0002640-86.2012.5.11.0013

4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
#2: Manaus/AM - Parintins/AM no período de 27/06/2025 a 28/06/2025, totalizando 1,50 diária(s).
13ª Vara do Trabalho de Manaus
Edital
Edital
EDITAL Nº 01/2025
13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
EDITAL 001/2025– 13ª VTM
Manaus, 20 de maio de 2025
O Exmo. Juiz do Trabalho ALBERTO DE CARVALHO ASENSI, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais, em
cumpriment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ao previsto no Ato Conjunto nº 01/2023/SGP/SCR, que dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos
processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário (Projeto Garimpo),
FAZ SABER a tantos quantos interessados que no âmbito do tratamento de contas do Projeto Garimpo foi analisado o saldo existente na conta
judicial do Banco do Brasil 700121383250, vinculada ao processo 0002640-86.2012.5.11.0013, sendo que
o depósito foi feito de forma
indevida pela empresa E F CAVALCANTE CONSTRUCAO – ME, terceira estranha a lide, sem indicar o número de CNPJ da empresa.
Após os diversos procedimentos de investigação e pesquisa, não foi possível a identificação do CNPJ da depositante, impondo-se, por força de
previsão normativa do Projeto Garimpo, a transferência do referido valor para a conta única aberta pelo Regional para esta finalidade, não
havendo comprovação de titularidade no prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo manifestação do titular do crédito, este deverá comparecer na Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, munido de documentos
indene de dúvidas quanto à qualidade de beneficiário do recurso financeiro identificado na conta bancária, o que será submetido à análise do juízo.
Não havendo interpelação, os valores contidos na conta judicial não impugnada será transferido para a conta única aberta pelo Tribunal para este
fim, cujo saldo mensal será publicado no seu portal da Transparência.
Fica assinado o prazo de 5 (cinco) dias para as manifestações e comprovação de titularidade.
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT.
Assinado Eletronicamente
ALBERTO DE CAR VALHO ASENSI
Juiz do Trabalho Titular da 13ª VTM
Anexos
Anexo 1: EDITAL Nº 01/2025
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
Portaria
Portaria
Portaria Teletrabalho 007-2025. VT Manacapuru
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Vara Do Trabalho De Manacapuru
PORTARIA Nº 007/2025 - MANACAPURU/AM, 20 de maio de 2025
Autoriza ao Servidor Luiz Felipe De Oliveira Rabelo a particição da modalidade de teletrabalho.
O Exmo Juiz Silvio Nazare Ramos Da Silva Neto, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Resolução Administrativa n. 042/2017/TRT11,
em seu art. 2º, §1º, a, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao Servidor Luiz Felipe De Oliveira Rabelo, matrícula n. 112254, a participação da modalidade de teletrabalho no período de 12-4-
2025 a 12-5-2026, não superior a 01 (um) ano, conforme art. 4º, caput e parágrafo único da Resolução Administrativa n. 042/2017/TRT11.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
Silvio Nazare Ramos Da Silva Neto
Anexos
Anexo 2: Download
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227812