0002754-32.2025.8.26.0100

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
sendo, prevalece a decisão, tal como lançada. No tocante aos demais pedidos formulados às fls. 378/387, manifeste-se o autor,
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE (OAB 176591/SP),
ANTONIO JOÃO PEREIRA SANTIN (OAB 285003/SP), MARINA GOMES DE SOUZA (OAB 85483/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0002754-32.2025.8.26.0100 (processo principal 1040903-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.M.N. - L.F.N. - Vistos, Fls. 105/109: Cumpra-se o art. 112 do CPC. Sem prejuízo,
dê-se ciência ao exequente acerca dos ARs negativos juntados aos autos, facultada a manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), JOSE WALTER PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP), THAÍS
NATARIO GOUVEIA (OAB 186296/SP), GABRIELLE VIANA TROPALDI (OAB 495527/SP)
Processo 0007852-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1002442-39.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - R.E.S. - D.A.F.S. - Vistos, Fls. 272/275: Diga a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, reporto-me, por
ora, ao comando de fls. 269. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), JULIANA RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 309659/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92 452/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB
60415/SP)
Processo 0010476-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1173384-75.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.S.A.P. - O.R.A.P. - Vistos, Regularize o executado, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de ser
considerado revel, sua representação processual, haja vista a ausência de assinatura na procuração de fls. 45. Sem prejuízo,
manifeste-se a exequente, em réplica, acerca da impugnação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELAINE GOMES
SILVA LOURENÇO (OAB 148386/SP), GABRIELA FERNANDEZ (OAB 436816/SP)
Processo 0020769-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1198462-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Revisão - C.C.B. - F.M.B. - Vistos, Concedo ao exequente os benefícios da Justiça gratuita. Em que pese a
manifestação da representante Ministerial à fl. 15, reputo incabível a adoção do rito da prisão no presente feito, porquanto
refere-se a prestação alimentar vencida em janeiro/2025, superado, portanto, o limite imposto pelo art. 528, § 7º, do CPC, já
que o presente pedido de cumprimento foi proposto em 06/05/2025. Também não houve pedido de prisão na petição inicial.
Contudo, considerando que o exequente não sabe ao certo se de fato existe débito alimentar (o valor foi pago diretamente pelo
alimentante e não através de desconto em folha de pagamento), fica o executado intimado, por seus patronos e via DJE, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte seu demonstrativo de pagamento do mês de janeiro/2025. Registro que o alimentante
juntou aos autos principais os demonstrativos relativos aos valores recebidos de fevereiro a abril/2025 (fls. 384/386 daquele
feito). Também naqueles autos, em decisão saneadora, foi determinada a expedição de ofício à empregadora do alimentante,
requisitando o envio dos holerites dos últimos seis meses, o qual já foi expedido mas ainda não encaminhado. Int. Ciência ao
MP. - ADV: ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE (OAB 176591/SP), ANTONIO JOÃO PEREIRA SANTIN (OAB 285003/SP),
MARINA GOMES DE SOUZA (OAB 85483/RS)
Processo 0022093-31.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - D.N.A.A. - M.A.H. - - J.H. e outro - Victória Schain
Abdalla - M.T.F. e outros - Vistos, Fl. 1297: atenda a inventariante o requerido pela Fazenda do Estado. Int. - ADV: VAGNER
MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), MILENE CALFAT MALDAUN (OAB 91356/SP), GEORGIA ABDALLA HANNUD (OAB
95801/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), EUNICE DUARTE DE LIMA (OAB 289173/SP), THAIS PIRANI
FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP)
Processo 0022917-33.2025.8.26.0100 (processo principal 1006619-61.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - A.H.A. - Vistos, Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento,
a fim de excluir os pedidos concernentes ao cumprimento da obrigação de fazer e indenização por danos sofridos, devendo
o presente feito prosseguir tão somente no tocante à obrigação de pagar quantia. Registro que o pedido de Cumprimento de
Obrigação de Fazer possui rito diverso, sendo certo que a cumulação pretendida ensejaria tumulto processual, a retardar o
processamento do pedido relativo à obrigação de pagar quantia, motivo pelo qual afasto a cumulação no caso concreto. No que
concerne à indenização pelos danos sofridos (danos materiais e morais), esta deverá ser buscada em ação de conhecimento,
haja vista que o cumprimento da obrigação de fazer sequer teve início e não houve sua conversão em perdas e danos. Int. -
ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0036430-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1027220-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.P.B. - D.B.L. - Vistos, Fls. 126/237: Considerando que a autora é menor e com hipossuficiência presumida, rejeito
a impugnação à gratuidade judiciária que lhe foi concedida. Com efeito, não se pode negar os benefícios da gratuidade de
Justiça para menores impúberes que litigam pleiteando a execução de alimentos e que não possuem renda própria, vivendo na
dependência econômica da mãe, que não é parte no processo. Sem prejuízo, rejeito a alegação de impossibilidade de cobrança
da pensão relativa aos valores anteriores a julho de 2024 pelo rito da prisão, uma vez que a execução foi ajuizada neste
período e abrange corretamente as três prestações anteriores, nos termos do art. 528, §7º, do CPC. Por fim, visando a melhor
apreciação da impugnação ofertada e levando em conta a controvérsia entre as partes quanto à abrangência do valor fixado
em pecúnia para cobrir determinadas despesas, apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada das
despesas que entende serem de responsabilidade do executado, com especificação clara e referência aos comprovantes. Int.
- ADV: MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/
MG), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP)
Processo 0046923-32.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Jose Vieira - Vistos, Fl. 459: ciente da
habilitação dos demais herdeiros. Junte-se a Declaração do ITCMD - Demonstrativo de Cálculo (obtido no site http://pfe. fazenda.
sp.gov.br), protocolado junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Havendo justo motivo, defiro a dispensa do
recolhimento da multa e juros moratórios em virtude de processamento superior à 180 (cento e oitenta) dias, conforme faculta o
parágrafo primeiro do art. 17 da Lei 10.705/00 e requerida às fls 453/454. Observe-se, contudo, os demais prazos estabelecidos
no mencionado dispositivo legal, inclusive a possibilidade de parcelamento ali prevista. Int. - ADV: ANILTON DE SOUZA (OAB
156258/MG)
Processo 0047612-71.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Alexandre Kulay e outros - Luiz Kulay Junior
- Moira Helena Kulay Carnevale e outros - Maria Nice Caly Kulay - Vistos, Fl. 4633: reiterem-se os ofícios de fls. 849 e 850,
como requerido. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido para análise dos ofícios e documentos já juntados. Int. - ADV: JOAO
PAULO BALTHAZAR LEITE (OAB 267167/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB 133132/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB
133132/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB 133132/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º