Processo ativo
0002697-45.2025.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 0002697-45.2025.8.26.0510
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
que homologou o acordo constitui título executivo judicial, de modo que a execução se processa nos termos do artigo 523 do
Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo
Civil, exceto naquilo em que mencionado dispositivo legal for incompatível com as disposições da Lei n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9.099/95. No silêncio da
parte executada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV: LAYS CAROLINE COELHO (OAB 400015/SP), RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES (OAB 403517/
SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI (OAB 274740/SP)
Processo 0002697-45.2025.8.26.0510 (processo principal 1006946-56.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Ligia Maria Brochado de Aguiar - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 01/05: Primeiramente, intime-se
a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação, conforme determinado na
sentença proferida nos autos em apenso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
(OAB 103082/MG), RODRIGO BRAGA ALVES (OAB 169127/MG)
Processo 0002702-67.2025.8.26.0510 (processo principal 1001518-93.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Camila de Oliveira Rocha - - Willi Arnold da Silva - British Airways Pcl - Vistos. Esclareça a parte
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de fls. 01, posto que devem ser observados os termos da sentença proferida nos
autos em apenso, especificamente a fls. 200 daqueles autos, para o caso do executado não efetuar o pagamento voluntário. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), CALEBE MAURICIO DE
OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP)
Processo 0002861-44.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 194/195: Ante o pagamento das custas, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG)
Processo 0003508-39.2024.8.26.0510 (processo principal 0004003-54.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Nivaldo Knothe Filho Me - Vistos. Atualize-se o valor do débito. Após, tornem conclusos. Prov. e
Int. - ADV: DIEGO CARRASCHI MENDES (OAB 213876/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP)
Processo 0005614-08.2023.8.26.0510 (processo principal 1010455-63.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cusmano & Cusmano Ltda. Epp - Vistos. Por ora, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do ofício expedido a
fls. 54. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO MASIERO KUSSUNOKI (OAB 364552/SP)
Processo 0005840-13.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mercado Pago Instituição
De Pagamento Ltda - Vistos. Ante a concordância da parte autora, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes Mariana Kawano Pieretti e Df Empreendimentos Digitais LTDA nos termos das manifestações
de fls. 243 e 253, ficando observado que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 20/05/2025, bem
como que o descumprimento do presente acordo ensejará a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito em aberto.
Em consequência, julgo extinto o processo em relação às partes acima mencionadas, com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Por fim, considerando-se a satisfação da pretensão da autora em razão
do acordo em questão, reconheço a perda de objeto da ação em relação ao réu Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda.
Consequentemente, julgo extinto o processo em relação ao réu Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo
55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0007096-88.2023.8.26.0510 (processo principal 0005113-88.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Jonatas Custodio Guarnieri - Vistos. Fls. 114: Intime-se a parte executada para que proceda aos pagamentos das
parcelas do acordo homologado a fls. 107 nos moldes requeridos pelo exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento integral
do acordo. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. Int. - ADV: CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR
JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)
Processo 0007728-80.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ademir Camara
- Vistos Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré a fls. 34, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio
será interpretado como concordância quanto ao valor depositado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA
APARECIDA CARUSO (OAB 167424/SP)
Processo 0008817-85.2017.8.26.0510 (processo principal 1009574-33.2015.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wanildo José Nobre Franco - Gustavo Bincoleto Piccoli - Vistos. Fls. 463/465: Intime-se
a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: NEIDE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 123392/SP), OSMAR MANTOVANI (OAB 129582/
SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP)
Processo 1000217-48.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Guincho São Lucas Ltda -
Banco J Safra S/A - Vistos. Tendo em vista que já existe cumprimento de sentença cadastrado, os próximos peticionamentos
deverão ocorrer nos autos em apenso. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1000739-07.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Arthur
Vinicius da Silva Ramos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes Arthur Vinicius da Silva Ramos e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a fls.
104/106. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código
de Processo Civil. Dê-se baixa na pauta de audiências. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA (OAB
428385/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003494-72.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elisangela Rodrigues -
Vistos. Fls. 110/114: Oficie-se, nos termos requeridos. Observo que a parte autora deverá providenciar a impressão e o protocolo
ou encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Com as respostas, intime-se a parte autora para
se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. - ADV:
THEREZA CHRISTINA GOMES DA SILVEIRA (OAB 446410/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/
SP)
Processo 1005945-51.2015.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Sancassani
Filho e outros - Tatiane Merlo da Silva e outro - Vistos. Fls. 491/508: Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 30 (trinta)
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/
SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), WAGNER PEDRO NADIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que homologou o acordo constitui título executivo judicial, de modo que a execução se processa nos termos do artigo 523 do
Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo
Civil, exceto naquilo em que mencionado dispositivo legal for incompatível com as disposições da Lei n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9.099/95. No silêncio da
parte executada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV: LAYS CAROLINE COELHO (OAB 400015/SP), RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES (OAB 403517/
SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI (OAB 274740/SP)
Processo 0002697-45.2025.8.26.0510 (processo principal 1006946-56.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Ligia Maria Brochado de Aguiar - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 01/05: Primeiramente, intime-se
a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação, conforme determinado na
sentença proferida nos autos em apenso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
(OAB 103082/MG), RODRIGO BRAGA ALVES (OAB 169127/MG)
Processo 0002702-67.2025.8.26.0510 (processo principal 1001518-93.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Camila de Oliveira Rocha - - Willi Arnold da Silva - British Airways Pcl - Vistos. Esclareça a parte
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de fls. 01, posto que devem ser observados os termos da sentença proferida nos
autos em apenso, especificamente a fls. 200 daqueles autos, para o caso do executado não efetuar o pagamento voluntário. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), CALEBE MAURICIO DE
OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP)
Processo 0002861-44.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 194/195: Ante o pagamento das custas, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG)
Processo 0003508-39.2024.8.26.0510 (processo principal 0004003-54.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Nivaldo Knothe Filho Me - Vistos. Atualize-se o valor do débito. Após, tornem conclusos. Prov. e
Int. - ADV: DIEGO CARRASCHI MENDES (OAB 213876/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP)
Processo 0005614-08.2023.8.26.0510 (processo principal 1010455-63.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cusmano & Cusmano Ltda. Epp - Vistos. Por ora, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do ofício expedido a
fls. 54. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO MASIERO KUSSUNOKI (OAB 364552/SP)
Processo 0005840-13.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mercado Pago Instituição
De Pagamento Ltda - Vistos. Ante a concordância da parte autora, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes Mariana Kawano Pieretti e Df Empreendimentos Digitais LTDA nos termos das manifestações
de fls. 243 e 253, ficando observado que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 20/05/2025, bem
como que o descumprimento do presente acordo ensejará a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito em aberto.
Em consequência, julgo extinto o processo em relação às partes acima mencionadas, com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Por fim, considerando-se a satisfação da pretensão da autora em razão
do acordo em questão, reconheço a perda de objeto da ação em relação ao réu Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda.
Consequentemente, julgo extinto o processo em relação ao réu Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo
55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0007096-88.2023.8.26.0510 (processo principal 0005113-88.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Jonatas Custodio Guarnieri - Vistos. Fls. 114: Intime-se a parte executada para que proceda aos pagamentos das
parcelas do acordo homologado a fls. 107 nos moldes requeridos pelo exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento integral
do acordo. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. Int. - ADV: CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR
JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)
Processo 0007728-80.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ademir Camara
- Vistos Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré a fls. 34, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio
será interpretado como concordância quanto ao valor depositado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA
APARECIDA CARUSO (OAB 167424/SP)
Processo 0008817-85.2017.8.26.0510 (processo principal 1009574-33.2015.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wanildo José Nobre Franco - Gustavo Bincoleto Piccoli - Vistos. Fls. 463/465: Intime-se
a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: NEIDE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 123392/SP), OSMAR MANTOVANI (OAB 129582/
SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP)
Processo 1000217-48.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Guincho São Lucas Ltda -
Banco J Safra S/A - Vistos. Tendo em vista que já existe cumprimento de sentença cadastrado, os próximos peticionamentos
deverão ocorrer nos autos em apenso. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1000739-07.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Arthur
Vinicius da Silva Ramos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes Arthur Vinicius da Silva Ramos e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a fls.
104/106. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código
de Processo Civil. Dê-se baixa na pauta de audiências. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA (OAB
428385/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003494-72.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elisangela Rodrigues -
Vistos. Fls. 110/114: Oficie-se, nos termos requeridos. Observo que a parte autora deverá providenciar a impressão e o protocolo
ou encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Com as respostas, intime-se a parte autora para
se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. - ADV:
THEREZA CHRISTINA GOMES DA SILVEIRA (OAB 446410/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/
SP)
Processo 1005945-51.2015.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Sancassani
Filho e outros - Tatiane Merlo da Silva e outro - Vistos. Fls. 491/508: Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 30 (trinta)
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/
SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), WAGNER PEDRO NADIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º