Processo ativo
0002355-80.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0002355-80.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de MLE juntado aos autos, se em termos. 2) Informa a parte credora haver saldo remanescente a ser quitado pela parte vencida,
apresentando novos cálculos. Dê ciência à parte executada, que poderá, se entender correta a pretensão, complementar o
depósito no prazo de 15 dias. 3) Para o caso de concordância com os novos cálculos e efetivado o respectivo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. depósito, fica
desde já autorizado o seu levantamento pela credora e após, tonem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 0002355-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1003098-49.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Hussein Kassem Abou Haikal - Pedro Henrique Bonfim de Sousa - Vistos. Fls. 97: intime-se pessoalmente a parte
executada, conforme determinado as fls. 98/99. Manifestação da Defensoria Pública de fls. 100/101: ciência a advogada Dra.
Marina Calanca Servo - OAB/SP 325.431 de sua nomeação para atuar a favor da parte executada neste feito. Obs: atentem-
se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim
de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HUSSEIN
KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), KEILA FERREIRA TELLES
SANCHES (OAB 339707/SP)
Processo 0003090-12.2007.8.26.0506 (118/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Marco Aurelio
Castelini e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a
natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do
crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Marco Aurelio Castelini Nayana Pizza
Cravero Aguia Diesel Pecas e Servicos Ltda-me Valor atualizado: R$ 18.702,64 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma
conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias
excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar
impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente,
pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual
desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo
à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s)
realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento,
ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)
Processo 0003090-12.2007.8.26.0506 (118/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Marco
Aurelio Castelini e outros - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores
via SISBAJUD juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à
intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do
CPC. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0003391-36.2019.8.26.0506 (processo principal 4008712-91.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados
das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV:
PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0004469-89.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente -
Berkenbrock Moratelli Schutz Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERKENBROCK MORATELLI
SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
Processo 0004889-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1016215-68.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Claudiane Alves Pereira - Vistos. Defiro expeça-se o MLE requerido em favor da parte credora,
observado-se o formulário juntado aos autos, se em termos. Deverá, ainda, parte credora informar se quitada a obrigação, para
que feito possa ser extinto. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP)
Processo 0006027-33.2023.8.26.0506 (processo principal 1017417-51.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Renato Vieira Bassi - - Renato V Bassi Sociedade Individual de Advocacia - Danilo de Almeida Defendi
e outro - Fls.310 ciência as partes: “Certifico e dou fé que junto, a seguir, o depósito direcionado a este processo decorrente da
penhora no rosto dos autos nº 1008821-44.2022.8.26.0506.” - ADV: RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP), RENATO VIEIRA
BASSI (OAB 118126/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)
Processo 0006897-83.2020.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Luiz Veiga
Lopes - Providencie parte credora o cumprimento do quanto disposto às fls. 31, no prazo de 05 dias. - ADV: ELISANGELA GAMA
(OAB 279539/SP)
Processo 0006922-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1008821-44.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Danilo de Almeida Defendi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência as partes de
que o MLE e transferência deferidos na sentença de fls.44 foram realizados às fls.61/62. Ciência ao(s) interessados de que o
(s) comprovante (s) de pagamento do MLE de fls.61 poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil
S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate
de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo
ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário,
período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. -
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0007079-30.2024.8.26.0506 (processo principal 1044000-73.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Leila da Silva Migliorini Duarte - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores
Públicos - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de
valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados,
requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/
MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), MARCOS
RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP)
Processo 0007737-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1028246-23.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Roberti Marcelino - SPE 05 HRM Empreendimento Imobiliário
Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e
assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de MLE juntado aos autos, se em termos. 2) Informa a parte credora haver saldo remanescente a ser quitado pela parte vencida,
apresentando novos cálculos. Dê ciência à parte executada, que poderá, se entender correta a pretensão, complementar o
depósito no prazo de 15 dias. 3) Para o caso de concordância com os novos cálculos e efetivado o respectivo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. depósito, fica
desde já autorizado o seu levantamento pela credora e após, tonem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 0002355-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1003098-49.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Hussein Kassem Abou Haikal - Pedro Henrique Bonfim de Sousa - Vistos. Fls. 97: intime-se pessoalmente a parte
executada, conforme determinado as fls. 98/99. Manifestação da Defensoria Pública de fls. 100/101: ciência a advogada Dra.
Marina Calanca Servo - OAB/SP 325.431 de sua nomeação para atuar a favor da parte executada neste feito. Obs: atentem-
se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim
de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HUSSEIN
KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), KEILA FERREIRA TELLES
SANCHES (OAB 339707/SP)
Processo 0003090-12.2007.8.26.0506 (118/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Marco Aurelio
Castelini e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a
natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do
crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Marco Aurelio Castelini Nayana Pizza
Cravero Aguia Diesel Pecas e Servicos Ltda-me Valor atualizado: R$ 18.702,64 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma
conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias
excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar
impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente,
pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual
desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo
à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s)
realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento,
ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)
Processo 0003090-12.2007.8.26.0506 (118/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Marco
Aurelio Castelini e outros - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores
via SISBAJUD juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à
intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do
CPC. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0003391-36.2019.8.26.0506 (processo principal 4008712-91.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados
das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV:
PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0004469-89.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente -
Berkenbrock Moratelli Schutz Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERKENBROCK MORATELLI
SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
Processo 0004889-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1016215-68.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Claudiane Alves Pereira - Vistos. Defiro expeça-se o MLE requerido em favor da parte credora,
observado-se o formulário juntado aos autos, se em termos. Deverá, ainda, parte credora informar se quitada a obrigação, para
que feito possa ser extinto. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP)
Processo 0006027-33.2023.8.26.0506 (processo principal 1017417-51.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Renato Vieira Bassi - - Renato V Bassi Sociedade Individual de Advocacia - Danilo de Almeida Defendi
e outro - Fls.310 ciência as partes: “Certifico e dou fé que junto, a seguir, o depósito direcionado a este processo decorrente da
penhora no rosto dos autos nº 1008821-44.2022.8.26.0506.” - ADV: RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP), RENATO VIEIRA
BASSI (OAB 118126/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)
Processo 0006897-83.2020.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Luiz Veiga
Lopes - Providencie parte credora o cumprimento do quanto disposto às fls. 31, no prazo de 05 dias. - ADV: ELISANGELA GAMA
(OAB 279539/SP)
Processo 0006922-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1008821-44.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Danilo de Almeida Defendi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência as partes de
que o MLE e transferência deferidos na sentença de fls.44 foram realizados às fls.61/62. Ciência ao(s) interessados de que o
(s) comprovante (s) de pagamento do MLE de fls.61 poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil
S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate
de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo
ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário,
período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. -
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0007079-30.2024.8.26.0506 (processo principal 1044000-73.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Leila da Silva Migliorini Duarte - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores
Públicos - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de
valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados,
requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/
MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), MARCOS
RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP)
Processo 0007737-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1028246-23.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Roberti Marcelino - SPE 05 HRM Empreendimento Imobiliário
Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e
assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º