Processo ativo
0002315-07.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002315-07.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002315-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - CBPM - Agravado: ALEXANDRE FILIPE VILA NOVA DIAS - Vistos. 1. Afasto o pedido de concessão de
efeito suspensivo, embora a agravante não tenha integrado a fase de conhecimento do feito, uma vez que a respeitável
decisão agravada fundamentou-se em entendimento jurisprudencial majoritário acerca do reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da Fazenda Pública E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stadual (fls. 48/49, dos autos 1034706-66.2019.8.26.0053/01), e não há risco de dano de
difícil ou incerta reparação, ante a possibilidade de ação de regresso, caso efetuado algum pagamento e provido o recurso a
final. 2. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1019, II do Código de Processo Civil, para que responda em 15 (quinze) dias.
3. Comunique-se a presente decisão ao D. Juízo de origem, dispensadas informações. Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Advs: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP) - Sala 2100
da Polícia Militar - CBPM - Agravado: ALEXANDRE FILIPE VILA NOVA DIAS - Vistos. 1. Afasto o pedido de concessão de
efeito suspensivo, embora a agravante não tenha integrado a fase de conhecimento do feito, uma vez que a respeitável
decisão agravada fundamentou-se em entendimento jurisprudencial majoritário acerca do reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da Fazenda Pública E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stadual (fls. 48/49, dos autos 1034706-66.2019.8.26.0053/01), e não há risco de dano de
difícil ou incerta reparação, ante a possibilidade de ação de regresso, caso efetuado algum pagamento e provido o recurso a
final. 2. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1019, II do Código de Processo Civil, para que responda em 15 (quinze) dias.
3. Comunique-se a presente decisão ao D. Juízo de origem, dispensadas informações. Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Advs: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP) - Sala 2100