0002365-33.2024.8.26.0019

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
independentemente de nova decisão, que os autos sejam encaminhados ao arquivo, onde deverão permanecer até que seja
dado o devido andamento ao feito. Intimem-se. - ADV: IEDA RAISSA CALIXTO FRANCO (OAB 418678/SP), JOSE ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0002365-33.2024.8.26.0019 (processo principal 0003739-70.2013.8.26.0019) - Cumprimento de senten ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça -
Dissolução - A.C.S.T. - E.S.T. - Vistos. Atenda a parte exequente a cota ministerial. Juntada a planilha atualizada, intime-se a
parte executada para pagamento do débito apontado, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. Int. Americana, . - ADV: MARINA
SPINELLI (OAB 443644/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
Processo 0004269-88.2024.8.26.0019 (processo principal 1001548-49.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - L.V.S.O. - T.E.O.B. - Vistos. Verifico que as partes controvertem sobre os valores que são devidos pela
parte executada. O juízo não possui conhecimentos contábeis e matemáticos para afirmar qual dos cálculos corresponde ao
disposto no título executivo judicial com os seus consectários legais. De rigor, portanto, a nomeação de perito contábil para
fazer a aferição do valor devido, em conformidade com os parâmetros supracitados. Considerando que este juízo não possui
profissional, nomeia-se, como contadora, a perita contábil, NATALIA LIMA DE SÁ FERREIRA, devidamente habilitada perante o
Portal dos Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal, telefone (19) 99159-6919, e-mail natalialimadesaf@hotmail.com. Tratando-se
de processo que tramita sob os auspícios da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado De São Paulo para que
proceda à reserva dos honorários periciais. Comunicada a reserva, intime-se o experto, via e-mail institucional, para que dê
início ao trabalho que lhe foi confiado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES (CPC, artigo 465, parágrafo 1º) “Incumbe às partes, dentro
de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do
perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos”. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, intimando-
se as partes, na sequência, para manifestação. Int. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Americana, . - ADV: SIDNEIA
APARECIDA CHIQUETE (OAB 419505/SP), JOÃO PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 295871/SP)
Processo 0007093-20.2024.8.26.0019 (processo principal 1003063-61.2020.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.C.C. - W.C.C. - Vistos. Fls. 137/139: MANIFESTE-SE a parte exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a quitação do débito executado, ficando consignado que, no silêncio, será presumido o seu pagamento,
com a consequente extinção dos presentes, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.. Com a manifestação ou certificado o
decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Americana, . - ADV: FERNANDA MACÁRIO PEREIRA (OAB 395917/
SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 1000966-15.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Andre, registrado civilmente
como Andre Boschiero - Vistos. Atenda a parte requerente a cota ministerial. Int. Americana, . - ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA
(OAB 280565/SP)
Processo 1002196-92.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.R.R. - - N.R.S. - C.L.S. - Vistos.
Nos termos do art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a
ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e
da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído
à causa e o quantum nela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte
requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação
ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer
caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do
valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante
já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de
acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada
no computador das partes, advogados e/ou testemunhas. Sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de
smartfone/celular. Assim para a prática do ato deverão as partes fornecerem nestes autos, no PRAZO DE 05 DIAS, os endereços
de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia
e hora designados,todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado pela serventia nos
e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação
nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/Capacitacao Sistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . -
ADV: MARIA OLIVIA GUISSO (OAB 262111/SP), ROSANA DELATIM VANZO (OAB 501640/SP), MARIA OLIVIA GUISSO (OAB
262111/SP)
Processo 1002715-67.2025.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raimunda Pereira de Freitas - Maria
Pereira de Freitas Paixão - - Jose Pereira de Freitas - - Jéssica Pereira de Freitas - - Juliana Pereira de Freitas - Vistos.
Determino a intimação do(a) inventariante, na pessoa do seu patrono, para que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob
pena de arquivamento. Certificado o decurso do prazo sem a manifestação do(a) inventariante ou de eventual outro herdeiro
(uma vez que, necessariamente, todos os sucessores devem estar representados nos autos por advogado), determino, desde
logo, independentemente de nova decisão, que os autos sejam encaminhados ao arquivo, onde deverão permanecer até que
seja dado o devido andamento ao feito. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), FERNANDA
MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA
(OAB 172792/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP)
Processo 1002919-48.2024.8.26.0019 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ademir
Ricardo de Souza - - Claudio Antonio de Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Silvio Henrique de Souza - Vistos. Dos embargos
de declaração, diga o Ministério Público, pois eventual acolhimento terá efeito infringente em relação ao que foi decidido em
sentença acerca da meação. Int. - ADV: MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP), MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP),
MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP), MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP)
Processo 1003135-72.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.E.A. - E.S.Z.B. - Vistos. Fls. 175/177: Nos termos
do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, promova a serventia a consulta da validade e veracidade da guia DARE, bem como sua
vinculação ao número do processo, certificando-se. Fls. 178/200: Diante dos novos documentos juntados, inseridos no corpo da
petição, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, vista à parte requerida, pelo prazo de 15 (quinze)
dias. Int. Americana, 6 de maio de 2025. - ADV: ROBERTA MENDES BASTOS MUNIZ (OAB 478606/SP), LUIZ FERNANDO
SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP)
Processo 1003145-05.2014.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - W.A.M.S. - Vistos. INTIME-SE a parte exequente, via postal, para que se manifeste, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre a quitação do acordo entabulado e homologado, ficando consignado que, no silêncio, será presumido
o seu cumprimento, com a consequente extinção dos presentes, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.. Com a manifestação
ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. Americana, . - ADV: GISELA BERTOGNA TAKEHISA (OAB
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