Processo ativo
0002352-03.2025.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 0002352-03.2025.8.26.0309
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Reconhecimento / Dissolução - P.H.F.B. - C.F.A. - Vistos. INTIME-SE a executada C.F.A. partes, por seu(s) patrono(s) via DJE,
para providenciar o comparecimentos dos seus genitores (Sr. Antonio e Sra. Maria da Graça) para as entrevistas presenciais
com eles junto ao Setor Social para o dia 25/06/2025, às 13h00. O Setor Social está localizado nas depend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ências do Fórum
de Jundiaí/SP. ADVERTÊNCIAS: a) Para comparecer ao Fórum é necessário o uso de trajes adequados, não sendo permitida
a entrada de pessoas trajando bermuda, chinelo ou camiseta sem manga. b) É OBRIGATÓRIO o porte de documento de
identificação com foto (RG, CNH - carteira nacional de habilitação, etc.). c) É vedado o ingresso de pessoas na posse de
armas nas dependências das Unidades Judiciárias, conforme dispõe o Artigo 7º, “caput” e § único da Portaria nº 9.344/2016 do
FABIANA CAMARA GRIECO (OAB 481361/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP)
Processo 0002352-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1013603-06.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - N.F.L.S.G.B. - W.N.B. - Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
- ADV: ROBERTO MORANDINI JUNIOR (OAB 258288/SP), GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP)
Processo 0002620-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1020627-17.2024.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - União Estável ou Concubinato - J.P.M.A. - E.R.M. - Vistos. Fls. 332/339: ciência à requerida. Fls. 314/330: diga o
requerente, em 15 dias. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB
63105/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
Processo 0003069-74.2009.8.26.0309 (309.01.2009.003069) - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.V.F. - J.J.S. - Vistos.
Ante a certidão de fls. 141, reputo em termos a digitalização feita pela empresa terceirizada. No mais, retornem os autos ao
arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: VALCIR MARTINHAGO (OAB 111047/SP), SANDRA REGINA LUMASINI
DE CAMPOS (OAB 120949/SP)
Processo 0003075-90.2023.8.26.0309 (processo principal 1009651-87.2020.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Nomeação - M.L.P. - - L.M.O.C. - A.J.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 331: com a concordância ministerial, APROVO AS
CONTAS prestadas pelo curador, referentes ao ano de 2024, conferidas conforme laudo pericial de fls. 320/321. Em que pese o
alegado pelo curador às fls. 325/328, visando facilitar o trabalho de todos, inclusive porque há outros procedimentos da mesma
natureza em trâmite por este Juízo, onde os curadores procuram atender ao requerido às diretrizes do perito, deverá o curador
atender, o tanto quanto possível, ao solicitado às fls 320/321. Aguarde-se a prestação de contas deste ano, que deverá ocorrer
no início do ano de 2026 em incidente apartado. Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), MÁRIO LUÍS PAES
(OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)
Processo 0003418-18.2025.8.26.0309 (processo principal 1002833-80.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - R.G.G.F. - L.A.F. - Vistos. 1. Fls. 33: defiro ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotado no SAJ. 2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o executado regularizar a sua representação processual. 3. Fls.
30/40: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB
134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), DOUGLAS ROMEIRA (OAB 303164/SP)
Processo 0004191-68.2022.8.26.0309 (processo principal 0009358-18.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.C.N. - - N.C.N. - W.N. - Vistos. 1. Fls. 262: Ciente, contudo, reitero o despacho
de fls. 258, visto que, o documento acostado às fls. 263, encontra-se apócrifo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: VANESSA
DAIRANE SANTOS (OAB 383615/SP), ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 257570/SP)
Processo 0005201-21.2020.8.26.0309 (processo principal 1010555-49.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.Z.T. - E.A.T.J. - Vistos. Fls. 329: apresente o executado seus 6 últimos holerites,
conforme solicitado pela exequente, a fim de que esta verifique a regularidade da pensão alimentícia descontada. Prazo: 15
dias. - ADV: REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP)
Processo 0005312-29.2025.8.26.0309 (processo principal 1025749-11.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Z.S.A. - Vistos. Por primeiro, providencie o aditamento à inicial, a fim de constar
da qualificação das partes, inclusive com o endereço completo. Prazo: 15 dias. Após, promova-se vista ao representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), MARJORIE OKAMURA
(OAB 292128/SP)
Processo 0011386-51.2015.8.26.0309 (processo principal 1004736-05.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Exoneração - Emerson Ticianelli Severiano Rodex - Antonio Candido Braga Machado - Vistos. Ante o certificado às fls. 364,
remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do item 4 da decisão de fls. 355. - ADV: CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA
LOPES (OAB 131001/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0012340-82.2024.8.26.0309 (processo principal 1005665-86.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Guarda - A.L.S.L. - Fls. 47: para que seja possível a emissão de mandado de citação ao endereço indicado,
providencie o patrono a indicação do CEP bem como esclareça se o endereço de fato pertence à cidade de Jundiaí. Prazo:
15 dias. Por oportuno, apresente a parte exequente a memória de débito atualizada. Prazo: 15 dias. Após o cumprimento do
acima exposto, providencie a serventia a emissão do mandado de citação nos moldes da decisão de fls. 25. - ADV: JOÃO JOSÉ
DELBONI (OAB 155316/SP)
Processo 0014300-10.2023.8.26.0309 (processo principal 1011792-45.2021.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento -
União Estável ou Concubinato - I.B.F. - R.I. - Em que pese o minucioso laudo de fls. 372/376, com razão a liquidante em sua
peça de fls. 401/402, no sentido de que deverá ser retificado. Note-se, de acordo com o descrito na petição que iniciou este
incidente, que ele se limita à liquidação para a partilha dos direitos sobre os imóveis de Extrema/MG e Campinas/SP, bem como
restituição de eventuais valores pagos no imóvel de Itupeva/SP. Assim, tornem os autos ao Sr. Perito para que dos cálculos
feitos exclua os demais itens. Prazo: 15 dias. - ADV: ÁGATA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432959/SP), RAQUEL DE SOUZA
MOREIRA GASTALDI (OAB 141801/MG)
Processo 0014678-29.2024.8.26.0309 (processo principal 1015690-71.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.G.B. - Vistos. Fls. 67/68: defiro, providencie a serventia nova tentativa de intimação no mesmo endereço, salientando-se
que, o Sr. Oficial de Justiça poderá proceder à intimação por hora certa, caso estejam presentes seus pressupostos que serão
analisados por ele no momento do ato. Deverá ainda constar do novo mandado, cópia da petição e planilha de fls. 67/75 e que o
cumprimento deverá ser realizado, com urgência. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP)
Processo 0039807-32.2007.8.26.0309 (309.01.2007.039807) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.F.A. - F.H.R. -
T.R.A. - Defiro a gratuidade da justiça em favor de CAROLINA, LEANDRO e MARIANA. Anote-se. Ciente do acordo de fls. 485
que culminou nas ultimas declarações de fls. 544/549. Acerca das duas peças, manifeste-se a herdeira TANIA (representada
por patrono diverso - fls. 191). Prazo: 15 dias. Para a regularização da representação processual dos herdeiros FERNANDO E
FRANCIELLI (procuração fls. 378/379) deverão promover a juntada de suas certidões de nascimento /casamento, devidamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Reconhecimento / Dissolução - P.H.F.B. - C.F.A. - Vistos. INTIME-SE a executada C.F.A. partes, por seu(s) patrono(s) via DJE,
para providenciar o comparecimentos dos seus genitores (Sr. Antonio e Sra. Maria da Graça) para as entrevistas presenciais
com eles junto ao Setor Social para o dia 25/06/2025, às 13h00. O Setor Social está localizado nas depend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ências do Fórum
de Jundiaí/SP. ADVERTÊNCIAS: a) Para comparecer ao Fórum é necessário o uso de trajes adequados, não sendo permitida
a entrada de pessoas trajando bermuda, chinelo ou camiseta sem manga. b) É OBRIGATÓRIO o porte de documento de
identificação com foto (RG, CNH - carteira nacional de habilitação, etc.). c) É vedado o ingresso de pessoas na posse de
armas nas dependências das Unidades Judiciárias, conforme dispõe o Artigo 7º, “caput” e § único da Portaria nº 9.344/2016 do
FABIANA CAMARA GRIECO (OAB 481361/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP)
Processo 0002352-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1013603-06.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - N.F.L.S.G.B. - W.N.B. - Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
- ADV: ROBERTO MORANDINI JUNIOR (OAB 258288/SP), GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP)
Processo 0002620-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1020627-17.2024.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - União Estável ou Concubinato - J.P.M.A. - E.R.M. - Vistos. Fls. 332/339: ciência à requerida. Fls. 314/330: diga o
requerente, em 15 dias. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB
63105/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
Processo 0003069-74.2009.8.26.0309 (309.01.2009.003069) - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.V.F. - J.J.S. - Vistos.
Ante a certidão de fls. 141, reputo em termos a digitalização feita pela empresa terceirizada. No mais, retornem os autos ao
arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: VALCIR MARTINHAGO (OAB 111047/SP), SANDRA REGINA LUMASINI
DE CAMPOS (OAB 120949/SP)
Processo 0003075-90.2023.8.26.0309 (processo principal 1009651-87.2020.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Nomeação - M.L.P. - - L.M.O.C. - A.J.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 331: com a concordância ministerial, APROVO AS
CONTAS prestadas pelo curador, referentes ao ano de 2024, conferidas conforme laudo pericial de fls. 320/321. Em que pese o
alegado pelo curador às fls. 325/328, visando facilitar o trabalho de todos, inclusive porque há outros procedimentos da mesma
natureza em trâmite por este Juízo, onde os curadores procuram atender ao requerido às diretrizes do perito, deverá o curador
atender, o tanto quanto possível, ao solicitado às fls 320/321. Aguarde-se a prestação de contas deste ano, que deverá ocorrer
no início do ano de 2026 em incidente apartado. Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), MÁRIO LUÍS PAES
(OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)
Processo 0003418-18.2025.8.26.0309 (processo principal 1002833-80.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - R.G.G.F. - L.A.F. - Vistos. 1. Fls. 33: defiro ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotado no SAJ. 2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o executado regularizar a sua representação processual. 3. Fls.
30/40: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB
134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), DOUGLAS ROMEIRA (OAB 303164/SP)
Processo 0004191-68.2022.8.26.0309 (processo principal 0009358-18.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.C.N. - - N.C.N. - W.N. - Vistos. 1. Fls. 262: Ciente, contudo, reitero o despacho
de fls. 258, visto que, o documento acostado às fls. 263, encontra-se apócrifo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: VANESSA
DAIRANE SANTOS (OAB 383615/SP), ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 257570/SP)
Processo 0005201-21.2020.8.26.0309 (processo principal 1010555-49.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.Z.T. - E.A.T.J. - Vistos. Fls. 329: apresente o executado seus 6 últimos holerites,
conforme solicitado pela exequente, a fim de que esta verifique a regularidade da pensão alimentícia descontada. Prazo: 15
dias. - ADV: REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP)
Processo 0005312-29.2025.8.26.0309 (processo principal 1025749-11.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Z.S.A. - Vistos. Por primeiro, providencie o aditamento à inicial, a fim de constar
da qualificação das partes, inclusive com o endereço completo. Prazo: 15 dias. Após, promova-se vista ao representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), MARJORIE OKAMURA
(OAB 292128/SP)
Processo 0011386-51.2015.8.26.0309 (processo principal 1004736-05.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Exoneração - Emerson Ticianelli Severiano Rodex - Antonio Candido Braga Machado - Vistos. Ante o certificado às fls. 364,
remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do item 4 da decisão de fls. 355. - ADV: CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA
LOPES (OAB 131001/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0012340-82.2024.8.26.0309 (processo principal 1005665-86.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Guarda - A.L.S.L. - Fls. 47: para que seja possível a emissão de mandado de citação ao endereço indicado,
providencie o patrono a indicação do CEP bem como esclareça se o endereço de fato pertence à cidade de Jundiaí. Prazo:
15 dias. Por oportuno, apresente a parte exequente a memória de débito atualizada. Prazo: 15 dias. Após o cumprimento do
acima exposto, providencie a serventia a emissão do mandado de citação nos moldes da decisão de fls. 25. - ADV: JOÃO JOSÉ
DELBONI (OAB 155316/SP)
Processo 0014300-10.2023.8.26.0309 (processo principal 1011792-45.2021.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento -
União Estável ou Concubinato - I.B.F. - R.I. - Em que pese o minucioso laudo de fls. 372/376, com razão a liquidante em sua
peça de fls. 401/402, no sentido de que deverá ser retificado. Note-se, de acordo com o descrito na petição que iniciou este
incidente, que ele se limita à liquidação para a partilha dos direitos sobre os imóveis de Extrema/MG e Campinas/SP, bem como
restituição de eventuais valores pagos no imóvel de Itupeva/SP. Assim, tornem os autos ao Sr. Perito para que dos cálculos
feitos exclua os demais itens. Prazo: 15 dias. - ADV: ÁGATA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432959/SP), RAQUEL DE SOUZA
MOREIRA GASTALDI (OAB 141801/MG)
Processo 0014678-29.2024.8.26.0309 (processo principal 1015690-71.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.G.B. - Vistos. Fls. 67/68: defiro, providencie a serventia nova tentativa de intimação no mesmo endereço, salientando-se
que, o Sr. Oficial de Justiça poderá proceder à intimação por hora certa, caso estejam presentes seus pressupostos que serão
analisados por ele no momento do ato. Deverá ainda constar do novo mandado, cópia da petição e planilha de fls. 67/75 e que o
cumprimento deverá ser realizado, com urgência. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP)
Processo 0039807-32.2007.8.26.0309 (309.01.2007.039807) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.F.A. - F.H.R. -
T.R.A. - Defiro a gratuidade da justiça em favor de CAROLINA, LEANDRO e MARIANA. Anote-se. Ciente do acordo de fls. 485
que culminou nas ultimas declarações de fls. 544/549. Acerca das duas peças, manifeste-se a herdeira TANIA (representada
por patrono diverso - fls. 191). Prazo: 15 dias. Para a regularização da representação processual dos herdeiros FERNANDO E
FRANCIELLI (procuração fls. 378/379) deverão promover a juntada de suas certidões de nascimento /casamento, devidamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º