Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0002345-20.2017.8.26.0041
Roubo; Impetrante: Emyle Baleeiro Pereira; Paciente: Edson Guilherme Aparecido de Oliveira Pinto; Advogada: Emyle
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Identificação
Nº Processo: 0002345-20.2017.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo; Impetrante: Emyle Baleeiro Pereira; Paciente: Edson Guilherme Aparecido de Oliveira Pinto; Advogada: Emyle
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); *** Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogado: Hélio Rubens Batista Ribeiro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0002345-20.2017.8.26.0041; Assunto:
Estupro; Paciente: A. P. J.; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Impetrante: I. L. P.
2061583-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0006186-56.2021.8.26.0502;
Assunto: Roubo; Impetrante: Emyle Baleeiro Pereira; Paciente: Edson Guilherme Aparecido de Oliveira Pinto; Advogada: Emyle
Baleeiro Pereira (OAB: 446397/SP)
2061586-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003903-45.2021.8.26.0604; Assunto: Sigilo Telefônico; Peticionário: R.
P. de C.; Advogada: Larissa Rafaela Stence (OAB: 469996/SP)
2061593-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1538917-
92.2022.8.26.0050; Assunto: Fato Atípico; Impetrante: O. dos A. do B. - S. de S. P.; Advogada: Mariane Latorre Françoso Lima
de Paula (OAB: 328983/SP); Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogado: Hélio Rubens Batista Ribeiro
Costa (OAB: 137092/SP); Advogada: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP); Impetrado: M. J. de D. da 0 V. de
C. P. C. C. e A. do F. C. B. F.
2061594-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1501965-03.2024.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Edimar Rodrigues Leao; Paciente: Rafael de Lima Carvalho; Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB:
422302/SP); Advogado: José Luiz Ferreira Neto (OAB: 482354/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/
SP); Impetrante: José Luiz Ferreira Neto; Impetrante: Victor Hugo Anuvale Rodrigues
2061595-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0007807-
02.2019.8.26.0521; Assunto: Estupro de vulnerável; Paciente: H. F. da S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB:
440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Impetrante: T. G. da S. C.; Impetrante: E. S. S.
2061597-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0019703-27.2019.8.26.0041;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: Valdinei Junior do Nascimento Ferreira; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/
SP); Advogada: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP); Impetrante: Luciano Pereira da Cruz; Impetrante: Mariana
Alves Pereira da Cruz
3002503-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1505338-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Lucas Rodrigues Wan Der Maas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2061608-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7000012-
91.2009.8.26.0352; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi; Paciente: Luciano Caliman de
Lima; Advogada: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/SP)
3002505-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500107-34.2025.8.26.0150; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Paciente: Luana Victoria Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2061609-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1504851-32.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Haroldo Marques Bittar; Impetrante: Henrique Bondi Pires; Paciente: Renne David Barbosa; Advogado: Haroldo
Marques Bittar (OAB: 6394/AM); Advogado: Adalberto Teixeira Bitar (OAB: 5275/AM); Impetrante: Adalberto Teixeira Bitar
2061612-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500092-13.2025.8.26.0038; Assunto: Roubo; Paciente: Felipe Gabriel
Magrin; Advogado: Ricardo Franco (OAB: 110239/SP); Impetrante: Ricardo Franco
2061615-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500057-77.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo; Impetrante: Ivan Soares; Paciente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0002345-20.2017.8.26.0041; Assunto:
Estupro; Paciente: A. P. J.; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Impetrante: I. L. P.
2061583-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0006186-56.2021.8.26.0502;
Assunto: Roubo; Impetrante: Emyle Baleeiro Pereira; Paciente: Edson Guilherme Aparecido de Oliveira Pinto; Advogada: Emyle
Baleeiro Pereira (OAB: 446397/SP)
2061586-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003903-45.2021.8.26.0604; Assunto: Sigilo Telefônico; Peticionário: R.
P. de C.; Advogada: Larissa Rafaela Stence (OAB: 469996/SP)
2061593-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1538917-
92.2022.8.26.0050; Assunto: Fato Atípico; Impetrante: O. dos A. do B. - S. de S. P.; Advogada: Mariane Latorre Françoso Lima
de Paula (OAB: 328983/SP); Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogado: Hélio Rubens Batista Ribeiro
Costa (OAB: 137092/SP); Advogada: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP); Impetrado: M. J. de D. da 0 V. de
C. P. C. C. e A. do F. C. B. F.
2061594-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1501965-03.2024.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Edimar Rodrigues Leao; Paciente: Rafael de Lima Carvalho; Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB:
422302/SP); Advogado: José Luiz Ferreira Neto (OAB: 482354/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/
SP); Impetrante: José Luiz Ferreira Neto; Impetrante: Victor Hugo Anuvale Rodrigues
2061595-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0007807-
02.2019.8.26.0521; Assunto: Estupro de vulnerável; Paciente: H. F. da S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB:
440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Impetrante: T. G. da S. C.; Impetrante: E. S. S.
2061597-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0019703-27.2019.8.26.0041;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: Valdinei Junior do Nascimento Ferreira; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/
SP); Advogada: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP); Impetrante: Luciano Pereira da Cruz; Impetrante: Mariana
Alves Pereira da Cruz
3002503-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1505338-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Lucas Rodrigues Wan Der Maas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2061608-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7000012-
91.2009.8.26.0352; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi; Paciente: Luciano Caliman de
Lima; Advogada: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/SP)
3002505-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500107-34.2025.8.26.0150; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Paciente: Luana Victoria Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2061609-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1504851-32.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Haroldo Marques Bittar; Impetrante: Henrique Bondi Pires; Paciente: Renne David Barbosa; Advogado: Haroldo
Marques Bittar (OAB: 6394/AM); Advogado: Adalberto Teixeira Bitar (OAB: 5275/AM); Impetrante: Adalberto Teixeira Bitar
2061612-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500092-13.2025.8.26.0038; Assunto: Roubo; Paciente: Felipe Gabriel
Magrin; Advogado: Ricardo Franco (OAB: 110239/SP); Impetrante: Ricardo Franco
2061615-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500057-77.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo; Impetrante: Ivan Soares; Paciente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º