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0002442-88.2025.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 0002442-88.2025.8.26.0348
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Texto Completo do Processo
Nº 0002442-88.2025.8.26.0348
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO para conhecimento de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, com prazo de
trinta dias, da relação de autos de EXECUÇÃO FISCAL e EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, que tramitaram prante o SAF
- SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE MAUÁ, que se encontram extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e
demais documentos do cartório, arquivados há mais de 02 (dois) anos, que serão inutilizados e encaminhados para reciclagem,
conforme determina o inciso III ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do artigo 297, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
Paulo e os Provimentos Vigentes do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. O Excelentíssimo Senhor Doutor IVO ROVERI
NETO, Juiz de Direito Corregedor do Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mauá, FAZ SABER aos interessados que do presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem conhecimento, e ou ainda a quem mais se interessar que as Execuções Fiscais,
Embargos à Execução Fiscal, bem como documentos do cartório, relacionados a seguir, serão inutilizados e encaminhados
para reciclagem, em data posterior ao decurso do prazo deste edital, ou de eventuais impugnações. Os eventuais interessados,
no prazo citado, poderão comparecer no Prédio II do Fórum da Comarca de Mauá, local em que se encontram os processos,
à Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noemia - CEP 09370-560, Fone: (11) 2711-2060, Mauá-SP, requerendo, se o caso,
a restituição dos documentos e/ou outras solicitações. FAZ SABER ainda que eventual reclamação será decidida pelo Juiz
Corregedor Permanente, cabendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias a Corregedoria Geral da Justiça, findo o qual, sem
nenhuma reclamação, serão os autos adiante listados, encaminhados pela Administração Geral do Fórum Local à reciclagem.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será
afixado no local de costume deste Juízo, e publicado na forma da Lei, consignando-se o prazo acima citado de 30 (TRINTA)
dias, contados da data da publicação do presente edital, para manifestações dos interessados, devendo constar do pedido
que os autos encontram-se relacionados no Procedimento Administrativo de Eliminação (Destruição) de Autos nº 0002442-
88.2025.8.26.0348, a fim de facilitar a localização. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mauá, aos 14 de
abril de 2025.
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
0017763-72.2002.8.26.0348 0502610-92.2009.8.26.0348 0501995-44.2005.8.26.0348 0502608-25.2009.8.26.0348
0016568-81.2004.8.26.0348 0502607-40.2009.8.26.0348 0016566-14.2004.8.26.0348 0502605-70.2009.8.26.0348
0502604-85.2009.8.26.0348 0017777-56.2002.8.26.0348 0502603-03.2009.8.26.0348 0502614-32.2009.8.26.0348
0502612-62.2009.8.26.0348 0017784-48.2002.8.26.0348 0502619-54.2009.8.26.0348 0502004-06.2005.8.26.0348
0502618-69.2009.8.26.0348 0502617-84.2009.8.26.0348 0017790-55.2002.8.26.0348 0502616-02.2009.8.26.0348
0502615-17.2009.8.26.0348 0502629-98.2009.8.26.0348 0502014-50.2005.8.26.0348 0017802-69.2002.8.26.0348
0502628-16.2009.8.26.0348 0016588-72.2004.8.26.0348 0016587-87.2004.8.26.0348 0016586-05.2004.8.26.0348
0502626-46.2009.8.26.0348 0502625-61.2009.8.26.0348 0503773-34.2014.8.26.0348 0017794-92.2002.8.26.0348
0502637-75.2009.8.26.0348 0502636-90.2009.8.26.0348 0502635-08.2009.8.26.0348 0502020-57.2005.8.26.0348
0502634-23.2009.8.26.0348 0502019-72.2005.8.26.0348 0502633-38.2009.8.26.0348 0502018-87.2005.8.26.0348
0017805-24.2002.8.26.0348 0502631-68.2009.8.26.0348 0502016-20.2005.8.26.0348 0502555-73.2011.8.26.0348
0502033-56.2005.8.26.0348 0017816-53.2002.8.26.0348 0502642-97.2009.8.26.0348 0502640-30.2009.8.26.0348
0017811-31.2002.8.26.0348 0016597-34.2004.8.26.0348 0502242-10.2014.8.26.0348 0500535-12.2011.8.26.0348
0500563-77.2011.8.26.0348 0016869-96.2002.8.26.0348 0500620-95.2011.8.26.0348 0501736-34.2014.8.26.0348
0501749-33.2014.8.26.0348 0016915-85.2002.8.26.0348 0501286-28.2013.8.26.0348 0501296-72.2013.8.26.0348
0016943-53.2002.8.26.0348 0501792-67.2014.8.26.0348 0500719-65.2011.8.26.0348 0501858-47.2014.8.26.0348
0501863-69.2014.8.26.0348 0500830-49.2011.8.26.0348 0500843-48.2011.8.26.0348 0500851-25.2011.8.26.0348
0500866-91.2011.8.26.0348 0502001-36.2014.8.26.0348 0016635-46.2004.8.26.0348 0502058-69.2005.8.26.0348
0502056-02.2005.8.26.0348 0016631-09.2004.8.26.0348 0502054-32.2005.8.26.0348 0016627-69.2004.8.26.0348
0017837-29.2002.8.26.0348 0016622-47.2004.8.26.0348 0502044-85.2005.8.26.0348 0503811-46.2014.8.26.0348
0502038-78.2005.8.26.0348 0502034-41.2005.8.26.0348 0016642-38.2004.8.26.0348 0016640-68.2004.8.26.0348
0502064-76.2005.8.26.0348 0017850-28.2002.8.26.0348 0502069-98.2005.8.26.0348 0016643-23.2004.8.26.0348
0502067-31.2005.8.26.0348 0502082-97.2005.8.26.0348 0502079-45.2005.8.26.0348 0502600-77.2011.8.26.0348
0016652-82.2004.8.26.0348 0502075-08.2005.8.26.0348 0016650-15.2004.8.26.0348 0502073-38.2005.8.26.0348
0016648-45.2004.8.26.0348 0016647-60.2004.8.26.0348 0017858-05.2002.8.26.0348 0502092-44.2005.8.26.0348
0500900-95.2013.8.26.0348 0016626-55.2002.8.26.0348 0016627-40.2002.8.26.0348 0016629-10.2002.8.26.0348
0500967-60.2013.8.26.0348 0500982-29.2013.8.26.0348 0016690-65.2002.8.26.0348 0016692-35.2002.8.26.0348
0500439-94.2011.8.26.0348 0016710-56.2002.8.26.0348 0016711-41.2002.8.26.0348 0501538-94.2014.8.26.0348
0501576-09.2014.8.26.0348 0502398-71.2009.8.26.0348 0502397-86.2009.8.26.0348 0016357-45.2004.8.26.0348
0502396-04.2009.8.26.0348 0016356-60.2004.8.26.0348 0502395-19.2009.8.26.0348 0502393-49.2009.8.26.0348
0017565-35.2002.8.26.0348 0502391-79.2009.8.26.0348 0501776-31.2005.8.26.0348 0502390-94.2009.8.26.0348
0502389-12.2009.8.26.0348 0017562-80.2002.8.26.0348 0502388-27.2009.8.26.0348 0501772-91.2005.8.26.0348
0017560-13.2002.8.26.0348 0502386-57.2009.8.26.0348 0017559-28.2002.8.26.0348 0502384-87.2009.8.26.0348
0502383-05.2009.8.26.0348 0502382-20.2009.8.26.0348 0501792-82.2005.8.26.0348 0502313-17.2011.8.26.0348
0502406-48.2009.8.26.0348 0501791-97.2005.8.26.0348 0016365-22.2004.8.26.0348 0502403-93.2009.8.26.0348
0502402-11.2009.8.26.0348 0501787-60.2005.8.26.0348 0502401-26.2009.8.26.0348 0016361-82.2004.8.26.0348
0502400-41.2009.8.26.0348 0502399-56.2009.8.26.0348 0501784-08.2005.8.26.0348 0017572-27.2002.8.26.0348
0502166-83.2014.8.26.0348 0015682-19.2003.8.26.0348 0502414-25.2009.8.26.0348 0016374-81.2004.8.26.0348
0502413-40.2009.8.26.0348 0502412-55.2009.8.26.0348 0502411-70.2009.8.26.0348 0501794-52.2005.8.26.0348
0502407-33.2009.8.26.0348 0502427-24.2009.8.26.0348 0501812-73.2005.8.26.0348 0016387-80.2004.8.26.0348
0501810-06.2005.8.26.0348 0502424-69.2009.8.26.0348 0017596-55.2002.8.26.0348 0017605-17.2002.8.26.0348
0016390-35.2004.8.26.0348 0016373-96.2004.8.26.0348 0016366-07.2004.8.26.0348 0502422-02.2009.8.26.0348
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO para conhecimento de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, com prazo de
trinta dias, da relação de autos de EXECUÇÃO FISCAL e EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, que tramitaram prante o SAF
- SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE MAUÁ, que se encontram extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e
demais documentos do cartório, arquivados há mais de 02 (dois) anos, que serão inutilizados e encaminhados para reciclagem,
conforme determina o inciso III ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do artigo 297, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
Paulo e os Provimentos Vigentes do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. O Excelentíssimo Senhor Doutor IVO ROVERI
NETO, Juiz de Direito Corregedor do Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mauá, FAZ SABER aos interessados que do presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem conhecimento, e ou ainda a quem mais se interessar que as Execuções Fiscais,
Embargos à Execução Fiscal, bem como documentos do cartório, relacionados a seguir, serão inutilizados e encaminhados
para reciclagem, em data posterior ao decurso do prazo deste edital, ou de eventuais impugnações. Os eventuais interessados,
no prazo citado, poderão comparecer no Prédio II do Fórum da Comarca de Mauá, local em que se encontram os processos,
à Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noemia - CEP 09370-560, Fone: (11) 2711-2060, Mauá-SP, requerendo, se o caso,
a restituição dos documentos e/ou outras solicitações. FAZ SABER ainda que eventual reclamação será decidida pelo Juiz
Corregedor Permanente, cabendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias a Corregedoria Geral da Justiça, findo o qual, sem
nenhuma reclamação, serão os autos adiante listados, encaminhados pela Administração Geral do Fórum Local à reciclagem.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será
afixado no local de costume deste Juízo, e publicado na forma da Lei, consignando-se o prazo acima citado de 30 (TRINTA)
dias, contados da data da publicação do presente edital, para manifestações dos interessados, devendo constar do pedido
que os autos encontram-se relacionados no Procedimento Administrativo de Eliminação (Destruição) de Autos nº 0002442-
88.2025.8.26.0348, a fim de facilitar a localização. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mauá, aos 14 de
abril de 2025.
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
0017763-72.2002.8.26.0348 0502610-92.2009.8.26.0348 0501995-44.2005.8.26.0348 0502608-25.2009.8.26.0348
0016568-81.2004.8.26.0348 0502607-40.2009.8.26.0348 0016566-14.2004.8.26.0348 0502605-70.2009.8.26.0348
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0502628-16.2009.8.26.0348 0016588-72.2004.8.26.0348 0016587-87.2004.8.26.0348 0016586-05.2004.8.26.0348
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0502637-75.2009.8.26.0348 0502636-90.2009.8.26.0348 0502635-08.2009.8.26.0348 0502020-57.2005.8.26.0348
0502634-23.2009.8.26.0348 0502019-72.2005.8.26.0348 0502633-38.2009.8.26.0348 0502018-87.2005.8.26.0348
0017805-24.2002.8.26.0348 0502631-68.2009.8.26.0348 0502016-20.2005.8.26.0348 0502555-73.2011.8.26.0348
0502033-56.2005.8.26.0348 0017816-53.2002.8.26.0348 0502642-97.2009.8.26.0348 0502640-30.2009.8.26.0348
0017811-31.2002.8.26.0348 0016597-34.2004.8.26.0348 0502242-10.2014.8.26.0348 0500535-12.2011.8.26.0348
0500563-77.2011.8.26.0348 0016869-96.2002.8.26.0348 0500620-95.2011.8.26.0348 0501736-34.2014.8.26.0348
0501749-33.2014.8.26.0348 0016915-85.2002.8.26.0348 0501286-28.2013.8.26.0348 0501296-72.2013.8.26.0348
0016943-53.2002.8.26.0348 0501792-67.2014.8.26.0348 0500719-65.2011.8.26.0348 0501858-47.2014.8.26.0348
0501863-69.2014.8.26.0348 0500830-49.2011.8.26.0348 0500843-48.2011.8.26.0348 0500851-25.2011.8.26.0348
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