Processo ativo
0002481-67.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0002481-67.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
direito. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
(OAB 21678/PE)
Processo 0002481-67.2023.8.26.0506 (processo principal 1036527-46.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Mayara Ianni Guimaraes Camargo - Vistos. Defiro a realização das pesqui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sas
de bens requeridas, via sistema INFOJUD. Após, intime-se parte credora para manifestação, em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), FAUSTA BRONZINI BOMFIM FRANCISCHELLI (OAB 51326/SP)
Processo 0002570-27.2022.8.26.0506 (processo principal 1005820-61.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Estradeiro Auto Peças Ltda - Fls. 93/94: expeça-se novo mandado a teor do quanto dispôs o despacho de folha 85.
- ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP)
Processo 0002980-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002129-29.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Camila de Souza - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o
(s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante
(s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://
www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por
Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”.
Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar
da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE
ARAÚJO (OAB 329453/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0003187-79.2025.8.26.0506 (processo principal 1024533-45.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Rita Maria Antiqueira Rosim - Intime-se a parte executada, pessoalmente, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar
o pagamento da importância a que foi condenada, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida pelo artigo
523 e seus parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa,
que desde já arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de (15) quinze dias, para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Expeça-se a carta de intimação. Int. - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0004351-50.2023.8.26.0506 (processo principal 1032543-83.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Kevia Neves Silva de Sousa - Vistos. Tendo em vista a data convencionada
para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de
movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar
informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV:
ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP)
Processo 0004489-46.2025.8.26.0506 (processo principal 0043207-74.2009.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança - Antonio Valter Baratella - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias,
sobre a juntada de documentos novos - fls. 83 (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 0004641-42.1998.8.26.0506 (372/1998) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Osvaldo
Baldinotti - Transportadora Baroni Ltda e outros - Vistos. Fls. 864/867: Proceda-se a alteração do polo passivo, ocupado por
Angélica, para seus herdeiros, Alacyr, Virgínia, Elaine e Alacyr Bartolomeu. Após, proceda-se a intimação dos herdeiros, para
manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC, devendo preliminarmente a parte exequente
antecipar as despesas do ato. Intime-se o coexecutado, Donizeti, conforme requerido às fls. 865, devendo preliminarmente a
parte exequente antecipar as despesas do ato. Quanto à qualificação da herdeira Elaine, expeça-se ofício ao IIRGD, solicitando
informações sobre sua qualificação, informando ser filha de Angelica Fuzeti Baroni. Expedido o ofício, fica às expensas da parte
exequente sua impressão e protocolo, comprovando oportunamente nos autos. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos,para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GONÇALVES (OAB 357081/
SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP)
Processo 0004721-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1013683-24.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Aparecida de Oliveira - Qualyplan - Vistos. Fls. 35/38: manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio oposto pela parte executada, bem como sobre
os documentos de fls. 40/44. Após, tornem conclusos, com urgência, contendo observação “desbloqueio”. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se
garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: JULIANA DOS
SANTOS MADURRO (OAB 411407/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), ISABELA BORGES CRUAÑES (OAB 501204/SP)
Processo 0005599-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1023959-85.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco Antônio Minto - Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada,
na pessoa de seu advogado, através do DJE, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância a que
foi condenada, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida pelo artigo 523 e seus parágrafos 1º e 2º,
do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que desde já arbitro em 10%
sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de (15) quinze dias, para
que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA (OAB 359910/SP), ANDRESSA
OLMEDO MINTO (OAB 374026/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0005601-55.2022.8.26.0506 (processo principal 1043205-14.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - ELISANGELA NEVES BARBOSA e outros - Fl. 45: expeça-se MLE em favor da
parte exequente do valor bloqueado, conforme extratos de fls. 128/129, observando-se o formulário de folha 146, cabendo
à serventia proceder a conferência dos poderes constituídos de receber e dar quitação. No mais, proceda-se a pesquisa no
Sistema Renajud, na forma requerida a fls. 45. Proceda-se também à pesquisa Infojud, observando-se o Comunicado CG
13/2023. Com os resultados, dê-se vista a parte exequente para requerer o que de direito. Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP)
Processo 0005619-76.2022.8.26.0506 (processo principal 1015790-12.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - R.j. Vergani Comérccio de Combustíveis Eireli - Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), FAUSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
direito. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
(OAB 21678/PE)
Processo 0002481-67.2023.8.26.0506 (processo principal 1036527-46.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Mayara Ianni Guimaraes Camargo - Vistos. Defiro a realização das pesqui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sas
de bens requeridas, via sistema INFOJUD. Após, intime-se parte credora para manifestação, em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), FAUSTA BRONZINI BOMFIM FRANCISCHELLI (OAB 51326/SP)
Processo 0002570-27.2022.8.26.0506 (processo principal 1005820-61.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Estradeiro Auto Peças Ltda - Fls. 93/94: expeça-se novo mandado a teor do quanto dispôs o despacho de folha 85.
- ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP)
Processo 0002980-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002129-29.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Camila de Souza - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o
(s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante
(s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://
www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por
Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”.
Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar
da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE
ARAÚJO (OAB 329453/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0003187-79.2025.8.26.0506 (processo principal 1024533-45.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Rita Maria Antiqueira Rosim - Intime-se a parte executada, pessoalmente, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar
o pagamento da importância a que foi condenada, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida pelo artigo
523 e seus parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa,
que desde já arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de (15) quinze dias, para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Expeça-se a carta de intimação. Int. - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0004351-50.2023.8.26.0506 (processo principal 1032543-83.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Kevia Neves Silva de Sousa - Vistos. Tendo em vista a data convencionada
para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de
movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar
informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV:
ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP)
Processo 0004489-46.2025.8.26.0506 (processo principal 0043207-74.2009.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança - Antonio Valter Baratella - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias,
sobre a juntada de documentos novos - fls. 83 (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 0004641-42.1998.8.26.0506 (372/1998) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Osvaldo
Baldinotti - Transportadora Baroni Ltda e outros - Vistos. Fls. 864/867: Proceda-se a alteração do polo passivo, ocupado por
Angélica, para seus herdeiros, Alacyr, Virgínia, Elaine e Alacyr Bartolomeu. Após, proceda-se a intimação dos herdeiros, para
manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC, devendo preliminarmente a parte exequente
antecipar as despesas do ato. Intime-se o coexecutado, Donizeti, conforme requerido às fls. 865, devendo preliminarmente a
parte exequente antecipar as despesas do ato. Quanto à qualificação da herdeira Elaine, expeça-se ofício ao IIRGD, solicitando
informações sobre sua qualificação, informando ser filha de Angelica Fuzeti Baroni. Expedido o ofício, fica às expensas da parte
exequente sua impressão e protocolo, comprovando oportunamente nos autos. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos,para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GONÇALVES (OAB 357081/
SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP)
Processo 0004721-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1013683-24.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Aparecida de Oliveira - Qualyplan - Vistos. Fls. 35/38: manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio oposto pela parte executada, bem como sobre
os documentos de fls. 40/44. Após, tornem conclusos, com urgência, contendo observação “desbloqueio”. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se
garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: JULIANA DOS
SANTOS MADURRO (OAB 411407/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), ISABELA BORGES CRUAÑES (OAB 501204/SP)
Processo 0005599-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1023959-85.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco Antônio Minto - Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada,
na pessoa de seu advogado, através do DJE, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância a que
foi condenada, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida pelo artigo 523 e seus parágrafos 1º e 2º,
do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que desde já arbitro em 10%
sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de (15) quinze dias, para
que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA (OAB 359910/SP), ANDRESSA
OLMEDO MINTO (OAB 374026/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0005601-55.2022.8.26.0506 (processo principal 1043205-14.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - ELISANGELA NEVES BARBOSA e outros - Fl. 45: expeça-se MLE em favor da
parte exequente do valor bloqueado, conforme extratos de fls. 128/129, observando-se o formulário de folha 146, cabendo
à serventia proceder a conferência dos poderes constituídos de receber e dar quitação. No mais, proceda-se a pesquisa no
Sistema Renajud, na forma requerida a fls. 45. Proceda-se também à pesquisa Infojud, observando-se o Comunicado CG
13/2023. Com os resultados, dê-se vista a parte exequente para requerer o que de direito. Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP)
Processo 0005619-76.2022.8.26.0506 (processo principal 1015790-12.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - R.j. Vergani Comérccio de Combustíveis Eireli - Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), FAUSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º