Processo ativo
0002672-52.2023.8.26.0526
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Identificação
Nº Processo: 0002672-52.2023.8.26.0526
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002672-52.2023.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: Banco Volkswagen S/A. -
Recorrido: Ademilson Machado - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Bruno Vanderlei Advogados
Associados - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS
BANCÁRIOS. GOLPE DO “BOLETO FALSO”. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO QUE RESULTOU EM NOVA COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA A
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO. CONTEXTO EM QUE A EMISSÃO DO DOCUMENTO VEROSSÍMIL
SÓ FOI POSSÍVEL ANTE A APROPRIAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PELO FRAUDADOR. EVIDENTE A FALHA NO DEVER
DE SEGURANÇA E DE GUARDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Danilo
Henrique Graciano (OAB: 482059/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Ademilson Machado - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Bruno Vanderlei Advogados
Associados - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS
BANCÁRIOS. GOLPE DO “BOLETO FALSO”. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO QUE RESULTOU EM NOVA COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA A
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO. CONTEXTO EM QUE A EMISSÃO DO DOCUMENTO VEROSSÍMIL
SÓ FOI POSSÍVEL ANTE A APROPRIAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PELO FRAUDADOR. EVIDENTE A FALHA NO DEVER
DE SEGURANÇA E DE GUARDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Danilo
Henrique Graciano (OAB: 482059/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607