0002564-30.2024.5.10.0802

4236/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 40
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO) MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
MANUTENCAO LTDA - ME MANUTENCAO LTDA - ME
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA & RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
SEGURANCA LTDA - EPP SEGURA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCA LTDA - EPP
RECORRIDO MARCIA DORNELIS COSTA RECORRIDO FRANCISCO ALVES PESSOA
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO) LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO) MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRIDO MUNICIPIO DE PALMAS RECORRIDO MUNICIPIO DE PALMAS
RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - - CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA -
ME ME
- CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP - CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP
- MARCIA DORNELIS COSTA - FRANCISCO ALVES PESSOA
- MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS
- Ministério Público do Trabalho - Ministério Público do Trabalho
- ROMULO BUENO MARINHO BILAC - ROMULO BUENO MARINHO BILAC
Processo Nº ROT-0002564-30.2024.5.10.0802 Processo Nº ROT-0002599-90.2024.5.10.0801
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AUGUSTO CESAR ALVES DE Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
SOUZA BARRETO
Revisor PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Revisor AUGUSTO CESAR ALVES DE
RECORRENTE CLEUDIAN BEZERRA DE CARVALHO
SOUZA BARRETO
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRENTE PEDRO FILHO DE ANDRADE SOUSA
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO)
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE MANUTENCAO LTDA - ME
MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP
MANUTENCAO LTDA - ME
RECORRIDO MUNICIPIO DE PALMAS
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC
SEGURANCA LTDA - EPP
TERCEIRO Ministério Público do Trabalho
RECORRIDO MUNICIPIO DE PALMAS
INTERESSADO
RECORRIDO PEDRO FILHO DE ANDRADE SOUSA
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE - CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA -
MORAES(OAB: 3815/TO) ME
RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC - CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP
TERCEIRO Ministério Público do Trabalho - CLEUDIAN BEZERRA DE CARVALHO
INTERESSADO - MUNICIPIO DE PALMAS
- Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): - ROMULO BUENO MARINHO BILAC
- CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA -
ME Processo Nº ROT-0002616-29.2024.5.10.0801
- CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE PALMAS Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- Ministério Público do Trabalho Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- PEDRO FILHO DE ANDRADE SOUSA RECORRENTE ANTONIEL DE SOUSA SILVA
- ROMULO BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
Processo Nº ROT-0002590-31.2024.5.10.0801 ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRIDO ANTONIEL DE SOUSA SILVA
Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
RECORRENTE FRANCISCO ALVES PESSOA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
MORAES(OAB: 3815/TO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228317