Processo ativo
0002423-36.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002423-36.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002423-36.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Marcio Rogerio Caivano - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev -
Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação. V.U. - EMENTA. PEDIDO
DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS
RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À
15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS
TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO
- Requerente: Marcio Rogerio Caivano - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev -
Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação. V.U. - EMENTA. PEDIDO
DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS
RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À
15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS
TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA
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