Processo ativo
0002647-08.2008.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0002647-08.2008.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
JOSE GONZAGA DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002647-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CELSO LUIS PIVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007580-24.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LUIZ ALBERTO FERRARI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008595-28.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VINICIUS SCAMATI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 259374/SP)
0010036-44.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X IDERALDO CARLOS SAVOINE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010056-35.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X GILBERTO CONFORTE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005371-48.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASTERSOPRO EMBALAGENS PLASTICA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006020-13.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X AUTOPOSTO BARÃO DE FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP)
0006023-65.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JUVENAL DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), DANIELI JORGE DA SILVA (OAB 176835/SP)
0009275-76.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GADEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009302-59.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009304-29.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORGANITA COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009307-81.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ODETE DE OLIVEIRA BORGES BATISTA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009311-21.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ORVACIR ANTONIO PRADELA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009340-71.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ART S PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/
SP)
0000925-65.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PACHECO ESTACIONAMENTO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000935-12.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), GRAZIELA CALEGARI DE
SOUZA (OAB 243646/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
0000936-94.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), GRAZIELA CALEGARI DE
SOUZA (OAB 243646/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
0000937-79.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACYR JOSÉ MARSOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO SERGIO GUIMARAES (OAB 23102/SP), LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES (OAB
118402/SP)
0000946-41.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002194-42.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BENEDITO APARECIDO MARSOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004396-89.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RODRIGO CAPARROZ GARCIA E FILHOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004403-81.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005241-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ELIAS ALDELI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005246-46.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE OCUPAÇÃO / LAUDÊMIO / FORO - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE PAULO ZAPAROLI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0005253-38.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JOSE GONZAGA DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002647-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CELSO LUIS PIVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007580-24.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LUIZ ALBERTO FERRARI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008595-28.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VINICIUS SCAMATI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 259374/SP)
0010036-44.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X IDERALDO CARLOS SAVOINE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010056-35.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X GILBERTO CONFORTE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005371-48.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASTERSOPRO EMBALAGENS PLASTICA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006020-13.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X AUTOPOSTO BARÃO DE FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP)
0006023-65.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JUVENAL DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), DANIELI JORGE DA SILVA (OAB 176835/SP)
0009275-76.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GADEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009302-59.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009304-29.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORGANITA COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009307-81.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ODETE DE OLIVEIRA BORGES BATISTA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009311-21.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ORVACIR ANTONIO PRADELA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009340-71.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ART S PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/
SP)
0000925-65.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PACHECO ESTACIONAMENTO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000935-12.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), GRAZIELA CALEGARI DE
SOUZA (OAB 243646/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
0000936-94.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), GRAZIELA CALEGARI DE
SOUZA (OAB 243646/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
0000937-79.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACYR JOSÉ MARSOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO SERGIO GUIMARAES (OAB 23102/SP), LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES (OAB
118402/SP)
0000946-41.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002194-42.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BENEDITO APARECIDO MARSOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004396-89.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RODRIGO CAPARROZ GARCIA E FILHOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004403-81.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005241-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ELIAS ALDELI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005246-46.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE OCUPAÇÃO / LAUDÊMIO / FORO - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE PAULO ZAPAROLI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0005253-38.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º