Processo ativo
0002296-16.2023.8.26.0090
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Identificação
Nº Processo: 0002296-16.2023.8.26.0090
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 463/2025
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça, COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso de competência das 14ª à 18ª Câmaras de
Direito Público, prevista para o dia 09 de julho de 2025, será realizada no dia 08 de julho de 2025, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terça-feira, a partir das 09
horas, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.2.1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 07/07/2025, autorizou o que segue:
EMBU DAS ARTES - suspensão do expediente presencial e dos prazos dos processos físicos no dia 08 de julho de 2025.
NOTA: Todas as atividades de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores serão realizadas em trabalho remoto.
As regularizações das frequências dos servidores devem observar as orientações da SGP, conforme aviso no sistema de
frequência.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
COMUNICADO Nº 464/2025
(CPA 2025/17973)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados e Senhoras
Magistradas, Dirigentes e Servidores e Servidoras das Unidades Judiciais e das Secretarias, membros do Ministério Público,
Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Advogados, Advogadas e ao público em geral, que o imóvel situado na Praça
Desembargador Eduardo de Campos Maia, nº 99 – Pindamonhangaba/SP, foi desocupado em 19/05/2025, não havendo mais
setores desta Egrégia Corte no referido endereço.
COMUNICA, ainda, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Juizado Especial Cível e
Criminal – JEC/JECRIM e Setor de Execuções fiscais ali instalados foram transferidos para o prédio do Fórum Local, situado na
Rua Alcides Ramos Nogueira, nº 780 – Pindamonhangaba/SP
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
JUDICIAL
Dicoge 2
DICOGE 2
Processo nº 0002296-16.2023.8.26.0090 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – R. C. A. DECISÃO:
Vistos. Fls. 348/363: Ciente a Corregedoria Geral da Justiça das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo quanto à instauração, no último dia 09 de junho, do inquérito policial nº (...) para apuração de
eventual delito de uso de documento falso, em que a ora processada R.C.A. figura como averiguada. Nos termos da decisão de
fls. 331/334, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO,
oficie-se ao d. Delegado que preside mencionado IP solicitando o envio para esta E. CGJ, com a máxima urgência, do laudo
pericial realizado nos documentos em tese falsificados/rasurados para devida instrução do presente processo administrativo
disciplinar, considerando que o julgamento do recurso interposto foi convertido em diligência para tal finalidade. Aguarde-se
por 30 (trinta) dias e tornem conclusos. O ofício deve ser instruído com cópia desta decisão, da decisão de fls. 331/334 e
dos documentos de fls. 25, 31, 32, 36/40, 165/200, 201/204 destes autos, observado o devido sigilo, considerando que este
PAD tramita em segredo de justiça. Cumpra-se com urgência. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. RENATA CAROLINA
CASIMIRO BRAGA VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/ SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 463/2025
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça, COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso de competência das 14ª à 18ª Câmaras de
Direito Público, prevista para o dia 09 de julho de 2025, será realizada no dia 08 de julho de 2025, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terça-feira, a partir das 09
horas, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.2.1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 07/07/2025, autorizou o que segue:
EMBU DAS ARTES - suspensão do expediente presencial e dos prazos dos processos físicos no dia 08 de julho de 2025.
NOTA: Todas as atividades de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores serão realizadas em trabalho remoto.
As regularizações das frequências dos servidores devem observar as orientações da SGP, conforme aviso no sistema de
frequência.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
COMUNICADO Nº 464/2025
(CPA 2025/17973)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados e Senhoras
Magistradas, Dirigentes e Servidores e Servidoras das Unidades Judiciais e das Secretarias, membros do Ministério Público,
Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Advogados, Advogadas e ao público em geral, que o imóvel situado na Praça
Desembargador Eduardo de Campos Maia, nº 99 – Pindamonhangaba/SP, foi desocupado em 19/05/2025, não havendo mais
setores desta Egrégia Corte no referido endereço.
COMUNICA, ainda, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Juizado Especial Cível e
Criminal – JEC/JECRIM e Setor de Execuções fiscais ali instalados foram transferidos para o prédio do Fórum Local, situado na
Rua Alcides Ramos Nogueira, nº 780 – Pindamonhangaba/SP
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
JUDICIAL
Dicoge 2
DICOGE 2
Processo nº 0002296-16.2023.8.26.0090 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – R. C. A. DECISÃO:
Vistos. Fls. 348/363: Ciente a Corregedoria Geral da Justiça das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo quanto à instauração, no último dia 09 de junho, do inquérito policial nº (...) para apuração de
eventual delito de uso de documento falso, em que a ora processada R.C.A. figura como averiguada. Nos termos da decisão de
fls. 331/334, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO,
oficie-se ao d. Delegado que preside mencionado IP solicitando o envio para esta E. CGJ, com a máxima urgência, do laudo
pericial realizado nos documentos em tese falsificados/rasurados para devida instrução do presente processo administrativo
disciplinar, considerando que o julgamento do recurso interposto foi convertido em diligência para tal finalidade. Aguarde-se
por 30 (trinta) dias e tornem conclusos. O ofício deve ser instruído com cópia desta decisão, da decisão de fls. 331/334 e
dos documentos de fls. 25, 31, 32, 36/40, 165/200, 201/204 destes autos, observado o devido sigilo, considerando que este
PAD tramita em segredo de justiça. Cumpra-se com urgência. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. RENATA CAROLINA
CASIMIRO BRAGA VELLOSO ROOS, Juíza Assessora da Corregedoria. Adv: IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/ SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º