Processo ativo
0002227-76.2024.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0002227-76.2024.8.26.0533
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002227-76.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente:
Gislaine Gomes de Lima - Recorrido: Lojas Cem S/A - Recorrido: Lg Electronics do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. AQUISIÇÃO DE
TELEVISOR COM SUPOSTO DEFEITO NA TELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA FUNDADA EM PROVA DOCUMENTAL
E TESTEMUNHAL QUE INDICAM ENTREGA DO PRODUTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES. CONTRADIÇÕES APONTADAS
NOS DEPOIMENTOS NÃO COMPROMETEM A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE CONSIDEROU AS PROVAS
PRODUZIDAS SUFICIENTES PARA AFASTAR A TESE DE VÍCIO PRÉ-EXISTENTE. DEFEITO PERCEPTÍVEL. ASSINATURA
DE DECLARAÇÃO DO RECEBIMENTO DO APARELHO SEM QUALQUER AVARIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELA FORNECEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA POR PARTE DA CONSUMIDORA
ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO NO MOMENTO DA ENTREGA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO SE AFASTA,
MAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO VÍCIO E DE SUA ORIGEM, O QUE NÃO FICARAM EVIDENCIADOS NO CASO DOS
AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Everton Alves Tete (OAB: 424236/SP) - Mariza
Aparecida Martins Rodrigues - Genilson Donizetti de Lima - Vagner Renato Rodrigues - Eugênio José Fernandes de Castro
(OAB: 170091/RJ) - Dirceu de Freitas - Luan Aparecido Cunha - Mauro Sanches (OAB: 291878/SP) - Carlos Alexandre Moreira
Weiss (OAB: 63513/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Gislaine Gomes de Lima - Recorrido: Lojas Cem S/A - Recorrido: Lg Electronics do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. AQUISIÇÃO DE
TELEVISOR COM SUPOSTO DEFEITO NA TELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA FUNDADA EM PROVA DOCUMENTAL
E TESTEMUNHAL QUE INDICAM ENTREGA DO PRODUTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES. CONTRADIÇÕES APONTADAS
NOS DEPOIMENTOS NÃO COMPROMETEM A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE CONSIDEROU AS PROVAS
PRODUZIDAS SUFICIENTES PARA AFASTAR A TESE DE VÍCIO PRÉ-EXISTENTE. DEFEITO PERCEPTÍVEL. ASSINATURA
DE DECLARAÇÃO DO RECEBIMENTO DO APARELHO SEM QUALQUER AVARIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELA FORNECEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA POR PARTE DA CONSUMIDORA
ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO NO MOMENTO DA ENTREGA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO SE AFASTA,
MAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO VÍCIO E DE SUA ORIGEM, O QUE NÃO FICARAM EVIDENCIADOS NO CASO DOS
AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Everton Alves Tete (OAB: 424236/SP) - Mariza
Aparecida Martins Rodrigues - Genilson Donizetti de Lima - Vagner Renato Rodrigues - Eugênio José Fernandes de Castro
(OAB: 170091/RJ) - Dirceu de Freitas - Luan Aparecido Cunha - Mauro Sanches (OAB: 291878/SP) - Carlos Alexandre Moreira
Weiss (OAB: 63513/MG) - 16º Andar, Sala 1607