Processo ativo
0002627-64.2023.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 0002627-64.2023.8.26.0068
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002627-64.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: King Star Colchões
Ltda - Recorrida: Maria de Fatima dos Santos Souza - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO. ERRO NA ENTREGA DE COLCHÃO COM MEDIDAS
SUPERIORES ÀS CONTRATADAS. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO SEM DEVOLUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DIFERENÇA DE VALORES.
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RECORRENTE RECONHECE O ERRO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. VÍCIO DE SERVIÇO
CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM R$ 462,00. DANOS MORAIS
EXISTENTES. VALOR CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 2.000,00, SEGUNDO CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Gustavo
Makiyama de Oliveira (OAB: 418867/SP) - Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB: 459251/SP) - Caroline Soares dos Santos
(OAB: 462212/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Ltda - Recorrida: Maria de Fatima dos Santos Souza - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO. ERRO NA ENTREGA DE COLCHÃO COM MEDIDAS
SUPERIORES ÀS CONTRATADAS. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO SEM DEVOLUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DIFERENÇA DE VALORES.
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RECORRENTE RECONHECE O ERRO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. VÍCIO DE SERVIÇO
CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM R$ 462,00. DANOS MORAIS
EXISTENTES. VALOR CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 2.000,00, SEGUNDO CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Gustavo
Makiyama de Oliveira (OAB: 418867/SP) - Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB: 459251/SP) - Caroline Soares dos Santos
(OAB: 462212/SP) - 16º Andar, Sala 1607