Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0002482-11.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0002482-11.2023.5.07.0028
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: DE PROTECAO A Seção Especializada II
Partes e Advogados
Advogado(s): NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB, CE, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) JOSÉ GOMES DA SILVA, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) AGRAVANTE, FRANCISCO DARLAN SOUSA BARBOSA, ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB, CE AGRAVADO, BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB, CE 46723), MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB, CE 15469), JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA RELATO *** NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB, CE, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) JOSÉ GOMES DA SILVA, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) AGRAVANTE, FRANCISCO DARLAN SOUSA BARBOSA, ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB, CE AGRAVADO, BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB, CE 46723), MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB, CE 15469), JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, MARIO CLETO LIMA MARQUES (OAB, CE 5434) MAURITI, RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR AGRAVANTE, TERESINHA FURTADO DE SOUSA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308), GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA ADVOGADO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290), MUNICIPIO DE MAURITI, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Seção Especializada II, Desembargador Fe *** Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Seção Especializada II, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 13547)
Advogados e OAB
Advogado: - NATHALIA TASSIA AL *** - NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB/CE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4139/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI JUNIOR (OAB/CE 17561)
ADVOGADO - NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB/CE
AP 0002482-11.2023.5.07.0028 22226)
Seção Especializada I
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior AP 0000360-45.2024.5.07.0010
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Seção Especializada II
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Gab. Des. Francisco José Gomes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ADVOGADO - RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB/CE 15903) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB/BA 40412) AGRAVANTE - FRANCISCO DARLAN SOUSA BARBOSA
AGRAVADO - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO - JOSE ALAN MENEZES FALCAO (OAB/CE 45168)
ADVOGADO - ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB/CE AGRAVADO - BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
42577) ADVOGADO - JOHANN ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB/CE
ADVOGADO - JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB/CE 46723)
38742) ADVOGADO - JOSE FROTA CARNEIRO NETO (OAB/CE 19603)
ADVOGADO - MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB/CE 15469)
ROT 0000260-51.2024.5.07.0023 ADVOGADO - RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO (OAB/CE
2ª Turma 15470)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho ADVOGADO - RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB/CE 16411)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
MACHADO BOTELHO AP 0000687-33.2024.5.07.0028
RECORRENTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO A Seção Especializada II
MATERNIDADE E A INFANCIA Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
(OAB/CE 20994) JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRIDO - JORGE HENRIQUE FREIRE NUNES AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ADVOGADO - MARIO CLETO LIMA MARQUES (OAB/CE 5434) MAURITI
ADVOGADO - RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR AGRAVANTE - TERESINHA FURTADO DE SOUSA
(OAB/CE 41583) ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RORSum 0000327-74.2024.5.07.0036 ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
1ª Turma 13547)
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 13547)
MENDES ALENCAR ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
RECORRENTE - ANTONIA JESSICA BARRETO JUSTINO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
LTDA (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
JUNIOR (OAB/CE 17561) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB/CE AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
22226) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - ANTONIA JESSICA BARRETO JUSTINO
RECORRIDO - SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA AP 0000703-84.2024.5.07.0028
LTDA Seção Especializada I
ADVOGADO - GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223815
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI JUNIOR (OAB/CE 17561)
ADVOGADO - NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB/CE
AP 0002482-11.2023.5.07.0028 22226)
Seção Especializada I
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior AP 0000360-45.2024.5.07.0010
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Seção Especializada II
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Gab. Des. Francisco José Gomes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ADVOGADO - RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB/CE 15903) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB/BA 40412) AGRAVANTE - FRANCISCO DARLAN SOUSA BARBOSA
AGRAVADO - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO - JOSE ALAN MENEZES FALCAO (OAB/CE 45168)
ADVOGADO - ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB/CE AGRAVADO - BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
42577) ADVOGADO - JOHANN ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB/CE
ADVOGADO - JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB/CE 46723)
38742) ADVOGADO - JOSE FROTA CARNEIRO NETO (OAB/CE 19603)
ADVOGADO - MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB/CE 15469)
ROT 0000260-51.2024.5.07.0023 ADVOGADO - RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO (OAB/CE
2ª Turma 15470)
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho ADVOGADO - RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB/CE 16411)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
MACHADO BOTELHO AP 0000687-33.2024.5.07.0028
RECORRENTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO A Seção Especializada II
MATERNIDADE E A INFANCIA Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
(OAB/CE 20994) JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRIDO - JORGE HENRIQUE FREIRE NUNES AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ADVOGADO - MARIO CLETO LIMA MARQUES (OAB/CE 5434) MAURITI
ADVOGADO - RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR AGRAVANTE - TERESINHA FURTADO DE SOUSA
(OAB/CE 41583) ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RORSum 0000327-74.2024.5.07.0036 ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
1ª Turma 13547)
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 13547)
MENDES ALENCAR ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
RECORRENTE - ANTONIA JESSICA BARRETO JUSTINO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
LTDA (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
JUNIOR (OAB/CE 17561) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB/CE AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
22226) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - ANTONIA JESSICA BARRETO JUSTINO
RECORRIDO - SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA AP 0000703-84.2024.5.07.0028
LTDA Seção Especializada I
ADVOGADO - GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223815