRO DIAS (OAB 460250/SP), CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), ANDRÉ LUIZ
LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 0002984-46.2024.8.26.0541 (processo principal 1002507-74.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Priscila de Fátima Moda - - Marcio Luis Marques - Fica o(a)
executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das Custas apuradas em aberto, Taxa Judiciária
no valor de R$ 185,10, Código 230-6. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB
324943/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB 324943/SP)
Processo 0003055-63.2015.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fundação Municipal de Educação
e Cultura - Funec - Vistos. Em 19 de dezembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese no
julgamento do RE 1355208, com repercussão geral e caráter vinculante (Tema 1184): 1. É legítima a extinção de execução
fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa,
respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia
adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título,
salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução
fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2,
devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Com efeito, a Suprema Corte concluiu que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º