Processo ativo
0002642-80.2023.8.26.0505
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Identificação
Nº Processo: 0002642-80.2023.8.26.0505
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002642-80.2023.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Jose Quirino
Santos - Recorrido: Crefaz Financiamento e Investimento S.a. - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM COBRANÇA POR MEIO DE FATURAS DE ENERGIA
ELÉTRICA. QUITAÇÃO INTEGRAL COMPROVADA. RECONHECIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. EXISTÊNCIA
DE OUTRAS INSCRIÇÕES NEGATIVAS PREEXISTENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS
DE ILEGITIMIDADE AFASTADAS. DESVIO PRODUTIVO NÃO DEMONSTRADO. INVIABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Glauco
Carlos (OAB: 147375/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) -
Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Santos - Recorrido: Crefaz Financiamento e Investimento S.a. - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM COBRANÇA POR MEIO DE FATURAS DE ENERGIA
ELÉTRICA. QUITAÇÃO INTEGRAL COMPROVADA. RECONHECIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. EXISTÊNCIA
DE OUTRAS INSCRIÇÕES NEGATIVAS PREEXISTENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS
DE ILEGITIMIDADE AFASTADAS. DESVIO PRODUTIVO NÃO DEMONSTRADO. INVIABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Glauco
Carlos (OAB: 147375/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) -
Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100