Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0002476-95.2017.8.26.0428
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Identificação
Nº Processo: 0002476-95.2017.8.26.0428
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº
0002476-95.2017.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROGÉRIO
DE SOUZA, Brasileiro, Desempregado, RG 82081674, pai Adinael Elias de Souza, mãe Maria Aparecida Nunes Cardoso,
Nascido/Nascida em 28/07/1984, natural de Foz do Iguacu, - PR, com endereço à Av JK, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 853, Salão Dalila, Centro, CEP 85851-
000, Foz do Iguacu - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Consoante se depreende
da Certidão de Óbito encartada à fl. 236, o réu ROGÉRIO DE SOUZA faleceu no dia 09 de setembro de 2014, razão pela qual,
com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, ocorreu a causa de extinção da punibilidade, em respeito ao
princípio geral de que com a morte tudo se resolve. Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROGÉRIO DE
SOUZA , qualificado nos autos, o que faço com esteio no art. 62 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107,
inciso I, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as comunicações legais e anotações no sistema
informatizado. (...)” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 10 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0002476-95.2017.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROGÉRIO
DE SOUZA, Brasileiro, Desempregado, RG 82081674, pai Adinael Elias de Souza, mãe Maria Aparecida Nunes Cardoso,
Nascido/Nascida em 28/07/1984, natural de Foz do Iguacu, - PR, com endereço à Av JK, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 853, Salão Dalila, Centro, CEP 85851-
000, Foz do Iguacu - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Consoante se depreende
da Certidão de Óbito encartada à fl. 236, o réu ROGÉRIO DE SOUZA faleceu no dia 09 de setembro de 2014, razão pela qual,
com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, ocorreu a causa de extinção da punibilidade, em respeito ao
princípio geral de que com a morte tudo se resolve. Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROGÉRIO DE
SOUZA , qualificado nos autos, o que faço com esteio no art. 62 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107,
inciso I, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as comunicações legais e anotações no sistema
informatizado. (...)” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 10 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º