Processo ativo

0002254-86.2006.8.26.0534

0002254-86.2006.8.26.0534
Última verificação: 27/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Ação: e Exportacao Ltda - Ciência ao requerido da r. Sentença às fls. 233 e da planilha de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- Fazenda Nacional e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Fls. 56: Defiro a suspensão do processo por 180 dias. Decorridos,
diga a exequente. Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0002254-86.2006.8.26.0534 (534.01.2006.002254) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Prefeitura Municipal de Santa Branca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - José Raimundo dos Santos - Ciência à Dra. Eliana de Fátima Barbosa Machado Oliveira
de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. Nada mais sendo requerido no prazo
de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
Processo 0002429-70.2012.8.26.0534 (534.01.2012.002429) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- A.C.C. - Vistos. Fls. 122: Haja vista o efeito suspensivo atribuído aos Embargos à Execução nº 1000126-12.2025.8.26.0534,
suspenda-se o andamento do presente feito até ulterior deliberação. Int. - ADV: ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
(OAB 128082/SP)
Processo 0002871-46.2006.8.26.0534 (534.01.2006.002871) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Mixing
Quimica Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Ciência ao requerido da r. Sentença às fls. 233 e da planilha de
cálculo às fls. 235. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), EPIFÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 227884/SP),
PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES (OAB 206982/SP), DANIELA TIOMA DE OLIVEIRA (OAB 152879/SP)
Processo 1000002-68.2021.8.26.0534 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - N.M. - G.J.C.M. e outro - Informo que,
nesta data, expedi Certidão de Honorários ao patrono dos requeridos, conforme solicitado em petição retro. Com assinatura e
liberação nos autos, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA
CRUZ (OAB 360138/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 1000018-80.2025.8.26.0534 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maureli Theodoro de Souza
- André Luiz Silvério e outro - Vistos. Homologo, POR SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 60/61 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, III, “b” do
Código de Processo Civil. Não há que se falar em suspensão porque se trata de processo de conhecimento e não de execução.
Se houver descumprimento do acordo, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente
processual apartado, protocolado como petição intermediária com o código 156 - “cumprimento de sentença”. Após o trânsito
em julgado, procedam-se às necessárias anotações e comunicações para o arquivamento destes autos, bem como com a
vinculação/”queima” de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020. P.I. - ADV:
MOISÉS ZOROASTRO MOYSES (OAB 376933/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP)
Processo 1000062-02.2025.8.26.0534 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida Pedroso
Honorato - Lucas Honorato - - Luiza Pedroso Honorato - Vistos. Nomeio a parte requerente, ROSANGELA APARECIDA
PEDROSO HONORATO, para o cargo de inventariante, independentemente da prestação de compromisso. Verifica-se que
o imóvel situado à Estrada do Recreio, cadastrado sob nº 10012300067001, foi adquirido antes do casamento, portanto, bem
particular do de cujus, que era casado sob regime de comunhão parcial de bens, nesse caso, há de se esclarecer e/ou retificar
as declarações quanto à destinação do saldo credor da venda do referido bem à viúva (não herdeira). Observa-se, ainda, que
os valores atribuídos aos bens imóveis cadastrados sob nº 10012300067001 e 01020160739001, bem como aos veículos estão
em divergência com os respectivos valores comprobatórios (fls. 30, 31, 54/59), que deverão ser retificados. Em 15 (quinze) dias,
deverá a inventariante regularizar/esclarecer as situações acima apontadas, bem como apresentar as certidões de matrículas
atualizadas dos imóveis de fls. 36/37 e fls. 41/44 e ainda, certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de
testamento, emitida pelo Registro Central de Testamentos, mantido pelo Colégio Notarial do Brasil. Anote-se, para controle,
que parte da taxa judiciária foi recolhida às fls. 25/26 e que deverá ser complementada oportunamente, antes da adjudicação
ou da homologação da partilha, na forma do art. 4º, §7º, da Lei nº 11.608/2003. A citação da herdeira Daiana se dará após as
regularizações necessárias (despesas já recolhidas às fls. 27/28). Int. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/
SP), SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP), SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
Processo 1000073-65.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Guardian Superficies Ltda -
Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa SISBAJUD negativa e/ou com bloqueio ínfimo já liberado, requerendo o que de
direito para prosseguimento do feito - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)
Processo 1000079-38.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Registro / Cadastro do Armador - Christian Schipper
Segala - - Mariana de Fátima Leite Segala - Manoel Custodio dos Santos e outro - Ao requerente, para que comprove o
recolhimento das custas para a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: BRUNO SIQUEIRA GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO
(OAB 284819/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP)
Processo 1000118-35.2025.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estrella do Brasil Veiculos Ltda -
Vistos. Os demais pedidos foram apreciados, conforme determinação em “peças sigilosas”. Intime-se. - ADV: RAFAEL NEVES
DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
Processo 1000118-69.2024.8.26.0534 - Interdição/Curatela - Levantamento - R.J.G.S. - J.G.S. - Vistos. Oficie-se novamente
ao IMESC, atentando-se a serventia ao preenchimento dos campos (TIPO DE AÇÃO), cobrando a entrega do laudo em
derradeiros 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 585/2020. Na inércia, oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania
do Governo do Estado de Sâo Paulo, órgão ao qual vinculada a autarquia IMESC, servindo a comunição para intervenção junto
ao IMESC, com a finalidade de envio do laudo, bem como apuração de eventual responsabilidade. Serve uma via da presente
deliberação acompanhada de senha de acesso aos autos, como ofício. Autorizo encaminhamento por e-mail (chefiagabinete@
justiça.sp.gov.br e sabrinakanashiro@sp.gov.br) - ADV: RENATA APARECIDA LOPES DE MELO (OAB 368727/SP), ELIANA DE
FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
Processo 1000150-40.2025.8.26.0534 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004399-49.2024.4.03.6103 - 03ª VARA
FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Caixa Economica Federal - Considerando que a parte indicou vários endereços para
serem diligenciados por oficial de Justiça e sendo vedada a expedição de vários mandados ao mesmo tempo, por primeiro, nos
termos do art. 1012 das NSCGJ, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência
na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado
e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos
sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Assim, manifeste a
parte nos termos acima. - ADV: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR)
Processo 1000165-09.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandra Donizeti Gonçales dos Santos -
Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo à parte requerente os benefícios da
justiça gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB
457732/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 27/07/2025 09:32
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