Processo ativo
0002439-31.2008.8.26.0510
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0002439-31.2008.8.26.0510
Vara: da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo
contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Para que ninguém possa
alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e
afixado n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerqueira Cesar, aos 26 de outubro de 2023.
RIO CLARO
Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Doutor ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA, Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Rio Claro do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e
possa interessar, que será realizado o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, transmitido pelo website: www.leje.com.br, para venda
dos bens abaixo descritos. A alienação será regida pelas regras do Código de Processo Civil, e demais normas aplicáveis. A
condução de pregão ficara a cargo do Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, os interessados poderão tirar suas
dúvidas no escritório do mesmo, localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161, conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville,
Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200.
Processo n.º: 0002439-31.2008.8.26.0510 - N.º de Ordem: 2014/001936 - Ação Civil Pública.
Exequentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, na pessoa de seu
representante legal; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, CNPJ n.º 00.955.107/0001-93, na pessoa de seu
representante legal;
Executados: CLÁUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, CPF n.º 067.617.038-24, e cônjuge se casada for; SILVIA BETCHER
BORTOLAI MONDINI, CPF n.º 123.561.638-08, e cônjuge se casada for; DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR, CPF
n.º 027.556.618-87, e cônjuge se casado for; MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, CPF n.º 820.910.728-34, e cônjuge
se casada for; GUILHERME ALVES NETO, CPF n.º 305.150.337-15, e cônjuge se casado for; LUIZ ÂNGELO DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUER, CPF n.º 016.123.288-49, e cônjuge se casado for;
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, CNPJ n.º 00.955.107/0001-93, na pessoa de seu
representante legal; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, CNPJ n.º 45.774.064/0001-88, na pessoa de seu representante
legal; VALDEREZ ESTELA SILVA TOLEDO, CPF n.º 820.933.938-91, e cônjuge se casada for; NATÁLIA APARECIDA SILVA
TOLEDO, CPF n.º 343.807.148-70, e cônjuge se casada for; LARISSA CRISTINA SILVA TOLEDO, CPF n.º 407.255.598-37, e
cônjuge se casada for; GRACILENE BENEDITA DE BARROS SILVA, CPF n.º 350.415.778-03, e cônjuge se casada for; PEDRO
SILVA JÚNIOR, CPF n.º 287.061.058-07, e cônjuge se casado for; VIVIAN ROBERTA DE BARROS SILVA, CPF n.º 278.291.678-
50, e cônjuge se casada for; VANESSA MARIANA DE BARROS SILVA ARAÚJO, CPF n.º 192.157.488-73, e cônjuge se casada
for;
DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília:
1º Leilão: Início no dia 10 de julho de 2025 às 09:30h com encerramento no dia 15 de julho de 2025 às 09:30h - ocasião em
que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 20 minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada
lance ofertado. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 197.523,67 (cento e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta
e sete centavos).
2º Leilão: Início no dia 15 de julho de 2025 às 09:31h com encerramento no dia 4 de agosto de 2025 às 09:30h - ocasião em
que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 20 minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada
lance ofertado. LANCE INICIAL A PARTIR DE 60% DA AVALIAÇÃO: R$ 118.514,20 (cento e dezoito mil e quinhentos e quatorze
reais e vinte centavos).
Após início da disputa ao vivo, o certame ocorrerá por no mínimo 20 minutos. Nos 3 minutos finais, sobrevindo um novo
lance, os próximos serão prorrogados por mais 3 minutos, até que zere o cronômetro.
DESCRIÇÃO DO BEM:
PARTE IDEAL DE 33,33% DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS, COM ÁREA DE 522,88M², SITUADO
NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, consoante Termo de Penhora, Avaliação e conforme descrição completa na Matrícula n.º
32.480, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. Cadastro Municipal n.º 02.14.004.0296.001.
DO FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, CPF n.º 820.910.728-34.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio n.º 116 da Rua 15-B, contendo os seguintes cômodos: um terraço, uma sala,
uma cozinha, dois quartos e um banheiro e seu respectivo terreno que é constituído do lote n.º 09 da quadra “20” do loteamento
denominado “Vila Bela Vista”, situado nesta cidade, entre as Avenidas 16-A e 18-A, distante 30,00m da esquina da avenida
16-A, medindo, dito terreno 11,75m de frente para a rua de sua situação, por 44,50m da frente aos fundos, em ambos os lados,
tendo, os fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 522,88m², inscrição municipal 02.14.004.0296.001.
LOCALIZAÇÃO: Rua 15 B, n.º 1.116, Vila Bela Vista, Rio Claro/SP - CEP: 13506-750.
AVALIAÇÃO: R$ 535.523,67 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos),
em março de 2023. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo
a quantia de R$ 592.571,63 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), em
julho de 2025.
ÔNUS: Consta a PENHORA de 1/3 do bem referente ao processo em epígrafe a fl. 1562, que se encontra averbada na
matrícula em Av.10. Consta em Av. 1, HIPOTECA, em favor da ASSOCIAÇÃO PREDIAL DE RIO CLARO. Consta em Av. 2,
HIPOTECA em favor da ASSOCIAÇÃO PREDIAL DE RIO CLARO. Consta em R.5, que o imóvel foi partilhado entre os herdeiros:
MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON; VALDEREZ ESTELA SILVA TOLEDO e PEDRO SILVA, na proporção de 1/3 para cada
um dos herdeiros, nos autos do ARROLAMENTO n.º 402/90 da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP.
Consta em Av. 7, INDISPONIBILIDADE dos bens de MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, nos autos do processo de
ação civil pública n.º 496/2006, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, porém conforme CERTIDÃO
nos autos em epígrafe a fl. 2087, esta indisponibilidade foi CANCELADA, porque o pedido foi julgado improcedente. Consta
em R.9, PARTILHA da parte ideal de 1/3 do imóvel correspondente ao de cujus PEDRO SILVA. Esta fração foi partilhada entre
a viúva-meeira GRACILENE BENEDITA DE BARROS SILVA, PEDRO SILVA JÚNIOR, VIVIAN ROBERTA DE BARROS SILVA e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo
contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Para que ninguém possa
alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e
afixado n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerqueira Cesar, aos 26 de outubro de 2023.
RIO CLARO
Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Doutor ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA, Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Rio Claro do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e
possa interessar, que será realizado o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, transmitido pelo website: www.leje.com.br, para venda
dos bens abaixo descritos. A alienação será regida pelas regras do Código de Processo Civil, e demais normas aplicáveis. A
condução de pregão ficara a cargo do Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, os interessados poderão tirar suas
dúvidas no escritório do mesmo, localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161, conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville,
Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200.
Processo n.º: 0002439-31.2008.8.26.0510 - N.º de Ordem: 2014/001936 - Ação Civil Pública.
Exequentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, na pessoa de seu
representante legal; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, CNPJ n.º 00.955.107/0001-93, na pessoa de seu
representante legal;
Executados: CLÁUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, CPF n.º 067.617.038-24, e cônjuge se casada for; SILVIA BETCHER
BORTOLAI MONDINI, CPF n.º 123.561.638-08, e cônjuge se casada for; DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR, CPF
n.º 027.556.618-87, e cônjuge se casado for; MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, CPF n.º 820.910.728-34, e cônjuge
se casada for; GUILHERME ALVES NETO, CPF n.º 305.150.337-15, e cônjuge se casado for; LUIZ ÂNGELO DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUER, CPF n.º 016.123.288-49, e cônjuge se casado for;
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, CNPJ n.º 00.955.107/0001-93, na pessoa de seu
representante legal; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, CNPJ n.º 45.774.064/0001-88, na pessoa de seu representante
legal; VALDEREZ ESTELA SILVA TOLEDO, CPF n.º 820.933.938-91, e cônjuge se casada for; NATÁLIA APARECIDA SILVA
TOLEDO, CPF n.º 343.807.148-70, e cônjuge se casada for; LARISSA CRISTINA SILVA TOLEDO, CPF n.º 407.255.598-37, e
cônjuge se casada for; GRACILENE BENEDITA DE BARROS SILVA, CPF n.º 350.415.778-03, e cônjuge se casada for; PEDRO
SILVA JÚNIOR, CPF n.º 287.061.058-07, e cônjuge se casado for; VIVIAN ROBERTA DE BARROS SILVA, CPF n.º 278.291.678-
50, e cônjuge se casada for; VANESSA MARIANA DE BARROS SILVA ARAÚJO, CPF n.º 192.157.488-73, e cônjuge se casada
for;
DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília:
1º Leilão: Início no dia 10 de julho de 2025 às 09:30h com encerramento no dia 15 de julho de 2025 às 09:30h - ocasião em
que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 20 minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada
lance ofertado. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 197.523,67 (cento e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta
e sete centavos).
2º Leilão: Início no dia 15 de julho de 2025 às 09:31h com encerramento no dia 4 de agosto de 2025 às 09:30h - ocasião em
que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 20 minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada
lance ofertado. LANCE INICIAL A PARTIR DE 60% DA AVALIAÇÃO: R$ 118.514,20 (cento e dezoito mil e quinhentos e quatorze
reais e vinte centavos).
Após início da disputa ao vivo, o certame ocorrerá por no mínimo 20 minutos. Nos 3 minutos finais, sobrevindo um novo
lance, os próximos serão prorrogados por mais 3 minutos, até que zere o cronômetro.
DESCRIÇÃO DO BEM:
PARTE IDEAL DE 33,33% DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS, COM ÁREA DE 522,88M², SITUADO
NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, consoante Termo de Penhora, Avaliação e conforme descrição completa na Matrícula n.º
32.480, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. Cadastro Municipal n.º 02.14.004.0296.001.
DO FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, CPF n.º 820.910.728-34.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio n.º 116 da Rua 15-B, contendo os seguintes cômodos: um terraço, uma sala,
uma cozinha, dois quartos e um banheiro e seu respectivo terreno que é constituído do lote n.º 09 da quadra “20” do loteamento
denominado “Vila Bela Vista”, situado nesta cidade, entre as Avenidas 16-A e 18-A, distante 30,00m da esquina da avenida
16-A, medindo, dito terreno 11,75m de frente para a rua de sua situação, por 44,50m da frente aos fundos, em ambos os lados,
tendo, os fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 522,88m², inscrição municipal 02.14.004.0296.001.
LOCALIZAÇÃO: Rua 15 B, n.º 1.116, Vila Bela Vista, Rio Claro/SP - CEP: 13506-750.
AVALIAÇÃO: R$ 535.523,67 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos),
em março de 2023. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo
a quantia de R$ 592.571,63 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), em
julho de 2025.
ÔNUS: Consta a PENHORA de 1/3 do bem referente ao processo em epígrafe a fl. 1562, que se encontra averbada na
matrícula em Av.10. Consta em Av. 1, HIPOTECA, em favor da ASSOCIAÇÃO PREDIAL DE RIO CLARO. Consta em Av. 2,
HIPOTECA em favor da ASSOCIAÇÃO PREDIAL DE RIO CLARO. Consta em R.5, que o imóvel foi partilhado entre os herdeiros:
MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON; VALDEREZ ESTELA SILVA TOLEDO e PEDRO SILVA, na proporção de 1/3 para cada
um dos herdeiros, nos autos do ARROLAMENTO n.º 402/90 da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP.
Consta em Av. 7, INDISPONIBILIDADE dos bens de MARIA DO CARMO SILVA JOHANSSON, nos autos do processo de
ação civil pública n.º 496/2006, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, porém conforme CERTIDÃO
nos autos em epígrafe a fl. 2087, esta indisponibilidade foi CANCELADA, porque o pedido foi julgado improcedente. Consta
em R.9, PARTILHA da parte ideal de 1/3 do imóvel correspondente ao de cujus PEDRO SILVA. Esta fração foi partilhada entre
a viúva-meeira GRACILENE BENEDITA DE BARROS SILVA, PEDRO SILVA JÚNIOR, VIVIAN ROBERTA DE BARROS SILVA e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º