Processo ativo

0002383-81.2024.8.26.0495

0002383-81.2024.8.26.0495
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0002383-81.2024.8.26.0495 (processo principal 1002571-57.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Mario Domingues Sales Neto - Fls. 27/30: manifeste-se a parte exequente em cinco
dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 1003306-90.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juiza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
do Socorro Lopes Sa - Vistos. Fls. 30/33: Recebo a emenda à inicial. É caso de parcial deferimento do pedido de tutela.
Como se verifica, a demanda foi ajuizada contra Neguinho Motos e Carros, tendo a tendo a tutela de urgência sido indeferida
porque afetaria a esfera jurídica de terceiro, que, nessa qualidade, sequer poderia exercer o contraditório e a ampla defesa no
bojo deste processo. Por isso, determinou-se a emenda da inicial para que se incluísse esse terceiro, alegado adquirente do
veículo, para que também figurasse no polo passivo, o que, contudo, não foi atendido. Contudo, afigura-se legítima a alegação
da autora, no sentido de que não tem conhecimento dos dados qualificadores dessa pessoa, tendo em vista que o alegado
negócio jurídico de compra e venda não teria sido celebrado diretamente por ela, mas sim por Neguinho Motos. Diante disso,
e com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, do qual decorre o dever de cooperação, determino a intimação de Neguinho
Motos para que, no prazo de 5 dias, informe a este juízo os dados pessoais completos do adquirente do veículo CITROEN/
SARA PICASSO, ANO 2003, PLACAS DLP 2832, advertindo-o de que, em caso de descumprimento dessa determinação, ser-
lhe-á atribuída a responsabilidade pela transferência do veículo, sem prejuízo de imposição de multa ou outras medidas que se
mostrem necessárias e adequadas.. Sem prejuízo, cite-se a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI (OAB 372799/SP)
Processo 1003529-43.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade -
Daniel Rocha - Ofereça a parte autora no prazo de dez dias, as contrarrazões ao recurso interposto pela fazenda Publica - ADV:
CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2025
Processo 0000182-19.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Odonto Prime
Clínicas Odontológicas - - Banco Bradesco Financiamentos SA - Fls. 314, 326 e 327: Fica a parte depositante INTIMADA
para, no prazo de 05 dias, apresentar formulário MLE com os dados bancários necessários para expedição de mandado de
levantamento eletrônico. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB
497698/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2025
Processo 1000194-79.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Takahashi - Esclareça
a parte autora a divergência nos dados pessoais cadastrados, com o documento de fls. 7, no prazo de cinco (05) dias. - ADV:
BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1003010-68.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Autos com vista para a exequente se manifestar sobre a certidão de fl. 62, indicando qual endereço será diligenciado ou a
ordem de preferência tendo em vista o Provimento 27/2023. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2025
Processo 0000038-11.2025.8.26.0495 (processo principal 1002623-53.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jane das Gracas Sousa - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s).
3/7 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s). 14/15, HOMOLOGO o valor de R$ 74.485,94 em favor da parte autora.
2 - Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes,
dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. 3 - Tendo em vista o Comunicado
DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para
processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício
requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado,
tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para
adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o
valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (14/01/2025), uma vez que os
valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 - Instaurado o
procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como
requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório,
considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de
pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as
petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais
ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0000160-24.2025.8.26.0495 (processo principal 1002420-91.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denikley Ribeiro Mota - Trata-se de título executivo judicial. Cumpra a Fazenda
Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, apostilando-se o direito e trazendo aos autos
o comprovante do cumprimento. Intime-se. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
Processo 0000162-91.2025.8.26.0495 (processo principal 1002964-79.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Isaias Rodrigues de Oliveira - Trata-se de título executivo judicial. Cumpra a Fazenda
Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, apostilando-se o direito e trazendo aos autos
o comprovante do cumprimento. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIA DOMINGUES DA SILVA (OAB 490224/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:58
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