0002333-68.2025.8.11.0000

Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 4/2025
(CIA n. 0002333-68.2025.8.11.0000),
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 205 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho o servidor Carlos Eduardo
Convoca o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes para compor quórum na
Duarte Teixeira, matrícula n. 43.470, Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da
Quinta Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Privado.
Secretaria do Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
estabelecido no plano de trabalho individualizado.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004495-36.2025.8.11.0000,
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
RESOLVE:
servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, magistrado
caso de prorrogação.
convocado, para compor quórum na sessão da Quinta Câmara de Direito
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Privado, a ser realizada por Videoconferência, no dia 04.02.2025, às 9h, em
(assinado digitalmente)
razão de impedimento do Desembargador Marcos Regenold Fernandes no
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
processo Agravo de Instrumento 1026428-82.2024.8.11.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Portaria da Presidência
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 208/2025-PRES DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Decisão
Institui grupos de trabalho e designa servidores para atuarem na gestão,
acompanhamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e revoga a Portaria
DECISÃO DO PRESIDENTE:
TJMT/PRES n. 248 de 26 de março de 2024. O PRESIDENTE DO
Pedido de Abono de Permanência n. 5/2025 (CIA n.

0034274-70.2024.8.11.0000)
atribuições legais e regimentais, em consonância com a decisão proferida no
Requerente: Luiz Antônio Muniz Rocha - Juiz de Direito
CIA n. 0001610-49.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Instituir grupos de
Vistos.
trabalho e designar servidores para atuarem na gestão, acompanhamento e
Trata-se de pedido formulado pelo magistrado Luiz Antônio Muniz Rocha, da
implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Alto Garças/MT, requerendo a averbação das
do Estado de Mato Grosso, e revogar a Portaria TJMT/PRES n. 248 de 26 de
Certidões de Tempo de Contribuição, para que sejam consideradas na
março de 2024. Art. 2º O Grupo de Gestão e Acompanhamento do Projeto de
contagem de tempo de contribuição e de tempo de serviço, para todos os fins,
Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas será composto
inclusive, para efeito de contagem do tempo para aquisição de licença-prêmio.
pelos seguintes membros: I - Flávio de Paiva Pinto, Diretor-Geral; II - Renata
O Departamento de Cadastro de Magistrados prestou a Informação n.
Guimarães Bueno Pereira, Vice-Diretora-Geral; III - Dalila de Oliveira Matos,
1459/2023-CMag, com ressalvas quanto aos documentos juntados
Assessora Jurídica Sênior da Presidência; IV - Claudenice Deijany Farias de
(andamento n. 6).
Costa, Coordenadora de Gestão de Pessoas e Fiscal demandante; V -
Em 18/7/2024, foi proferida decisão da Presidente deste Egrégio, à época,
Renatta Souza Carvalho Tirapelle, Coordenadora de Magistrados e Fiscal
Desembargadora Clarice Claudino da Silva, intimando o magistrado para
demandante substituta; VI - Márcia Regina de Carvalho Buhr, Coordenadora
regularização das certidões, nos termos do art. 130 do Decreto n. 3.048, de
de Tecnologia da Informação; VII - Elson London Monteiro, Gerente de
06 de maio de 1999.
Projetos e Fiscal técnico. Art. 3º O Grupo de Trabalho de Implantação do
Aportou-se aos autos os documentos devidamente regularizados, andamento
Sistema Integrado de Gestão de Pessoas será composto pelos seguintes
n. 17, 18, 19 e 20.
membros: I - Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP): a) Lucilene Lara
Em seguida, o Departamento de Cadastro de Magistrados apresentou a
de Arruda, Diretora do Departamento de Pagamento de Pessoal - DPP; b)
Informação n. 2353/2024-DCMag (andamento n. 21), pontuando que até a
Thiago Henrique Pereira de Vasconcelos, Gerente de Sistemas de Informação
presente data o tempo de serviço do magistrado e as averbações registradas
- DPP; c) Luis Paulo Delorne, Diretor do Departamento de Gestão de
no Sistema GPMag - Sistema de Gestão de Pessoas, são de:
Pessoas - DGP; d) Neucimeire Alves de Oliveira, Diretora do Departamento
1) 845 dias ou 2 anos, 3 meses e 25 dias, prestados à Magistratura deste
de Saúde - DS; e) Allessandra Craice Medina, Enfermeira - DS; f) Angélica
Poder, até a presente data (9/12/2024); e
Podanosqui, Chefe de Divisão de Serviço Social - DS; g) Mariely Carvalho
2) Não consta em seus registros funcionais, informações de averbação de
Steinmetz, Gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de
tempo de serviço até esta data.
Pessoas; h) Michel Platini Gomes da Silva, Assessor de Análise de Dados
Consignou ainda que conforme as certidões, o tempo de contribuição é
Negociais do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas; i)
relativo ao período de 31/5/2010 a 19/11/2012 (Comando da Aeronáutica);
Luan Henrique Araujo, Assessor Técnico-Legislativo da Assessoria Jurídica
20/11/2012 a 30/6/2021 (Controladoria-Geral da União) e 1º/7/2021 a
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; j) Fernanda Machado Gnaspini
17/8/2022 (Ministério Público do Estado de Rondônia), perfazendo um total de
Ferreira, Assessora de Projetos de Gestão de Pessoas; k) Stella Macitelli
4.460 dias ou 12 anos, 2 meses e 20 dias de serviço.
Pauletto Fulgêncio de Lima, Assessora Especial da Coordenadoria de Gestão
É o relatório.
de Pessoas e Gestora do Contrato. II - Coordenadoria de Tecnologia da
(...)
Informação (CTI): a) Danilo Pereira da Silva, Diretor do Departamento de
Diante do exposto, acolho em partes o pedido e determino a averbação na
Sistemas e Aplicações - DSA; b) Joaquim Rodolfo Aparecido Bazilio Marçal
ficha funcional do Magistrado os seguintes períodos a ser considerado como
Galli, Gerente Sênior de Arquitetura de Software; III - Coordenadoria de
tempo de contribuição:
Magistrados: a) Sandra Cristina de Amorim, Diretora do Departamento de
a) Contribuição para a Controladoria-Geral da União, de 20/11/2012 a
Folha de Pagamento de Magistrados; b) Marcus Nunes Quintão de Castro,
30/6/2021;
Gerente Sênior de Projetos Administrativos; c) Karine Márcia Lozich Dias,
b) Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Diretora do Departamento de Cadastro de Magistrados; d) Arlete Alves
Estado de Rondônia, de 1/7/2021 a 17/8/2022;
Pereira da Silva Marçal, Gerente de Cadastro de Magistrados, Departamento
Determino ainda a averbação na ficha funcional do Magistrado o seguinte
de Cadastro de Magistrados; e) Melissa Maria Freitas de Almeida, Chefe de
períodoa ser considerado como tempo de contribuição e tempo de serviço
Divisão, Departamento de Cadastro de Magistrados; f) Mariana Aires, Chefe
público para todos os efeitos:
de Divisão de Expediente, Departamento de Cadastro de Magistrados; g) Júlia
a) Contribuição para o Comando da Aeronáutica, de 31/5/2010 a 19/11/2012;
Ribeiro da Silva Menezes, Gerente de Projetos de Magistrados,
Ao Departamento de Cadastro de Magistrados para as anotações e
Coordenadoria de Magistrados. Art. 4º São atribuições do Grupo de Gestão e
regularizações necessárias, comunicando-se o requerente.
Acompanhamento do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão
Após, arquive-se.
de Pessoas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I - Garantir o
Cumpra-se.
alinhamento entre os membros do grupo e as metas do projeto; II - Garantir a
Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2025.
execução de acordo com as priorizações definidas; III - Reportar o status, os
Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
riscos e os desvios à Presidência do Poder Judiciário; IV - Fornecer direção
Presidente do Tribunal de Justiça
estratégica e tomar decisões importantes relacionadas ao projeto; V - Definir
as ações corretivas para solucionar e/ou minimizar os desvios e riscos do
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
projeto. Art. 5º São deveres do Grupo e Trabalho de Implantação do Sistema: I
- Participar das reuniões agendadas; II - Atender com prioridade as
Portaria demandas, conforme os prazos fixados; III - Preencher todos os formulários,
planilhas e quaisquer outros documentos necessários ao desenvolvimento
dos trabalhos; IV - Manter comunicação clara e eficaz entre todos os
membros da equipe e as partes interessadas, garantindo que todos estejam
PORTARIA TJMT/CGP N. 27 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. alinhados quanto ao progresso, desafios e próximos passos do projeto; V -
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE Promover ambiente de trabalho colaborativo, no qual os membros da equipe
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições possam trabalhar em conjunto para superar desafios e alcançar os objetivos
Disponibilizado 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11880 4