Processo ativo
0002702-55.2024.8.26.0008
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Identificação
Nº Processo: 0002702-55.2024.8.26.0008
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002702-55.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Camilla Cunha
Coutinho - Recorrida: Amc - Serviços Educacionais Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENVIO DE BOLETOS COM VALOR SUPERIOR AO ACORDADO. INEXIGIBILIDADE.
DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM
EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU DESCONSTITUÍDO O CONTRATO
E AFASTOU MULTA APLICADA PELA PARTE RÉ, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR. PARTE RECORRENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Coutinho - Recorrida: Amc - Serviços Educacionais Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENVIO DE BOLETOS COM VALOR SUPERIOR AO ACORDADO. INEXIGIBILIDADE.
DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM
EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU DESCONSTITUÍDO O CONTRATO
E AFASTOU MULTA APLICADA PELA PARTE RÉ, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR. PARTE RECORRENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º