Processo ativo
0002549-33.2023.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0002549-33.2023.8.26.0533
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0002549-33.2023.8.26.0533 (processo principal 1002166-19.2015.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.F.S.C. - D.R.C. - Ciência às partes dos documentos liberados às páginas 93/96. - ADV: CELIA REGINA LEONEL
PONTELLO (OAB 275122/SP), LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP), WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP)
Processo 1001280-49.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - E.F.S. e outros - Manifeste-
se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: LUCAS GUIDOLIN
LOHR (OAB 258356/SP), RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO (OAB 298521/SP)
Processo 1002930-87.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Graviola - Em face da certidão supra manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo juntar planilha de
cálculo atualizada do débito e recolher a taxa necessária para realização das pesquisas já deferidas às págs. 98/101. - ADV:
JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
Processo 1008826-14.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - 2ª PUBLICAÇÃO: Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, requerendo
o que entender de direito para o devido prosseguimento. - ADV: ISABELLY MOREIRA PAIXÃO (OAB 426031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2025
Processo 0000492-67.2008.8.26.0533 (533.01.2008.000492) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -
Gilberto dos Santos Nobrega - Ciência a parte autora da manifestação do INSS, juntada às pp. 294/295, manifestando-se em
termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA FOLSTER MARTINS (OAB 249004/SP), JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/
SP), THIAGO ARRUDA (OAB 348157/SP)
Processo 0000987-23.2022.8.26.0533 (processo principal 1000834-41.2020.8.26.0533) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Renato Bueno - Fica o credor devidamente intimado que, para fins
do preenchimento do Ofício requisitório no PrecWeb, deverá indicar separadamente os valores dos juros de mora simples,
calculados até novembro de 2021 e os juros Selic, calculados a partir da vigência da EC nº 113/2021 (dezembro de 2021). -
ADV: FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)
Processo 0002380-51.2020.8.26.0533 (processo principal 1000023-52.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - J.F.F. - - M.S.R. - Decorreu o prazo para o cumprimento do acordo; manifeste-se o exequente ,
em 10 (dez) dias, acerca do seu efetivo cumprimento, nos termos da r. Decisão de pág. 33. - ADV: GLAUCIA RAMIRES SAES
(OAB 328572/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), ALINE CRISTINA LUIZ (OAB 319699/SP), MARILENE
MACHADO DOS SANTOS (OAB 327891/SP), MARILENE MACHADO DOS SANTOS (OAB 327891/SP)
Processo 1001190-60.2025.8.26.0533 - Monitória - Pagamento - Jafana Produtos Alimenticios Ltda - Primeiramente, deverá
a requerente, em cumprimento à decisão de página 45, recolher e comprovar o complemento no valor de R$ 3,59, através de
DEPÓSITO JUDICIAL, uma vez que o valor atualizado da remuneração do conciliador foi fixada em R$ 82,41, nos termos da
Certidão de página 43. Segundo, fica a parte autora devidamente intimada de que foi designada audiência de conciliação/
mediação virtual pelo CEJUSC para o dia 16 de julho de 2025, às 09:30 horas, que será realizada em AMBIENTE VIRTUAL, cujo
link de acesso e orientações se encontram na certidão de página 43. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
(OAB 188905/SP)
Processo 1002155-38.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA
S/A - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr. Oficial. Manifestar-se em termos de prosseguimento. -
ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1003406-62.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Unimed de Santa
Bárbara Doeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr.
Oficial. Manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP)
Processo 1004544-64.2023.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr. Oficial. Manifestar-se em termos de
prosseguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005433-81.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Lucia Alves -
Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste - DAE - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada
tempestivamente. - ADV: EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR (OAB
275263/SP)
Processo 1006094-31.2022.8.26.0533 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
C.P.O. - G.M. - Expedi Certidões de Honorários que, após assinadas e liberadas nos autos, estarão disponíveis para impressão e
encaminhamento pelas partes interessadas. - ADV: CLEITON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 410650/SP), MÁRCIA DO CARMO
DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2025
Processo 0000059-72.2022.8.26.0533 (processo principal 1004019-87.2020.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo
Civil. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único,
do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Cumpridas as formalidades legais e feitas
as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000203-41.2025.8.26.0533 (processo principal 1002223-22.2024.8.26.0533) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Defiro o processamento do pedido de desconsideração
da personalidade jurídica, determinando a suspensão do processo principal. Cite-se a empresa indicada para que se manifeste
sobre o pedido, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC, expedindo-se carta “AR” unipaginada. Intime-se. - ADV:
JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0000246-12.2024.8.26.0533 (processo principal 1008256-96.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0002549-33.2023.8.26.0533 (processo principal 1002166-19.2015.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.F.S.C. - D.R.C. - Ciência às partes dos documentos liberados às páginas 93/96. - ADV: CELIA REGINA LEONEL
PONTELLO (OAB 275122/SP), LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP), WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP)
Processo 1001280-49.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - E.F.S. e outros - Manifeste-
se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: LUCAS GUIDOLIN
LOHR (OAB 258356/SP), RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO (OAB 298521/SP)
Processo 1002930-87.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Graviola - Em face da certidão supra manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo juntar planilha de
cálculo atualizada do débito e recolher a taxa necessária para realização das pesquisas já deferidas às págs. 98/101. - ADV:
JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
Processo 1008826-14.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - 2ª PUBLICAÇÃO: Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, requerendo
o que entender de direito para o devido prosseguimento. - ADV: ISABELLY MOREIRA PAIXÃO (OAB 426031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2025
Processo 0000492-67.2008.8.26.0533 (533.01.2008.000492) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -
Gilberto dos Santos Nobrega - Ciência a parte autora da manifestação do INSS, juntada às pp. 294/295, manifestando-se em
termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA FOLSTER MARTINS (OAB 249004/SP), JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/
SP), THIAGO ARRUDA (OAB 348157/SP)
Processo 0000987-23.2022.8.26.0533 (processo principal 1000834-41.2020.8.26.0533) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Renato Bueno - Fica o credor devidamente intimado que, para fins
do preenchimento do Ofício requisitório no PrecWeb, deverá indicar separadamente os valores dos juros de mora simples,
calculados até novembro de 2021 e os juros Selic, calculados a partir da vigência da EC nº 113/2021 (dezembro de 2021). -
ADV: FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)
Processo 0002380-51.2020.8.26.0533 (processo principal 1000023-52.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - J.F.F. - - M.S.R. - Decorreu o prazo para o cumprimento do acordo; manifeste-se o exequente ,
em 10 (dez) dias, acerca do seu efetivo cumprimento, nos termos da r. Decisão de pág. 33. - ADV: GLAUCIA RAMIRES SAES
(OAB 328572/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), ALINE CRISTINA LUIZ (OAB 319699/SP), MARILENE
MACHADO DOS SANTOS (OAB 327891/SP), MARILENE MACHADO DOS SANTOS (OAB 327891/SP)
Processo 1001190-60.2025.8.26.0533 - Monitória - Pagamento - Jafana Produtos Alimenticios Ltda - Primeiramente, deverá
a requerente, em cumprimento à decisão de página 45, recolher e comprovar o complemento no valor de R$ 3,59, através de
DEPÓSITO JUDICIAL, uma vez que o valor atualizado da remuneração do conciliador foi fixada em R$ 82,41, nos termos da
Certidão de página 43. Segundo, fica a parte autora devidamente intimada de que foi designada audiência de conciliação/
mediação virtual pelo CEJUSC para o dia 16 de julho de 2025, às 09:30 horas, que será realizada em AMBIENTE VIRTUAL, cujo
link de acesso e orientações se encontram na certidão de página 43. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
(OAB 188905/SP)
Processo 1002155-38.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA
S/A - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr. Oficial. Manifestar-se em termos de prosseguimento. -
ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1003406-62.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Unimed de Santa
Bárbara Doeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr.
Oficial. Manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP)
Processo 1004544-64.2023.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Ciência acerca da Certidão Mandado Cumprido Negativo do Sr. Oficial. Manifestar-se em termos de
prosseguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005433-81.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Lucia Alves -
Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste - DAE - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada
tempestivamente. - ADV: EDI CARLOS SILVA SANTOS (OAB 452658/SP), PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR (OAB
275263/SP)
Processo 1006094-31.2022.8.26.0533 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
C.P.O. - G.M. - Expedi Certidões de Honorários que, após assinadas e liberadas nos autos, estarão disponíveis para impressão e
encaminhamento pelas partes interessadas. - ADV: CLEITON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 410650/SP), MÁRCIA DO CARMO
DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2025
Processo 0000059-72.2022.8.26.0533 (processo principal 1004019-87.2020.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo
Civil. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único,
do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Cumpridas as formalidades legais e feitas
as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000203-41.2025.8.26.0533 (processo principal 1002223-22.2024.8.26.0533) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Defiro o processamento do pedido de desconsideração
da personalidade jurídica, determinando a suspensão do processo principal. Cite-se a empresa indicada para que se manifeste
sobre o pedido, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC, expedindo-se carta “AR” unipaginada. Intime-se. - ADV:
JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0000246-12.2024.8.26.0533 (processo principal 1008256-96.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º