Processo ativo
0002537-48.2024.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 0002537-48.2024.8.26.0318
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002537-48.2024.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Elektro Redes S.a -
Recorrida: Marli Sebastiana Alves Nogueira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES -
DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÕES JUDICIAIS - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASOEMBARGOS
À EXECUÇÃO ALEGANDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DESPROPORCIONALIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DA MULTA COMINATÓRIA
FIXADA EM R$ 50.000,00. DESCUMPRIMENTO REITERADO ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA RESTABELECIMENTO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA (FLS. 194, 215, 304, 415, 430). ASTREINTES
FORAM CRESCENDO GRADATIVAMENTE NA MEDIDA EM QUE A EXECUTADA MANTINHA O DESCUMPRIMENTO,
SENDO PROPORCIONAIS AO CASO, ANTE O VERDADEIRO DESDÉM COM QUE TRATOU AS DECISÕES JUDICIAIS.
CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS AO CONSUMIDOR, QUE FORA INDEVIDAMENTE PRIVADO POR LONGO PERÍODO DE
SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrida: Marli Sebastiana Alves Nogueira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES -
DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÕES JUDICIAIS - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASOEMBARGOS
À EXECUÇÃO ALEGANDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DESPROPORCIONALIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DA MULTA COMINATÓRIA
FIXADA EM R$ 50.000,00. DESCUMPRIMENTO REITERADO ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA RESTABELECIMENTO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA (FLS. 194, 215, 304, 415, 430). ASTREINTES
FORAM CRESCENDO GRADATIVAMENTE NA MEDIDA EM QUE A EXECUTADA MANTINHA O DESCUMPRIMENTO,
SENDO PROPORCIONAIS AO CASO, ANTE O VERDADEIRO DESDÉM COM QUE TRATOU AS DECISÕES JUDICIAIS.
CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS AO CONSUMIDOR, QUE FORA INDEVIDAMENTE PRIVADO POR LONGO PERÍODO DE
SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º