Processo ativo
0002540-12.2023.8.26.0100
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Nº Processo: 0002540-12.2023.8.26.0100
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1160/2024
Processo 0002540-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1129407-04.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para análise da petição retro, providencie a parte interessada
o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, no importe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 1,212 UFESP = R$ 42,86 (2024), na guia FEDT, código
206-2. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo: 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005002-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1021314-21.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Expandir Distribuição e Abastecimento Ltda - Epp - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa, conforme
os extratos que seguem. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na pessoa
do seu advogado, a se manifestar quanto ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC.
Na ausência de defensor constituído, providencie a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à
intimação pessoal da parte executada, recolhendo as despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento
das despesas para intimação do executado acarretará o desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e
ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI
MAGRINI (OAB 210968/SP)
Processo 0011170-23.2024.8.26.0100 (processo principal 1117375-98.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- S. Teixeira Produtos Alimenticios S/A - - Bismarchi, Pires e Peccinin - Sociedade de Advogados - Dom Antônio Comércio e
Indústria de Laticínios Eireli - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa, conforme os extratos que seguem. Tornados indisponíveis
os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a se manifestar quanto ao
bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Na ausência de defensor constituído, providencie
a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à intimação pessoal da parte executada, recolhendo as
despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento das despesas para intimação do executado acarretará o
desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento,
em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional,
consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LUCAS GNOATO DALMOLIN
(OAB 88016/PR), JULIO CESAR DALMOLIN (OAB 25162/PR), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 0011403-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1009519-75.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Hélvio Santos Santana - Prestcon Serviço de Informática Ltda. - desarquivado - ADV: JULIO
CEZAR PINTO JUNIOR (OAB 172288/RJ), JULIO CEZAR PINTO JUNIOR (OAB 172288/RJ), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB
353041/SP)
Processo 0025975-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1068661-73.2021.8.26.0100) (processo principal 1068661-
73.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Odair Souza
Faustino- - Banco Losango S.a. Banco Múltiplo - Intimação da parte ré/executada a manifestar-se sobre petição e/ou
documento(s) retro. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL
JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 0027341-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1027323-90.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Allpan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Epp - Comercial La Felicita Importação e
Exportação Eireli - Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o
recolhimento das custas de desarquivamento (R$42,86), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis
em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: EDGAR DE
NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
Processo 0029536-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097639-60.2021.8.26.0100) (processo principal 1097639-
60.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo, registrado civilmente como Paulo Cesar
Silva - Baalbek Coorporativa Habitacional - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s)
nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá
à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), JOSE DOS REIS BERNARDES (OAB
271762/SP)
Processo 0029828-66.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1068640-97.2021.8.26.0100) (processo principal 1068640-
97.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Claudio Roberto Bauzys - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CRISTINA
FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0034784-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1014802-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1014802-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO PAN S/A - Sandra
Piacentini - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para
nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante
o agente pagador. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB
26837/SP), SERGIO PIACENTINI (OAB 325453/SP)
Processo 0035504-29.2021.8.26.0100 (processo principal 0117351-05.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Josefa Espejo Vilar - Espólio - Antonio Manuel Silva Gomes Perico - réu revel - -
Espólio de Maria Eduarda Silva Gomes Perico Martins - - Thales de Almeida Martins Filho - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, §
2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração
opostos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP)
Processo 0038948-46.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1053172-40.2014.8.26.0100) (processo principal 1053172-
40.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital Nove de Julho - Raphael dos Santos Laurindo
e outro - Vistos. 1) Fls. 149/150: Defiro Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros
ativos financeiros. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente
para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos
financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o
devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, §
3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1160/2024
Processo 0002540-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1129407-04.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para análise da petição retro, providencie a parte interessada
o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, no importe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 1,212 UFESP = R$ 42,86 (2024), na guia FEDT, código
206-2. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo: 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005002-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1021314-21.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Expandir Distribuição e Abastecimento Ltda - Epp - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa, conforme
os extratos que seguem. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na pessoa
do seu advogado, a se manifestar quanto ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC.
Na ausência de defensor constituído, providencie a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à
intimação pessoal da parte executada, recolhendo as despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento
das despesas para intimação do executado acarretará o desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e
ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI
MAGRINI (OAB 210968/SP)
Processo 0011170-23.2024.8.26.0100 (processo principal 1117375-98.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- S. Teixeira Produtos Alimenticios S/A - - Bismarchi, Pires e Peccinin - Sociedade de Advogados - Dom Antônio Comércio e
Indústria de Laticínios Eireli - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa, conforme os extratos que seguem. Tornados indisponíveis
os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a se manifestar quanto ao
bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Na ausência de defensor constituído, providencie
a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à intimação pessoal da parte executada, recolhendo as
despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento das despesas para intimação do executado acarretará o
desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento,
em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional,
consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LUCAS GNOATO DALMOLIN
(OAB 88016/PR), JULIO CESAR DALMOLIN (OAB 25162/PR), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 0011403-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1009519-75.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Hélvio Santos Santana - Prestcon Serviço de Informática Ltda. - desarquivado - ADV: JULIO
CEZAR PINTO JUNIOR (OAB 172288/RJ), JULIO CEZAR PINTO JUNIOR (OAB 172288/RJ), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB
353041/SP)
Processo 0025975-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1068661-73.2021.8.26.0100) (processo principal 1068661-
73.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Odair Souza
Faustino- - Banco Losango S.a. Banco Múltiplo - Intimação da parte ré/executada a manifestar-se sobre petição e/ou
documento(s) retro. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL
JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 0027341-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1027323-90.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Allpan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Epp - Comercial La Felicita Importação e
Exportação Eireli - Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o
recolhimento das custas de desarquivamento (R$42,86), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis
em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: EDGAR DE
NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
Processo 0029536-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097639-60.2021.8.26.0100) (processo principal 1097639-
60.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo, registrado civilmente como Paulo Cesar
Silva - Baalbek Coorporativa Habitacional - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s)
nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá
à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), JOSE DOS REIS BERNARDES (OAB
271762/SP)
Processo 0029828-66.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1068640-97.2021.8.26.0100) (processo principal 1068640-
97.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Claudio Roberto Bauzys - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CRISTINA
FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0034784-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1014802-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1014802-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO PAN S/A - Sandra
Piacentini - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para
nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante
o agente pagador. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB
26837/SP), SERGIO PIACENTINI (OAB 325453/SP)
Processo 0035504-29.2021.8.26.0100 (processo principal 0117351-05.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Josefa Espejo Vilar - Espólio - Antonio Manuel Silva Gomes Perico - réu revel - -
Espólio de Maria Eduarda Silva Gomes Perico Martins - - Thales de Almeida Martins Filho - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, §
2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração
opostos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP)
Processo 0038948-46.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1053172-40.2014.8.26.0100) (processo principal 1053172-
40.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital Nove de Julho - Raphael dos Santos Laurindo
e outro - Vistos. 1) Fls. 149/150: Defiro Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros
ativos financeiros. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente
para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos
financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o
devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, §
3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º